Processo Nº 0091198-29.2025.8.16.0000 - Agravo de instrumento | Tribunal de Justiça - Paraná

Processo Nº 0091198-29.2025.8.16.0000 - Agravo de instrumento | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta

2025

7 eventos

Novembro 20251 evento

10 nov 202500:00 · há 10 meses
Ata de sessão
D
Órgão
8ª Câmara Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários
ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA, DENISE DOS SANTOS MONTEIRO
Advogados
MARCO ANTONIO GONÇALVES VALLE (OAB 16879/PR), MARINA DE CORDOVA CARNEIRO (OAB 61008/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
8ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Ata da 68ª sessão virtual ordinária da 8ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada entre
20 de outubro de 2025 às 00:00 e 24 de outubro de 2025 às 23:59, sob a Presidência do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Luciano Carrasco
Falavinha Souza no(a) Plenário Virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es)
Desembargador(es) Desembargador Gilberto Ferreira, Desembargadora Themis De
Almeida Furquim, Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, Desembargadora
Jaqueline Allievi e Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Presente(s) também
o(s) juíz(es) Desembargadora Ana Cláudia Finger, Desembargador Luiz Osório Moraes
Panza, Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein e Desembargador Luis
Sérgio Swiech cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).
Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.
Secretariada pelo(a) bel. Jaqueline De Souza Ostroski, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: 1. 0007198-04.2021.8.16.0173 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante: VITOR HUGO
MALINSKI DA SILVA. Apelado: ALLIANZ SEGUROS S/A, Apelado: EDINEIA HERECK. Adiado.
2. 0003389-04.2024.8.16.0075 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: CARLOS ALBERTO MESSIAS. Apelado:
CASA DE MISERICORDIA DE CORNELIO PROCOPIO. Adiado. Observações: THEMIS E
CARRASCO. VISTA DESA THEMIS. 3. 0009631-49.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 8ª
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Outubro 20251 evento

29 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Setembro 20253 eventos

22 set 202500:00 · há 1 ano
Pauta de julgamento
E

Agosto 20252 eventos

15 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0091198-29.2025.8.16.0000, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA – 10ª VARA CÍVEL. AGRAVANTE: DENISE DOS SANTOS MONTEIRO AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA RELATORA: Desembargadora THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM

Vistos.

1. Denise dos Santos Monteiro interpõe o presente agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo contra a decisão de mov. 12.1, proferida pelo Juiz de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Londrina, Dr. João Marcos Anacleto Rosa, nos autos de ação de obrigação de fazer c.c. danos morais c.c. tutela de urgência nº 0043437- 57.2025.8.16.0014 ajuizada pela ora agravante em face de Associação Evangélica Beneficente de Londrina, decisão esta que indeferiu a tutela de urgência almejada, para fornecimento dos materiais especificados pelo médico assistente para a realização da cirurgia, nos seguintes termos:A sustentação da agravante, em resumo, é de que o médico assistente que lhe acompanha e possui atribuição para escolher o melhor tratamento, prescreveu a realização de cirurgia, considerando a melhor técnica para a preservação da fertilidade da recorrente, bem como diante do tamanho dos miomas e sua localização, com a indicação de alguns materiais que, contudo, foram negados pelo plano de saúde, ao argumento de que existem similares de menor custo.

Tece uma série de considerações acerca dos miomas uterinos de grande volume que possui, destacando que o indeferimento da cirurgia pode acarretar na evolução do seu quadro de anemia, aumentando os riscos de hemorragias e acarretando, inclusive, o comprometimento da fertilidade. Diz que o plano de saúde admite a eficácia superior da tecnologia requerida, contudo nega o seu fornecimento, não oferecendo alternativa equivalente.

Alega que, em ternos práticos, a agravada impõe à paciente um procedimento mais invasivo, doloroso e arriscado, sem qualquer justificativa médica idônea para tanto. Traz julgados sobre o assunto e requer o conhecimento do recurso, com a concessão de efeito suspensivo e o provimento do agravo, ao final.

2. Recebo o presente recurso, uma vez que em observância aos ditames do artigo 1.015, inc. I, do Código de Processo Civil.

3. Em sede de cognição sumária e de juízo provisório, observa-se, em princípio, que não há relevância na fundamentação recursal, para se ver concedido o efeito suspensivo na forma como pretende a recorrente. Consoante se depreende do artigo 995, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil, para que seja concedido o efeito suspensivo à decisão agravada devem estar presentes, concomitantemente, alguns pressupostos indispensáveis, quais sejam, a relevância da fundamentação do pleito com a possibilidade de provimento do recurso ao final e a iminência de que da decisão agravada venha a resultar lesão grave e de difícil reparação ao direito da parte agravante.

No caso em apreço, não se mostram plausíveis as alegações da agravante, uma vez que a negativa se deu exclusivamente com relação aos materiais específicos solicitados pelo médico e não quanto ao procedimento cirúrgico em si que, como é possível verificar pelo documento acostado no mov. 1.11 - AO, sendo liberado, na ocasião, os materiais convencionais. Destaque-se que o laudo apresentado pelo médico assistente no mov. 1.2 do processo original absolutamente nada reporta a respeito da imprescindibilidade daqueles materiais especificamente mencionados por ele, não tecendo qualquer consideração acerca de eventual proibição ou impossibilidade de utilização dos materiais oferecidos pelo plano de saúde.Obviamente que a utilização de materiais de alta tecnologia pode trazer benefícios voltados à melhor realização da cirurgia e eventualmente a melhor pós-operatório, ocorre, porém, que neste momento, não se infere urgência ou iminente necessidade de utilização desses materiais específicos, a fim de respaldar a tutela de urgência requerida.

Com efeito, dos documentos carreados aos autos, ao que parece, a pretensão de utilização dos materiais especificados decorre não decorrente de efetiva necessidade/urgência, de modo a afastar os materiais convencionais claramente fornecidos pela agravada. Aliás, na própria guia de solicitação da cirurgia consta a informação de que se trataria de caráter eletivo de atendimento (mov. 1.7 - AO). Logo, numa análise prefacial e não exaustiva dos autos, própria desta análise liminar, ausente a razoabilidade da fundamentação recursal para deferir-se o efeito suspensivo almejado.

Também não se encontra presente o perigo de lesão grave ou de difícil reparação ao direito da ora agravante em se aguardar o julgamento definitivo do presente recurso, a ser realizado pelo órgão Colegiado, inclusive porque não há provas de que a não liberação do tratamento nos moldes por ela solicitados poderá acarretar sérios riscos à sua própria sobrevivência. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo almejado.

Comunique-se ao Juízo a quo.

4. Desnecessária a requisição de informações ao Juízo monocrático, devendo eventuais informações serem prestadas apenas na hipótese de reconsideração da decisão agravada.

Intime-se a parte agravada para responder ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 1.019, inc. II). INTIMEM-SE. Curitiba, 14 de agosto de 2025. Themis de Almeida Furquim Desembargadora

Ler na íntegraRecolher

0091198-29.2025.8.16.0000

Partes do Processo(2)

Advogados / Representantes(2)

Movimentações

Suporte

Legal

Novembro 20251 evento

Ata de sessão

Outubro 20251 evento

Intimação

Setembro 20253 eventos

Pauta de julgamento

Agosto 20252 eventos

Intimação

Documentos(7)

Intimação

Intimação

Intimação