Processo judicial

0092097-27.2025.8.16.0000

Tribunal de Justiça - Paraná

TJPR

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

MUNICÍPIO DE IRATI/PR
CELSO DUDA E CIA LTDA ME
Polo ativo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Polo passivo

Advogados / Representantes(8)

PETERSON RODRIGO DOS SANTOS SALAMÃO
OAB/PR 95532cpf067.***.***-89
BRUNA DAIANE JUST
OAB/PR 94499
LUIZ GUILHERME JUST
OAB/PR 130103
DEBORA CRISTINA BISTON MENDES
OAB/PR 60223cpf061.***.***-82
HERMANO VICTOR FAUSTINO CÂMARA
OAB/PR 113198cpf065.***.***-00

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

JOAO LUCAS GOMES DA SILVA

OAB/PR 116332cpf091.***.***-82

SABRINA LAÍS BUENO VERETA

OAB/PR 114663cpf070.***.***-27

GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO

OAB/PR 54606

0

2025

4 eventos

Dezembro 20251 evento

10 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D
Órgão
4ª Câmara Cível
Classe
AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatários
MUNICÍPIO DE IRATI/PR, CELSO DUDA E CIA LTDA ME
Advogados
DEBORA CRISTINA BISTON MENDES (OAB 60223/PR), PETERSON RODRIGO DOS SANTOS SALAMÃO (OAB 95532/PR), HERMANO VICTOR FAUSTINO CÂMARA (OAB 113198/PR), JOAO LUCAS GOMES DA SILVA (OAB 116332/PR), SABRINA LAÍS BUENO VERETA (OAB 114663/PR), GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO (OAB 54606/PR), BRUNA DAIANE JUST (OAB 94499/PR), LUIZ GUILHERME JUST (OAB 130103/PR)
Processo:0092097-27.2025.8.16.0000(Agravo Interno)Relator(a):Desembargador Luiz Taro OyamaÓrgão Julgador:4ª Câmara CívelData do Julgamento:05/12/2025Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. DANO AMBIENTAL. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO FATO CONSUMADO OU DO DIREITO ADQUIRIDO.RECURSO DESPROVIDO.
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Outubro 20253 eventos

21 out 202500:00 · há 11 meses
Pauta de julgamento
E

Documentos(4)

Órgão: 4ª Câmara Cível
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, CELSO DUDA E CIA LTDA ME
Advogados: PETERSON RODRIGO DOS SANTOS SALAMÃO (OAB 95532/PR), BRUNA DAIANE JUST (OAB 94499/PR), LUIZ GUILHERME JUST (OAB 130103/PR)

Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 24/11/2025 00:00 até 28/11/2025 23:59Sessão Virtual Ordinária - 4ª Câmara CívelProcesso: 0092097-27.2025.8.16.0000Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 4ª Câmara Cível a realizar-se em 24/11/2025 00:00 até 28/11/2025 23:59, ou sessões subsequentes.

13 out 202500:00 · há 11 meses

Intimação

D

Órgão: 4ª Câmara Cível
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatário: CELSO DUDA E CIA LTDA ME
Advogados: PETERSON RODRIGO DOS SANTOS SALAMÃO (OAB 95532/PR), BRUNA DAIANE JUST (OAB 94499/PR), LUIZ GUILHERME JUST (OAB 130103/PR)

Intimação referente ao movimento (seq.

23) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/11/2025 00:00 ATÉ 28/11/2025 23:59 (13/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13 out 202500:00 · há 11 meses

Intimação

D

Órgão: 4ª Câmara Cível
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatário: MUNICÍPIO DE IRATI/PR
Advogados: DEBORA CRISTINA BISTON MENDES (OAB 60223/PR), HERMANO VICTOR FAUSTINO CÂMARA (OAB 113198/PR), JOAO LUCAS GOMES DA SILVA (OAB 116332/PR), SABRINA LAÍS BUENO VERETA (OAB 114663/PR), GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO (OAB 54606/PR)

Intimação referente ao movimento (seq.

23) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/11/2025 00:00 ATÉ 28/11/2025 23:59 (13/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.