0097072-92.2025.8.16.0000

II. A controvérsia cinge-se à possibilidade de reformar a decisão de primeiro grau que indeferiu a oitiva de testemunha. Sustenta o recorrente que há certidão nos autos (mov. 694.1 e 694.2) comprovando que a testemunha Junior Emerson Zarur foi devidamente intimada, conforme certificado por Oficial de Justiça. Afirma que a defesa técnica participou da audiência de instrução e julgamento confiando que a testemunha seria ouvida ou, em caso de ausência, conduzida coercitivamente em nova audiência, conforme prevê a legislação processual civil.

Aduz que o juízo de origem considerou que as diligências foram esgotadas e que as tentativas de intimação da testemunha foram frustradas, prejudicando sua oitiva. Discorre que tal entendimento está equivocado, pois há nos autos certidão expressa de que a testemunha foi intimada em 08/07/2025, às 08h35, e que, diante disso, a decisão agravada não deve prevalecer, sendo necessária sua reforma. Pede, ao final, que seja determinada a oitiva da testemunha Junior Emerson Zarur, com possibilidade de condução coercitiva, caso não compareça espontaneamente, bem como a reabertura do prazo para alegações finais pelas partes autora e ré.

Pois bem. Em que pese as teses deduzidas em razões recursais, vislumbra-se ter sido proferida sentença em primeiro grau, no sentido de julgar parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial (mov. 730.1). Por consequência, o processo foi extinto com resolução do mérito. Considerando, pois, a existência de fato superveniente à interposição deste recurso – prolação de sentença pelo magistrado singular – outra solução não há, senão reconhecer a perda do interesse recursal e a consequente prejudicialidade deste Agravo de Instrumento.

A propósito, em caso análogo: “Havendo decisão mais recente proferida pelo mesmo Magistrado a quo sobre o assunto impugnado nas vias do agravo de instrumento, desnecessária se torna a manifestação do órgão ad quem diante da perda do objeto por falta de interesse recursal”. (TJSC, AI n. 2012.079742-3, de Blumenau, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. em 2-4-2013, destaquei). Note-se, ademais, que sequer seria possível conhecer do recurso, ante o seu não cabimento.

Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO

QUE INDEFERE A REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DE TESTEMUNHA. ROL DO ARTIGO 1.015, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HIPÓTESE DE CABIMENTO. NÃO ENQUADRAMENTO. TAXATIVIDADE MITIGADA. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO”. (TJPR - 12ª Câmara Cível - 0013082-82.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JOSCELITO GIOVANI CE - J. 01.04.2020) E: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA.

DECISÃO

QUE DEFERE PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, HAJA VISTA O NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. INSURGÊNCIA DO AUTOR, QUE REPUTA PRECLUSO O DIREITO DO ADVERSÁRIO DE PRODUZIR A PROVA TESTEMUNHAL, HAJA VISTA A NÃO COMPROVAÇÃO DE JUSTO MOTIVO PARA A FALTA DESTA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ARTIGO 1.015 DO CPC. ROL TAXATIVO, CUJA MITIGAÇÃO SÓ É CABÍVEL EM SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, COMO TAL ENTENDIDA AQUELA ONDE A POSTERGAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL SOBRE A QUESTÃO CONTROVERSA TORNE INÚTIL A CONCESSÃO POSTERIOR DA TUTELA RECURSAL.

SITUAÇÃO NÃO CONFIGURADA NO CASO CONCRETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO POR

DECISÃO

MONOCRÁTICA (ART. 932, III DO CPC)”. (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0026808-89.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ HENRIQUE MIRANDA - J. 06.05.2021).

III. Assim, com fundamento no artigo 182, inciso XIX, do Regimento Interno[1] desta Corte e artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil[2], reconheço a prejudicialidade do presente recurso e, por consequência, julgo-o extinto, sem julgamento do mérito.

IV. Intimem-se.

V. Comunique-se ao Juízo de primeiro grau, encaminhando-lhe cópia desta decisão. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargador Rogério Etzel Relator [1]Art. 182. Compete ao Relator: (...)

XIX – não conhecer, monocraticamente, de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida, depois de concedido o prazo de cinco dias ao recorrente para sanar o vício ou complementar a documentação exigível [2] Art. 932. Incumbe ao relator: (...)

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

Órgão

5ª Câmara Cível

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Destinatários

NILSON LEANDRO DE SOUSA, MARIA CRISTINA CAMPOS, MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS, ODAIR ANTONIO CRIMINACIO, SUZANA CAMPOS CRIMINACIO

Advogados

GUSTAVO AECIO BARBOSA LOPES (OAB 52363/PR), MAIRA BIANCA BELEM TOMASONI (OAB 45149/PR)