0099463-54.2024.8.16.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0099463-54.2024.8.16.0000 – 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTA GROSSA. AGRAVANTES: COOPERATIVA DE CREDITO SUL - SICOOB SUL E OUTRA. AGRAVADOS: SERGIO BATISTA DO PRADO (EMPRESÁRIO INDIVIDUAL) E OUTRA.

Vistos.

1. Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por Cooperativa de Credito Sul - Sicoob Sul e Sociedade de Garantia de Crédito Garanticoop Araucárias, buscando a reforma da decisão que, nos autos da ação de “execução de título extrajudicial” n. 0033308-85.2019.8.16.0019, que promove em face de Sérgio Batista do Prado (empresário individual) e Solange dos Santos Batista do Prado na 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa, indeferiu o pedido de diligência à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – Cnib (mov. 517.1, 1º grau).

Sustentam as recorrentes, em síntese, que: (i) “(...) a presente execução tramita há quase 5 (cinco) anos, sem que tenham ocorrido as penhoras suficientes a saldarem o débito exequendo”; e (ii) foram exauridas as tentativas de busca em localizar bens em nomes dos agravados, pelo que se faz possível a diligência propugnada à Cnib. Pedem, ao final, o provimento do recurso, para que, reformada a r. decisão atacada, determine-se “a expedição de ofício à Central de Indisponibilidade de Bens - CNIB, com a finalidade de obter informações acerca da existência de imóveis à nível nacional em nome dos devedores” (mov. 1.1).

2. Não há pedido de efeito ativo ou suspensivo ao agravo.

3. De outro lado, estão presentes, prima facie, os requisitos de admissibilidade do recurso.

4. Por agora, então, na forma do previsto no art. 1.019, inc. II, do Código de Processo Civil, intime-se a agravada Solange dos Santos Batista do Prado, por sua defensora nomeada, para que, no prazo legal, querendo, apresente resposta ao recurso.

5. Sem embargo, oficie-se à origem solicitando informação sobre a nomeação de Curador Especial ao coexecutado Sérgio Batista do Prado (empresário individual), citado por edital. Cópia da presente servirá como ofício.

6. Oportunamente, certificado o necessário, voltem conclusos. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Des. Irajá Pigatto Ribeiro Relator