Intimação
D- Órgão
- 18ª Câmara Cível
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- CONSTRUTORA TRIUNFO S/A, IT SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A., THC TRIUNFO HOLDING DE CONSTRUÇÕES LTDA., TIISA INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S/A, EVERGREEN MARINE CORPORATION TAIWAN LTD, ADMINISTRADOR JUDICIAL DE CONSTRUTORA TRIUNFO S/A / IT SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A. / THC TRIUNFO HOLDING DE CONSTRUÇÕES LTDA. / TIISA INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S/A
- Advogados
- CARLYLE POPP (OAB 15356/PR), JAMILE APARECIDA MACHNICKI (OAB 60484/PR), MARCELO MACHADO ENE (OAB 94963/SP), RAFAELA FARDIN ROSA (OAB 75703/PR), ISABELLA BANDEIRA DE MELLO DA FONSECA COSTA (OAB 220132/RJ), GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (OAB 135064/RJ), MAURICIO OBLADEN AGUIAR (OAB 21783/PR), PATRICIA DA SILVA NEVES (OAB 251658/SP), LUCAS KAINA FERREIRA DA SILVA (OAB 105860/PR)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 18ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0103415-75.2023.8.16.0000 Recurso: 0103415-75.2023.8.16.0000 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Concurso de Credores Embargante(s): EVERGREEN MARINE CORPORATION TAIWAN LTD Embargado(s): CONSTRUTORA TRIUNFO S/A THC – TRIUNFO HOLDING DE CONSTRUÇÕES LTDA. IT Sistemas Construtivos S.A. ADMINISTRADOR JUDICIAL DE CONSTRUTORA TRIUNFO S/A / IT Sistemas Construtivos S.A. / THC – TRIUNFO HOLDING DE CONSTRUÇÕES LTDA. / TIISA INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S/A TIISA INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S/A
DECISÃO
MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INSURGÊNCIA CONTRA A
DECISÃO
QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PELO ORA EMBARGADO NO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO. ALEGADA CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. VISTOS e relatados estes autos de Embargos de Declaração de nº 0103415-75.2023.8.16.0000, da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba/PR, em que é embargante Evergreen Marine Corporation (TAIWAN) LTDA. e embargados Construtora Triunfo S/A e Outros.
I – Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por Evergreen Marine Corporation (TAIWAN) LTDA. em face da decisão monocrática desta relatora, que indeferiu o efeito suspensivo ao agravo interno interposto pela embargada. Inconformado, recorre o embargante com base nas razões de mov. 33.1 – TJPR. Sustenta, em síntese, que a decisão objurgada incorre em contradição, uma vez que na fundamentação houve a manutenção da decisão que deferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento, mas na parte dispositiva constou o indeferimento do pedido.
Requer, assim, o conhecimento e acolhimento da aclaratória oposta, com a conseguinte atribuição de efeitos infringentes. Por não vislumbrar motivos para a reforma da decisão recorrida, deixei de intimar a parte embargada para contrarrazões. Após, vieram-me os autos conclusos.