0103422-67.2023.8.16.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 0103422-67.2023.8.16.0000, DA 5ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ. AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A. AGRAVADOS: HAIDE MARIA SCHMIEDT E PADARIA E MERCEARIA RECORD LTDA. RELATOR: DES. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO.

Vistos.

1. Da análise dos autos, observo que as partes celebraram acordo para pôr fim à demanda originária (mov. 23.1-TJ e 147.1/148.1, das movimentações em primeiro grau), o qual, até o presente momento, não foi homologado pelo juízo a quo.

2. Assim, aguarde-se em Secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias, sendo que, caso ocorra a prolação de decisão de homologação ou não do acordo entabulado antes deste prazo, voltem imediatamente conclusos.

3. Intimem-se. Curitiba, data registrada no sistema. Des. José Laurindo de Souza Netto Relator

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0103422-67.2023.8.16.0000, DA 5ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITNA DE MARINGÁ. PROCESSO ORIGINÁRIO 0010243-28.2023.8.16.0017. AGRAVANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A. AGRAVADOS: HAIDE MARIA SCHMIEDT E PADARIA E MERCEARIA RECORD LTDA. RELATOR: DES. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO.

Vistos.

1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Itaú Unibanco S/A, em face da decisão proferida nos autos de Execução de Título Extrajudicial sob nº 0010243-28.2023.8.16.0017, por meio da qual o d. Juízo a quo, entre vários temas, deixou de deliberar sobre o pedido do exequente de reconhecimento do comparecimento espontâneo da executada Haide Maria Schmeidt, vez que a matéria já foi objeto de deliberação da decisão de evento 48 (mov. 71.1).

Esclarece o agravante, inicialmente, que em decisão de mov. 48 proferida em 23/08/2023 (anterior a apresentação de defesa da parte executada), o juízo não reconheceu o comparecimento espontâneo da executada Haide Maria Schmeidt. Complementa que a executada apresentou defesa, no dia 24/08/2023, ou seja, posteriormente, à decisão de mov.

48. Dessa forma, foram apresentados embargos à execução, sob nº 0020518-36.2023.8.16.0017, apenso aos autos principais, sendo assim, foi pleiteado no mov. 66 o comparecimento espontâneo, o que foi indeferido pela decisão recorrida. Alega, em suma, que as decisões não se coadunam com os autos. Insiste que o comparecimento espontâneo da executada com a apresentação de defesa, supre a falta ou nulidade de citação, fluindo a partir do prazo para apresentação dos embargos à execução, conforme preceitua o art. 239, §1º do CPC.

Insiste que a deliberação de mov. 48, levou em consideração atos processuais diferentes, não estando correto, portanto, o entendimento do magistrado a quo, vez que os atos subsequentes e a apresentação de defesa pelo agravado mudaram o panorama do processo, o que não foi analisado pelo d. Magistrado singular. Reitera, portanto, que nos termos do art. 239, §1º, do CPC, a apresentação dos embargos à execução, já é suficiente para suprir a falta de citação.

Pugna, ao final, que a decisão recorrida seja cassada/revogada para que seja declarada a citação da parte agravada Haide Maria Schmeidt, pois houve de fato seu comparecimento espontâneo nos autos, eis que apresentou defesa, logo, possui ciência inequívoca da existência da execução.

É o relatório.

2. Considerando a natureza da matéria controvertida, contemplada no rol do artigo 1.015 do CPC, admito, por ora, a tramitação do recurso na forma de instrumento.

3. Diante da ausência de pedido de concessão de efeito suspensivo ou de antecipação de tutela recursal, em atenção à previsão do artigo 1.019, inciso II, do CPC, intime-se a parte agravada e o interessado para, querendo, manifestarem-se nos autos de recurso no prazo de 15 (quinze) dias. Curitiba, data registrada no sistema. Des. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO Relator