Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2025
Intimação referente ao movimento (seq.
37) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (11/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
2024
Intimação referente ao movimento (seq.
37) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (11/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 07/04/2025 00:00 até 11/04/2025 17:00Sessão Virtual Ordinária - 13ª Câmara CívelProcesso: 0103430-10.2024.8.16.0000Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 13ª Câmara Cível a realizar-se em 07/04/2025 00:00 até 11/04/2025 17:00, ou sessões subsequentes.
Intimação referente ao movimento (seq.
33) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/04/2025 00:00 ATÉ 11/04/2025 17:00 (05/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
Intimação referente ao movimento (seq.
33) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/04/2025 00:00 ATÉ 11/04/2025 17:00 (05/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0103430-10.2024.8.16.0000 Recurso: 0103430-10.2024.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Sustação/Alteração de Leilão Agravante(s): Dionizio Marcos dos Santos Agravado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Desabilite-se o advogado ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - OAB/PR 79.109 como procurador da parte agravante, permanecendo apenas como representante do BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.
Int. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Desembargador Substituto Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk Magistrado
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0103430-10.2024.8.16.0000 Recurso: 0103430-10.2024.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Sustação/Alteração de Leilão Agravante(s): Dionizio Marcos dos Santos Agravado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
1. Habilite-se o advogado ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - OAB/PR 79.109 como procurador do BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Inclusive, retifique-se a autuação.
2.
Intime-se a parte agravante para se manifestar sobre as contrarrazões e documentos, em 15 (quinze) dias. Int. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Desembargador Substituto Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk Magistrado
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0103430-10.2024.8.16.0000 Recurso: 0103430-10.2024.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Sustação/Alteração de Leilão Agravante(s): Dionizio Marcos dos Santos Agravado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Intime-se pessoalmente a parte agravada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, facultando a juntada da documentação que entender necessária ao julgamento do recurso (inciso II, art. 1.019 do CPC). Int. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Desembargador Substituto Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk Magistrado
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0103430-10.2024.8.16.0000 Recurso: 0103430-10.2024.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Sustação/Alteração de Leilão Agravante(s): Dionizio Marcos dos Santos Agravado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Vistos.
I. Trata-se de Agravo de Instrumento em face da decisão proferida no mov. 48.1 dos autos de Ação Anulatória de Leilão Extrajudicial nº 0008887-87.2024.8.16.0170, em que o Juízo a quo indeferiu a tutela provisória de urgência. Alega o agravante que: a) inexistiram intimações pessoais para purgar a mora, bem como para ciência da ocorrência dos leilões designados, formalidades imprescindíveis para a validade do ato; b) a assinatura aposta na notificação pertence à pessoa completamente estranha a lide e não há a data em que foi recebida, bem como não constam certidões de diligência de suposta ocultação; c) o periculum in mora está na iminência de ter seu imóvel alienado a terceiro e responder por uma possível ação de imissão na posse em razão da venda direta.
Pugna pela concessão da tutela antecipada recursal e, no mérito, o provimento do recurso.
É o relatório.
II. Defiro o processamento do recurso com base no art. 1015, inciso I do CPC/15.
III. Será examinado neste momento processual, o preenchimento cumulativo dos requisitos justificadores da concessão de efeito pleiteado, nos termos do art. 300 c/c 1.019, inciso I do CPC. Compulsando os autos, não identifico, de plano, eventual risco de dano ao recorrente com a manutenção da decisão atacada até o julgamento do recurso, pois não há notícias concretas de que existe mandado de imissão na posse, sendo insuficiente apenas o temor em responder eventual ação ou na concessão de liminar.
Ademais, há necessidade da coleta de outros elementos a formar o convencimento do Colegiado, bem como oportunizar o contraditório, especialmente pelo fato de que consta na matrícula do imóvel a intimação ao devedor fiduciante e o documento de mov. 1.6 não foi levado à apreciação na origem. Dessa forma, ao menos em sede de cognição sumária e, portanto, não exauriente, não visualizo perigo de lesão grave e de difícil reparação a que o recorrente estaria sujeito.
IV. Por essas razões, indefiro o efeito pretendido.
V.
Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, facultando a juntada da documentação que entender necessária ao julgamento do recurso (inciso II, art. 1.019 do CPC). Diligências necessárias. Curitiba, 08 de outubro de 2024. Desembargador Fernando Ferreira de Moraes Magistrado