TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0103468-22.2024.8.16.0000 Recurso: 0103468-22.2024.8.16.0000 Ag Classe Processual: Agravo Interno Cível Assunto Principal: Capitalização / Anatocismo Agravante(s): AGNEL HELENA DA SILVA ROCHA ADILSON DA SILVA ROCHA CONSTRUCAO BRAZIL SERVICES - LTDA Agravado(s): Banco do Brasil S/A
Intime-se as agravantes para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestem-se sobre eventual não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade recursal, uma vez que foi dado provimento ao recurso de Agravo de Instrumento para conceder o benefício da justiça gratuita exclusivamente aos agravantes pessoas-físicas, para que não se alegue surpresa no julgamento, a teor do artigo 10 do CPC.
Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Curitiba, data assinatura digital. Desembargadora Substituta Cristiane Santos Leite Magistrada