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Processo Nº 0109954-86.2025.8.16.0000 - Habeas corpus criminal | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta
Processo judicial
0109954-86.2025.8.16.0000 Tribunal de Justiça - Paraná
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Valor da Causa Não informado
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Órgão Julgador Não informado (1)
0 Outubro 2025 1 evento 15 out 2025 · 00:00 · há 11 meses Ata de sessão D : ler Ata de sessão em tela cheia
Órgão 4ª Câmara Criminal
Classe HABEAS CORPUS CRIMINAL
Destinatário A.A.D.P.
Advogado PAULO EDUARDO BERTOCO DE SOUZA (OAB 72086/PR) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
4ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI
Ata da 64ª sessão virtual ordinária da 4ª Câmara Criminal do Estado Do Paraná, realizada
entre 22 de setembro de 2025 às 00:00 e 26 de setembro de 2025 às 23:59, sob a
Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Rui
Portugal Bacellar Filho no(a) virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es)
Desembargador(es) Desembargador Carvílio Da Silveira Filho, Desembargador Celso Jair
Mainardi, Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho, Desembargador Antonio Carlos
Ribeiro Martins e Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Presente(s) também
o(s) juíz(es) Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer, Desembargadora
Substituta Maria Roseli Guiessmann, Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat,
Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim, Desembargador Substituto Antonio
Carlos Choma, Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior, Desembargadora
Substituta Renata Estorilho Baganha e Desembargador Substituto Delcio Miranda Da Rocha
cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).
Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.
Secretariada pelo(a) bel. Julio Cesar Oliveira Costa, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: 1. 0076972-19.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Impetrante: JULIO CESAR
GOBBI RAMOS. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)
JULIO CESAR GOBBI RAMOS - Unânime. 2. 0079929-90.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus
Setembro 2025 4 eventos 29 set 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola.
Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 3. 0083178-49.2025.8.16.0000 -
Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De
Paula Espindola. Impetrante: NAPOLIANA MARQUES DA SILVA. Decisão principal: 447 -
Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) NAPOLIANA MARQUES DA SILVA -
Unânime. 4. 0084312-14.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Impetrante: Guilherme Vinicius Freitas
Colombes Alves. Decisão parcial: 447 - Denegação - Habeas corpus. Decisão principal: 447 -
Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) RAUL KAROLIUS PEREIRA - Unânime.
5. 0091231-19.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Impetrante: FHAGNER DANILO DE
SOUZA DA SILVA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)
parte(s) FHAGNER DANILO DE SOUZA DA SILVA - Unânime. 6. 0091291-89.2025.8.16.0000
- Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De
Paula Espindola. Impetrante: ANDREY VINÍCIUS BOLGENHAGEN POLATO. Decisão
principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ANDREY VINÍCIUSBOLGENHAGEN POLATO - Unânime. 7. 0092526-91.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus
Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho.
Impetrante: SHARIF MUSTAPHA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus,
atribuído à(s) parte(s) SHARIF MUSTAPHA - Unânime. 8. 0093923-88.2025.8.16.0000 -
Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira
Filho. Impetrante: JOSE GIOVANE DE JESUS MARCONDES MACHADO. Decisão principal:
447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JOSE GIOVANE DE JESUS
MARCONDES MACHADO - Unânime. 9. 0096324-60.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus
Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola.
Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 10. 0097330-05.2025.8.16.0000 -
Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos
Ribeiro Martins. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação -
Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 11. 0100555-
33.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Impetrante: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 12. 0100747-63.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Impetrante: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 13. 0101816-33.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal -
4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Impetrante:
BRUNO JOSE DE OLIVEIRA DA CRUZ. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus,
atribuído à(s) parte(s) BRUNO JOSE DE OLIVEIRA DA CRUZ - Unânime. 14. 0103777-
09.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Impetrante: CLAUDINÉIA LESEUX,
Impetrante: GABRIEL MENGER DA CRUZ. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas
corpus, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL MENGER DA CRUZ, CLAUDINÉIA LESEUX -
Unânime. 15. 0104536-70.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Impetrante: EVELYN RAFAELE
DA SILVA SOUSA. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento
do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) EVELYN RAFAELE DA SILVA SOUSA - Unânime.
16. 0002595-42.2023.8.16.0196 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Revisor: Desembargador Carvílio Da
Silveira Filho. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: LUIZ
CARLOS VIEIRA MACHADO. Pedido de vista por: Desembargador Substituto Osvaldo Canela
Junior. 17. 0014795-26.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Embargante:
FRANCISCO CARLOS ALBUQUERQUE DE ARAUJO. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento
de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO CARLOS ALBUQUERQUE
DE ARAUJO - Unânime. 18. 4002689-89.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 4ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Agravante:
ALEX SANDRO ANSCHAU DALFERTH. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) ALEX SANDRO ANSCHAU DALFERTH - Unânime. 19. 0001414-54.2019.8.16.0096 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Substituta Maria Roseli Guiessmann. Revisor: Desembargador Celso Jair Mainardi.
Apelante: ALESSANDRO DIAS DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 20. 0091313-
50.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Impetrante: JONATHAN CARLOS
DUARTE. Decisão principal: 451 - Concessão em Parte - Habeas corpus, atribuído à(s)
parte(s) JONATHAN CARLOS DUARTE - Unânime. 21. 0003120-09.2023.8.16.0104 -
Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival
Pedro Chemim. Revisor: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: NILSON
BARBOZA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou
Concessão, atribuído à(s) parte(s) NILSON BARBOZA DOS SANTOS - Unânime. 22.
0005844-73.2023.8.16.0075 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor: Desembargador Carvílio Da
Silveira Filho. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 23. 0001996-06.2023.8.16.0196 - Apelação Criminal - 4ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor:
Desembargador Celso Jair Mainardi. Apelante: ADRIANA LOPES. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANA LOPES - Unânime. 24. 0003074-
41.2018.8.16.0089 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Revisor: Desembargador Carvílio Da Silveira
Filho. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: CICERO
MARTINS. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 25. 0012772-41.2020.8.16.0044 - Apelação Criminal -
4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Antonio Carlos Choma. Revisor:
Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Apelado: TIAGO AFONSO GOMES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ - Unânime. 26. 0001716-21.2015.8.16.0065 - Apelação Criminal - 4ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Maria Roseli Guiessmann. Revisor:
Desembargador Celso Jair Mainardi. Apelante: DJAVAN LUCIANO VIEIRA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DJAVAN LUCIANO VIEIRA - Unânime.
27. 0000500-68.2016.8.16.0007 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Celso Jair Mainardi. Revisor: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 28. 0000031-10.2022.8.16.0040 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Substituto Antonio Carlos Choma. Revisor: Desembargador
Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 29. 0000751-
41.2023.8.16.0169 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Substituta Maria Roseli Guiessmann. Revisor: Desembargador Celso Jair Mainardi.
Apelante: CLEITON MOREIRA PEREIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 30. 0000671-
93.2023.8.16.0196 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Substituta Maria Roseli Guiessmann. Revisor: Desembargador Celso Jair Mainardi.
Apelante: RAFAEL BARBOSA TEIXEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL BARBOSA TEIXEIRA - Unânime.
31. 0001959-15.2021.8.16.0045 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Substituta Maria Roseli Guiessmann. Revisor: Desembargador Celso Jair
Mainardi. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: FÁBIO
MORAES DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 32.
0002237-55.2019.8.16.0087 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Substituta Maria Roseli Guiessmann. Revisor: Desembargador Celso Jair
Mainardi. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ZORAIDE ALVES DE LIMA DA PAZ -
Unânime. 33. 0059988-59.2018.8.16.0014 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Revisor:
Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Apelado: BRUNO DE OLIVEIRA ZOCANTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ - Unânime. 34. 0001679-62.2021.8.16.0136 - Apelação Criminal - 4ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Revisor:
Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 35. 0005513-25.2024.8.16.0021 - Apelação
Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior.
Revisor: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ALEXANDRA VITORIA MENDONÇA DA SILVA - Unânime. 36. 0003764-
55.2024.8.16.0026 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Substituto Osvaldo Canela Junior. Revisor: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins.
Apelante: Carlos Ivan Andrade Pinto. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Carlos Ivan Andrade Pinto -
Unânime. 37. 0000002-70.2020.8.16.0123 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargadora Substituta Maria Roseli Guiessmann. Revisor: Desembargador
Celso Jair Mainardi. Apelante: ALESON XAVIER MELO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento
em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ALESON XAVIER MELO -Unânime. 38. 0000010-75.2018.8.16.0104 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor: Desembargador
Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: ODECIR DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Silvio Ney Vernecke. Decisão parcial: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONAS DA SILVA - Unânime. 39. 0106878-
88.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento
de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 40. 0001494-
84.2022.8.16.0040 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Substituta Maria Roseli Guiessmann. Revisor: Desembargador Celso Jair Mainardi.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 41. 0018685-44.2013.8.16.0013 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Revisor: Desembargador Celso Jair
Mainardi. Apelante: LUIS CARLOS VIANA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, Apelante: Ulisses Brandão dos Reis. Decisão parcial: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO MARIA ROCHA DOS SANTOS - Unânime. 42.
0004191-38.2020.8.16.0173 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Substituta Maria Roseli Guiessmann. Revisor: Desembargador Celso Jair
Mainardi. Apelante: VALDEMIR OSTRÓSKI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) VALDEMIR OSTRÓSKI - Unânime.
43. 0031436-65.2024.8.16.0017 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Embargante: Segredo de Justiça.
Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 44. 0001849-71.2019.8.16.0017 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor: Desembargador
Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: JOICE WIGGERS WARMLING DA SILVEIRA. Decisão
parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILBERTO DA
SILVEIRA NETO - Unânime. 45. 0014558-45.2022.8.16.0014 - Apelação Criminal - 4ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor:
Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo
de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 46. 0002539-20.2022.8.16.0139 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor: Desembargador
Antonio Carlos Ribeiro Martins. Apelante: Marcelo Gonçalves. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcelo Gonçalves - Unânime. 47. 0012679-
03.2022.8.16.0014 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho.Apelante: SUELEN LETICIA FERREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) SUELEN LETICIA
FERREIRA - Unânime. 48. 0001050-24.2020.8.16.0007 - Apelação Criminal - 4ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor:
Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 49. 0051980-69.2013.8.16.0014 - Apelação
Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim.
Revisor: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 50. 0002773-05.2024.8.16.0083 -
Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula
Espindola. Revisor: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 51. 0002034-
52.2022.8.16.0196 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Carvílio Da Silveira Filho. Revisor: Desembargador Celso Jair Mainardi. Apelante:
JEFFERSON FELICIANO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JEFFERSON FELICIANO DA SILVA -
Unânime. 52. 0000048-11.2022.8.16.0181 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor: Desembargador Rui
Portugal Bacellar Filho. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou
Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 53. 0004474-
37.2023.8.16.0050 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Carvílio Da Silveira Filho. Revisor: Desembargador Celso Jair Mainardi. Apelante: Aparecido
Cacetti. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) Aparecido Cacetti - Unânime. 54. 0022153-80.2022.8.16.0019 -
Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho.
Revisor: Desembargador Celso Jair Mainardi. Apelante: FABIO JUNIO PEREIRA DA SILVA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FABIO JUNIO PEREIRA
DA SILVA - Unânime. 55. 0003107-96.2020.8.16.0077 - Apelação Criminal - 4ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor:
Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 56. 0002351-85.2019.8.16.0186 - Apelação Criminal - 4ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor:
Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 57.
0002909-58.2024.8.16.0129 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor: Desembargador Substituto
Pedro Luis Sanson Corat. Apelante: DAVID MARTINS ALVES. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)
parte(s) DAVID MARTINS ALVES - Unânime. 58. 0019292-76.2025.8.16.0000 - Revisão
Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim.
Revisor: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Requerente: GABRIEL HENRIQUE
MARTINS DE SOUZA. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)
parte(s) GABRIEL HENRIQUE MARTINS DE SOUZA - Unânime. 59. 0000582-
60.2020.8.16.0007 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor: Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson
Corat. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 60. 0007648-71.2024.8.16.0130 - Apelação Criminal
- 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor:
Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Apelante: IGOR LINO CORREIA. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALINE BRUNA RICCI DOS
PASSOS - Unânime. 61. 0000782-04.2023.8.16.0091 - Apelação Criminal - 4ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor:
Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Apelante: LUCAS DA SILVA PEREIRA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) LUCAS DA SILVA PEREIRA - Unânime. 62. 0002085-54.2023.8.16.0123 -
Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival
Pedro Chemim. Revisor: Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 63.
0001713-46.2024.8.16.0196 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Revisor: Desembargador Celso Jair Mainardi.
Apelante: FERNANDO DE MEIRA DE SOUZA. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do
Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão
principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte
ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) WILLIAN FERNANDES FIDELIS - Unânime.
64. 0027915-73.2014.8.16.0014 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor: Desembargador Substituto
Pedro Luis Sanson Corat. Apelante: THIAGO GIBIN DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO GIBIN DE SOUZA - Unânime. 65. 0016540-
78.2019.8.16.0021 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor: Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson
Corat. Apelante: JULIANO ANDRE ZAGO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS - Unânime. 66. 0005579-
08.2024.8.16.0117 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: DesembargadorSubstituto Lourival Pedro Chemim. Revisor: Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson
Corat. Apelante: RUDINEI PORTELA NUNES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) RUDINEI PORTELA NUNES - Unânime. 67. 0026155-
48.2025.8.16.0000 - Cautelar Inominada Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Requerente: Segredo de Justiça.
Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito -
Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 68. 0001089-
24.2023.8.16.0166 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Carvílio Da Silveira Filho. Revisor: Desembargador Celso Jair Mainardi. Apelante: Segredo
de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 69. 0006810-45.2025.8.16.0017 - Conflito de Jurisdição - 4ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Suscitante: Juízo de
Direito da 2ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de
Maringá. Suscitado: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal do Foro Central de Maringá.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana
de Maringá - Unânime. 70. 0001204-18.2024.8.16.0099 - Apelação Criminal - 4ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Revisor: Desembargador Celso
Jair Mainardi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 71. 0002815-54.2023.8.16.0159 - Apelação Criminal - 4ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor:
Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 72. 0000885-78.2024.8.16.0122 - Apelação Criminal
- 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Revisor:
Desembargador Celso Jair Mainardi. Apelante: GRASIELE APARECIDA DA SILVA. Decisão
parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte
ou Concessão em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime.
73. 0002248-17.2019.8.16.0174 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Celso Jair Mainardi. Revisor: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho.
Apelante: ANDRÉ MICHAEL JAKYMIU. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ANDRÉ MICHAEL JAKYMIU -
Unânime. 74. 0004998-50.2023.8.16.0174 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor: Desembargador
Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 75. 0002929-77.2023.8.16.0034 - Apelação Criminal
- 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Revisor:
Desembargador Celso Jair Mainardi. Apelante: LUIZ HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em
Parte, atribuído à(s) parte(s) LUIZ HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA - Unânime. 76.0001833-79.2024.8.16.0167 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Revisor: Desembargador Antonio
Carlos Ribeiro Martins. Apelante: WILLIAM GOMES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento
em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) WILLIAM GOMES - Unânime.
77. 0001688-57.2020.8.16.0007 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Revisor: Desembargador Antonio
Carlos Ribeiro Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 78. 0001715-
21.2020.8.16.0078 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor: Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson
Corat. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 79. 0016156-81.2020.8.16.0021 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor: Desembargador
Antonio Carlos Ribeiro Martins. Apelante: RODRIGO SANTOS DIAS. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO SANTOS DIAS - Unânime. 80. 0001390-
69.2019.8.16.0017 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor: Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson
Corat. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 81. 0007509-28.2024.8.16.0031 -
Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar
Filho. Revisor: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Apelante: JONATHAN
FELIPE MELO LEMES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 82. 0003700-
48.2023.8.16.0101 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Maria Lucia De Paula Espindola. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 83.
4000356-44.2025.8.16.0190 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 84. 0002548-47.2024.8.16.0030 -
Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula
Espindola. Revisor: Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Apelante:
ALAILSON DA SILVA MATOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ALAILSON DA SILVA MATOS - Unânime.
85. 0036169-91.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor: Desembargadora Maria Lucia
De Paula Espindola. Requerente: OTÁVIO MARCELINO FERNANDES. Requerido:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 220 - Com Resolução doMérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) OTÁVIO MARCELINO FERNANDES -
Unânime. 86. 0002005-42.2023.8.16.0139 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor: Desembargador
Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 87. 0005929-80.2025.8.16.0013 - Remessa Necessária
Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Juízo
Recorrente: Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de Curitiba. Recorrido: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de Curitiba -
Unânime. 88. 0001929-63.2018.8.16.0019 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor: Desembargador
Antonio Carlos Ribeiro Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 89. 0000136-97.2025.8.16.0034 - Apelação Criminal - 4ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Revisor:
Desembargador Celso Jair Mainardi. Apelante: ALEXANDRE RORATO. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE RORATO - Unânime. 90.
0001133-51.2017.8.16.0102 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Revisor: Desembargador Antonio
Carlos Ribeiro Martins. Apelante: RONILDO APARECIDO BEZERRA. Decisão parcial: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON SANCHES FERREIRA -
Unânime. 91. 0008765-58.2017.8.16.0190 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Revisor: Desembargador Antonio
Carlos Ribeiro Martins. Apelante: ELISABETE LOPES DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SEVERINO RENE DA SILVA - Unânime. 92.
0002360-54.2025.8.16.0148 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Substituto Delcio Miranda Da Rocha. Embargante: KIMBERLY
KAWANA DE REZENDE NUNES. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) KIMBERLY KAWANA DE REZENDE NUNES
- Unânime. 93. 0000844-47.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor: Desembargador
Antonio Carlos Ribeiro Martins. Apelante: MARIA APARECIDA DE JESUS. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA DE JESUS - Unânime.
94. 0001912-54.2023.8.16.0115 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor: Desembargador Substituto
Pedro Luis Sanson Corat. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou
Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 95. 0008059-
28.2023.8.16.0170 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: DesembargadorCarvílio Da Silveira Filho. Revisor: Desembargador Celso Jair Mainardi. Apelante: MURILLO
ALEXANDRE MEDEIROS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) GABRIEL LUCAS DE OLIVEIRA - Unânime. 96. 4000062-05.2025.8.16.0024 -
Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da
Silveira Filho. Agravante: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR. Agravado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR -
Unânime. 97. 0004622-85.2019.8.16.0083 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor: Desembargador
Antonio Carlos Ribeiro Martins. Apelante: CLEITON GABRIEL DA ROCHA BARBOSA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em
Parte, atribuído à(s) parte(s) CLEITON GABRIEL DA ROCHA BARBOSA - Unânime. 98.
0005346-96.2024.8.16.0024 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor: Desembargador Antonio
Carlos Ribeiro Martins. Apelante: NILCEA MIRANDA TORQUATO. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) NILCEA
MIRANDA TORQUATO - Unânime. 99. 0006194-13.2024.8.16.0112 - Apelação Criminal - 4ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Revisor:
Desembargador Celso Jair Mainardi. Apelante: JUNIOR CESAR DE SOUSA SANTIN. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do
Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)
JUNIOR CESAR DE SOUSA SANTIN - Unânime. 100. 4000599-77.2025.8.16.0031 - Agravo
de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho.
Agravante: DEIVID DANILO PEREIRA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) DEIVID DANILO PEREIRA - Unânime. 101. 0000029-
92.2023.8.16.0076 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor: Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson
Corat. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão
em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 102. 4000366-
19.2025.8.16.0019 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Agravante: SADI ROBERTO SCHIAVON.
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SADI ROBERTO SCHIAVON -
Unânime. 103. 0021241-72.2025.8.16.0021 - Conflito de Jurisdição - 4ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Suscitante: JUÍZO DE DIREITO
DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASCAVEL. Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASCAVEL. Decisão principal: 220 - Com Resolução do
Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE CASCAVEL - Unânime. 104. 0010231-32.2024.8.16.0129 - Apelação
Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim.
Revisor: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Apelante: EVERTON PAES LANDIM.Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) EVERTON PAES LANDIM - Unânime. 105. 0008947-42.2010.8.16.0173 -
Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival
Pedro Chemim. Revisor: Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 106.
0003165-56.2022.8.16.0101 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Celso Jair Mainardi. Revisor: Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson
Corat. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 107. 0008124-80.2022.8.16.0033 -
Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival
Pedro Chemim. Revisor: Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 108.
0004456-30.2023.8.16.0013 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Revisor: Desembargador Antonio
Carlos Ribeiro Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 109. 4002140-79.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução
Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim.
Agravante: PAULO CÉSAR JOSÉ. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) PAULO CÉSAR JOSÉ - Unânime. 110. 0000416-50.2021.8.16.0053 - Apelação
Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson
Corat. Revisor: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Apelante: Segredo de
Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 111. 4000023-97.2025.8.16.0156 - Agravo de
Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho.
Agravante: LEONILTON FERREIRA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) LEONILTON FERREIRA - Unânime. 112. 0004184-12.2025.8.16.0160 -
Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival
Pedro Chemim. Revisor: Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do
Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 113. 0008455-16.2024.8.16.0058 - Apelação Criminal - 4ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor:
Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 114.
0031969-92.2018.8.16.0030 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Revisor: Desembargador Celso Jair Mainardi.Apelante: YURI JACQUES GUIMARÃES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) YURI JACQUES GUIMARÃES - Unânime. 115. 0003042-67.2024.8.16.0140 -
Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho.
Revisor: Desembargador Celso Jair Mainardi. Apelante: GISLAINE DIAS DE PAULA DA
SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
JUAREZ DE ALMEIDA - Unânime. 116. 0010243-28.2022.8.16.0190 - Apelação Criminal - 4ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor:
Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 117. 4002287-08.2025.8.16.4321 - Agravo de
Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho.
Agravante: FRANCISCO DIAS DO ROSÁRIO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO DIAS DO ROSÁRIO - Unânime. 118. 0004154-
49.2024.8.16.0115 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Revisor: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro
Martins. Apelante: ERIK CECHINEL DA SILVA MOREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ERIK
CECHINEL DA SILVA MOREIRA - Unânime. 119. 4000670-33.2025.8.16.0014 - Agravo de
Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho.
Agravante: ANDERSON DOS SANTOS PERRUT. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ANDERSON DOS SANTOS PERRUT - Unânime. 120. 0001907-
84.2024.8.16.0054 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Revisor: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro
Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 121. 0001332-22.2024.8.16.0072 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Revisor: Desembargadora Maria
Lucia De Paula Espindola. Apelante: ADSON JUNIOR OLIVEIRA DA CRUZ. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADSON JUNIOR OLIVEIRA DA CRUZ -
Unânime. 122. 0000546-30.2023.8.16.0163 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor: Desembargador Rui
Portugal Bacellar Filho. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 123.
0000066-79.2025.8.16.0196 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Revisor: Desembargador Antonio
Carlos Ribeiro Martins. Apelante: JULIO CÉSAR CARDOSO PADILHA. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIO CÉSAR CARDOSO PADILHA - Unânime. 124.
4000470-11.2025.8.16.0019 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relatororiginal: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Designado: Desembargador Celso Jair
Mainardi. Agravante: DIEGO RIBEIRO GARCIA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento
em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) DIEGO RIBEIRO GARCIA.
Vencido(s): Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. 125. 0000767-19.2022.8.16.0043 -
Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar
Filho. Revisor: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 126. 4000771-
19.2025.8.16.0031 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Agravante: SERGIO LATCZUK VAZ. Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERGIO LATCZUK VAZ - Unânime. 127.
4002503-66.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO PARANÁ. Agravado: NATANAEL PEDROSA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 128. 4000490-02.2025.8.16.0019 - Agravo de Execução
Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola.
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: MAXIMILIANO
ANHAIA SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 129. 0011747-
44.2025.8.16.0035 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho.
Apelante: LUIZ SILVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s)
parte(s) LUIZ SILVEIRA - Unânime. 130. 0058339-57.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus
Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho.
Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 131. 0000487-35.2017.8.16.0007 - Apelação Criminal - 4ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi. Revisor: Desembargador Rui
Portugal Bacellar Filho. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 132. 0002550-
36.2025.8.16.0077 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Rui
Portugal Bacellar Filho. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Apelado: VINÍCIUS SANTOS FERNANDES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ - Unânime. 133. 0023228-87.2023.8.16.0030 - Apelação Criminal - 4ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Revisor: Desembargador
Antonio Carlos Ribeiro Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 134.
0002165-68.2024.8.16.0192 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Celso Jair Mainardi. Revisor: Desembargador Substituto Pedro Luis SansonCorat. Apelante: JADER FELIPE FERREIRA DUARTE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMANDA VITORIA DE LAZARI - Unânime. 135.
0000017-16.2024.8.16.0150 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Revisor: Desembargador Antonio Carlos
Ribeiro Martins. Apelante: RENATO MORAIS ANTUNES. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) LAERCIO
ZUCONELLI - Unânime. 136. 0008866-65.2024.8.16.0056 - Apelação Criminal - 4ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Revisor: Desembargador
Antonio Carlos Ribeiro Martins. Apelante: ISABELLA HELOIZA SANTOS DA COSTA. Decisão
parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte
ou Concessão em Parte. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento
em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUCAS
SOARES DE SOUZA - Unânime. 137. 4000872-56.2025.8.16.0031 - Agravo de Execução
Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho.
Agravante: JULIO CESAR MODESTO DA CRUZ. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) JULIO CESAR MODESTO DA CRUZ - Unânime. 138. 0000795-
39.2023.8.16.0079 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Carvílio Da Silveira Filho. Revisor: Desembargador Celso Jair Mainardi. Apelante: Jefferson
Marcelo Gonçalves Lins. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Jefferson Marcelo Gonçalves Lins - Unânime. 139. 4002755-69.2025.8.16.4321 - Agravo de
Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho.
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: JEFERSON
PELENTIER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 140. 0001193-
71.2025.8.16.0125 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Embargante: JANAINA KREPEL.
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
JANAINA KREPEL - Unânime. 141. 4002837-03.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal
- 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Agravante:
ANTONIO LUCAS DE OLIVEIRA SILVA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de
recurso, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO LUCAS DE OLIVEIRA SILVA - Unânime. 142.
4002842-25.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Agravante: JULIANA NATALI SILVEIRA DE
LIMA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIANA NATALI
SILVEIRA DE LIMA - Unânime. 143. 0007950-34.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração
Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola.
Embargante: LUARA MARIA BEDATTY. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MAYCONCRISTIAN MARIANO CAMPOS - Unânime. 144. 4000924-52.2025.8.16.0031 - Agravo de
Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho.
Agravante: EDINEI ALVES MOREIRA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) EDINEI ALVES MOREIRA - Unânime. 145. 4002905-50.2025.8.16.4321 -
Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De
Paula Espindola. Agravante: THIAGO PIRES HANCHARK. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO PIRES HANCHARK - Unânime. 146. 0032756-
53.2024.8.16.0017 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Rui
Portugal Bacellar Filho. Revisor: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Apelante:
Willian de Souza Lima. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Willian
de Souza Lima - Unânime. 147. 4000929-74.2025.8.16.0031 - Agravo de Execução Penal -
4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Agravante:
FELIPE MACHADO RIBEIRO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) FELIPE MACHADO RIBEIRO - Unânime. 148. 0005144-88.2024.8.16.0196 -
Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Pedro Luis
Sanson Corat. Revisor: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Apelante:
BRENDON SLLIPS DE FREITAS ALVES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) BRENDON SLLIPS DE FREITAS ALVES - Unânime. 149. 0003416-
30.2022.8.16.0148 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Celso Jair Mainardi. Revisor: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Apelante: PEDRO
HENRIQUE ANGELO DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) PEDRO HENRIQUE ANGELO DE
OLIVEIRA - Unânime. 150. 0002682-75.2024.8.16.0062 - Apelação Criminal - 4ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi. Revisor: Desembargador Rui
Portugal Bacellar Filho. Apelante: JOSÉ LUIS PAREDES AMARILLA. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ LUIS PAREDES AMARILLA - Unânime.
151. 4000101-94.2025.8.16.0058 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Agravado: FERNANDO BERNARDINO DA LUZ. Decisão principal: 237
- Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 152. 4000988-62.2025.8.16.0031 - Agravo de Execução
Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola.
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: DOUGLAS BUCHE
DA SILVA. Retirado de pauta . 153. 0071219-81.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 4ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Revisor:
Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Requerente: Segredo de Justiça.
Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito -
Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 154. 0001763-
40.2016.8.16.0168 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: DesembargadorCelso Jair Mainardi. Revisor: Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 155.
0000505-26.2020.8.16.0080 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Revisor: Desembargador Antonio
Carlos Ribeiro Martins. Apelante: ADELSON DOLA SERAFIM. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADELSON DOLA SERAFIM - Unânime. 156.
0071599-07.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Revisor: Desembargador Antonio Carlos
Ribeiro Martins. Requerente: AIRTON DE CASTRO SOUSA. Requerido: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito -
Improcedência, atribuído à(s) parte(s) AIRTON DE CASTRO SOUSA - Unânime. 157.
0000676-65.2024.8.16.0072 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Revisor: Desembargador Antonio
Carlos Ribeiro Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 158. 4003063-08.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução
Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola.
Agravante: RAMON JOSE FLORIANO GOES. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) RAMON JOSE FLORIANO GOES - Unânime. 159. 0011668-
77.2025.8.16.0031 - Recurso em Sentido Estrito - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: VINICIUS DA FONSECA FERREIRA. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 160. 0004708-40.2024.8.16.0064 - Apelação
Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson
Corat. Revisor: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: CLEVERSON MACHADO. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 161. 0000051-47.2024.8.16.0196 - Apelação Criminal - 4ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Revisor:
Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Apelante: Eddi Tourinho Hinckel.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) Eddi Tourinho Hinckel - Unânime. 162. 0008806-29.2024.8.16.0174 -
Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi.
Revisor: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Apelante: EDIVAN PEREIRA
GONZAGA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDIVAN PEREIRA
GONZAGA - Unânime. 163. 0073276-72.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 4ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Revisor: Desembargador
Antonio Carlos Ribeiro Martins. Requerente: Segredo de Justiça. Decisão principal: 220 -
Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 164. 4000057-19.2025.8.16.0109 - Agravo de Execução Penal - 4ª CâmaraCriminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Agravante: ISTAEL ALVES
VALIM. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISTAEL ALVES VALIM -
Unânime. 165. 4000020-29.2025.8.16.0129 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Agravante: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ANDRESSEN SOARES SILVA. Decisão
principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)
parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 166. 0015060-
13.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Celso Jair Mainardi. Revisor: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA
BASTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 167.
0005965-59.2025.8.16.0034 - Conflito de Jurisdição - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DA
CENTRAL DE GARANTIAS ESPECIALIZADA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO
METROPOLITANA DE CURITIBA. Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE
PIRAQUARA DO FORO REGIONAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
CURITIBA. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de
competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE
GARANTIAS ESPECIALIZADA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO
METROPOLITANA DE CURITIBA - Unânime. 168. 0074954-25.2025.8.16.0000 - Revisão
Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi. Revisor:
Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Requerente: ALEXANDRO BRITO DA ROCHA.
Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 220 - Com
Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRO BRITO DA
ROCHA - Unânime. 169. 0047510-72.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Criminal -
4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha.
Embargante: EDGAR MARANGON. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDGAR MARANGON - Unânime. 170.
4000378-53.2025.8.16.0077 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Agravante: ALEXANDRE DE SOUZA ROMÃO.
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE DE SOUZA
ROMÃO - Unânime. 171. 0076752-21.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Impetrante:
RUAN FELIPE LEANDRO. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído
à(s) parte(s) RUAN FELIPE LEANDRO - Unânime. 172. 0076902-02.2025.8.16.0000 -
Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De
Paula Espindola. Impetrante: JONAS LIMA DE ABREU. Decisão principal: 447 - Denegação -
Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JONAS LIMA DE ABREU - Unânime. 173. 4003288-
28.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Agravante: CARLOS AUGUSTO DE MATTOS
NETO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS AUGUSTO DEMATTOS NETO - Unânime. 174. 0077422-59.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 4ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Revisor:
Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Requerente: EDUARDO GUILHERME DA
SILVA. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 240 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído
à(s) parte(s) EDUARDO GUILHERME DA SILVA - Unânime. 175. 4000989-
98.2025.8.16.0014 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Agravante: DIEGO LEANDRO DA SILVA
ROBERTO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIEGO LEANDRO DA
SILVA ROBERTO - Unânime. 176. 4003347-16.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal -
4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Agravante:
EDIELSON DE LIMA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
EDIELSON DE LIMA - Unânime. 177. 0078710-42.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 4ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi. Revisor: Desembargador
Rui Portugal Bacellar Filho. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 178. 4001054-42.2025.8.16.0031 - Agravo de Execução
Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho.
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: VALERIO
FRANCISCO DA CRUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 179.
0029208-20.2024.8.16.0017 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Celso Jair Mainardi. Revisor: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho.
Apelante: FERNANDO DA SILVA DIAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO DA SILVA DIAS -
Unânime. 180. 0022918-13.2025.8.16.0030 - Recurso em Sentido Estrito - 4ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: DIEGO BRUNO DOS SANTOS.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 181. 0010038-
52.2019.8.16.0174 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Celso Jair Mainardi. Revisor: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Apelante: Segredo
de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 182. 4003449-
38.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Agravado: JEAN PIERRE FERREIRA DE OLIVEIRA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 183. 0034079-47.2025.8.16.0021 -
Embargos de Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria
Lucia De Paula Espindola. Embargante: LISANDRO HENRIQUES HERMES. Embargado:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LISANDROHENRIQUES HERMES - Unânime. 184. 0081118-06.2025.8.16.0000 - Petição Criminal - 4ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Requerente:
RODRIGO DE SOUZA CAMARGO. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) RODRIGO DE SOUZA CAMARGO - Unânime. 185. 4000107-06.2025.8.16.0025
- Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos
Ribeiro Martins. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado:
JOHNNY JOSE TELES DA SILVA DE JESUS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ -
Unânime. 186. 0081793-66.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 4ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi. Revisor: Desembargador Rui Portugal
Bacellar Filho. Requerente: EDSON ADRIANO DA SILVA. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito -
Improcedência, atribuído à(s) parte(s) EDSON ADRIANO DA SILVA - Unânime. 187.
0006208-63.2024.8.16.0090 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Revisor: Desembargador Antonio Carlos
Ribeiro Martins. Apelante: FABIO DE SOUZA OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) FABIO DE SOUZA OLIVEIRA - Unânime. 188. 4003548-
08.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Agravante: ALAN DE LIMA SILVEIRA.
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALAN DE LIMA SILVEIRA -
Unânime. 189. 4003552-45.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Agravante: ADILSON
APARECIDO MACHADO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ADILSON APARECIDO MACHADO - Unânime. 190. 0083179-34.2025.8.16.0000 -
Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De
Paula Espindola. Impetrante: DEBORA CARVALHO SILVA. Decisão principal: 447 -
Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) DEBORA CARVALHO SILVA - Unânime.
191. 0007128-06.2024.8.16.0165 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Revisor: Desembargador Antonio Carlos
Ribeiro Martins. Apelante: CAROLINE FERREIRA LOUZADA. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)
CAROLINE FERREIRA LOUZADA - Unânime. 192. 0084224-73.2025.8.16.0000 - Petição
Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho.
Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 230 - Sem
Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 193. 0007570-08.2024.8.16.0056 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Revisor: Desembargador Antonio
Carlos Ribeiro Martins. Apelante: RAMÃO RODRIGO ALMEIDA MARQUES. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAMÃO RODRIGO ALMEIDA MARQUES -
Unânime. 194. 0084348-56.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª CâmaraCriminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Impetrante: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 195. 0024300-41.2025.8.16.0030 - Recurso em Sentido Estrito - 4ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: WILIAM LUIZ CARVALHO.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 196. 0023362-
17.2023.8.16.0030 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Celso Jair Mainardi. Revisor: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: LUCAS GABRIEL DE BRITO
FAGUNDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 197. 0084567-
69.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Impetrante: MATHEUS VINICIUS
FONSECA MORAIS. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)
parte(s) MATHEUS VINICIUS FONSECA MORAIS - Unânime. 198. 4000787-
78.2025.8.16.0190 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Agravante: PAULO RICARDO DIAS
PEREIRA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO RICARDO
DIAS PEREIRA - Unânime. 199. 4003645-08.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal -
4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Agravante:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: EVERTON DOS SANTOS.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 200. 0000098-
84.2025.8.16.0196 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Celso Jair Mainardi. Revisor: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Apelante:
WILLIAN MATEUS RIBEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento
em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) WILLIAN MATEUS RIBEIRO -
Unânime. 201. 0027414-21.2025.8.16.0019 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Agravante: SABRINA
SORAIA TIZONI. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte
ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) SABRINA SORAIA TIZONI - Unânime. 202.
0035641-91.2025.8.16.0021 - Recurso em Sentido Estrito - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: WILLIAM DIOGO DA LUZ. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 203. 0024458-96.2025.8.16.0030 - Embargos de
Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro
Martins. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Embargado: Paulo
Sergio do Nascimento Vieira, Embargado: LEANDRO DE ASSIS FARIAS, Embargado: MARIO
ANTONIO RIBAS PALAZZO POLTIS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 204. 0024462-36.2025.8.16.0030 -Embargos de Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Antonio
Carlos Ribeiro Martins. Embargante: MARIO ANTONIO RIBAS PALAZZO POLTIS.
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
MARIO ANTONIO RIBAS PALAZZO POLTIS - Unânime. 205. 0085800-04.2025.8.16.0000 -
Petição Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho.
Requerente: ODAIR GONÇALVES. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de
recurso, atribuído à(s) parte(s) ODAIR GONÇALVES - Unânime. 206. 4000839-
69.2025.8.16.0030 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Agravante: EVANDRO MENEZES
GUIMARÃES. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVANDRO
MENEZES GUIMARÃES - Unânime. 207. 0004742-33.2025.8.16.0079 - Embargos de
Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival
Pedro Chemim. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 208. 4000462-36.2025.8.16.0083 -
Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair
Mainardi. Agravante: MATEUS ESTRAIS. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) MATEUS ESTRAIS - Unânime. 209. 0087735-79.2025.8.16.0000 - Revisão
Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi. Revisor:
Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Requerente: THIAGO KLOSTER REMIGIO.
Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 220 - Com
Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) THIAGO KLOSTER REMIGIO -
Unânime. 210. 0087750-48.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Impetrante: RUAN
FELIPE LEANDRO. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)
parte(s) RUAN FELIPE LEANDRO - Unânime. 211. 0087938-41.2025.8.16.0000 - Habeas
Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula
Espindola. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas
corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 212. 0013932-
67.2025.8.16.0031 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Celso Jair Mainardi. Revisor: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Apelante: Segredo
de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 213. 4000891-65.2025.8.16.0030 - Agravo de Execução Penal - 4ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi. Agravante: EDGAR LIMA.
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) EDGAR LIMA - Unânime. 214. 4000905-49.2025.8.16.0030 - Agravo de
Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi.
Agravante: ROBSON CHARLES SONALIO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado,
atribuído à(s) parte(s) ROBSON CHARLES SONALIO - Unânime. 215. 4003838-23.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Agravado: EROS RAFAEL DA PAIXÃO. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 216. 0090675-17.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus
Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola.
Impetrante: PAULO CESAR PRATES DOS SANTOS. Decisão principal: 447 - Denegação -
Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) PAULO CESAR PRATES DOS SANTOS - Unânime.
217. 0056723-05.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Embargante: VINICIUS
HENRIQUE PAULINO GOMEZ. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) VINICIUS HENRIQUE PAULINO GOMEZ - Unânime. 218.
4000293-02.2025.8.16.0131 - Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Celso Jair Mainardi. Agravante: DANIEL PEREIRA DE MELLO. Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL PEREIRA DE MELLO - Unânime. 219.
0092195-12.2025.8.16.0000 - Mandado de Segurança Criminal - 4ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi. Impetrante: DIEGO COSTA DE ANDRADE.
Impetrado: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMBARÁ. Decisão
principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) DIEGO COSTA DE ANDRADE
- Unânime. 220. 0093049-06.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Embargante:
FABIO DE SOUZA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) FABIO DE SOUZA - Unânime. 221. 4000450-40.2025.8.16.0077 -
Agravo de Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair
Mainardi. Agravante: JULIANO MESSIAS GAUDÊNCIO ZENATEL. Agravado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIANO MESSIAS GAUDÊNCIO ZENATEL -
Unânime. 222. 0003659-72.2024.8.16.0028 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Embargante: WILSON
DE SOUZA JUNIOR. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) WILSON DE SOUZA JUNIOR - Unânime. 223. 0005213-
23.2024.8.16.0196 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO PARANÁ. Embargado: MARLEI CUNHA DE MELO, Embargado: PAULO CESAR PACHECO
DO NASCIMENTO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ - Unânime. 224. 0003434-47.2024.8.16.0159 - Embargos de Declaração Criminal -
4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Embargante:
Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 225. 0003457-18.2024.8.16.0086 - Embargos de Declaração Criminal
- 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Embargante:WALBERT MOREIRA DE PINHO. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) WALBERT MOREIRA DE PINHO -
Unânime. 226. 0002754-69.2024.8.16.0092 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Embargante: Segredo
de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 227. 0000034-69.2025.8.16.0133 - Embargos de Declaração Criminal -
4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Embargante:
MARCOS ANTONIO ALVES MADEIRA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCOS ANTONIO ALVES MADEIRA - Unânime. 228.
0001054-15.2025.8.16.0095 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Embargante: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Embargado: DEVANIL MENEGUINI. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 229. 0018832-
96.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO PARANÁ. Embargado: BRUNO RAFAEL DE CRISTO. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 230. 0011601-
69.2025.8.16.0013 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Embargante: Charles Frey Soares.
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
Charles Frey Soares - Unânime. 231. 0096496-02.2025.8.16.0000 - Embargos de
Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro
Martins. Embargante: VANDERLEI DIAS DO AMARAL. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VANDERLEI DIAS DO
AMARAL - Unânime. 232. 0012621-95.2025.8.16.0013 - Embargos de Declaração Criminal -
4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Embargante:
YAGO MARCELINO CARDOSO. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) YAGO MARCELINO CARDOSO - Unânime. 233. 0000897-
29.2025.8.16.0164 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Embargante: ROBSON LUSTOSA
MACHADO. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) ROBSON LUSTOSA MACHADO - Unânime. EM MESA: 0021456-14.2025.8.16.0000 -
Revisão Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar
Filho. Revisor: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Requerente: Segredo de
Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0109993-83.2025.8.16.0000 -
Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi.
Impetrante: GABRIELLY VICTÓRIA BOAVA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução deMérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) GABRIELLY VICTÓRIA BOAVA -
Unânime. 0020065-16.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Embargante: CRISTHIAN
BRUNGAROTO DALAVALLE. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) CRISTHIAN BRUNGAROTO DALAVALLE - Unânime.
0005511-41.2025.8.16.0079 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi. Embargante: BENJAMIN STODULNY,
Embargante: LUCIANA CRISTINA STODULNY DE LIMA, Embargante: MARCO ANTONIO
FUSCOLIN FREITAS LATUF DE LIMA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BENJAMIN STODULNY, MARCO ANTONIO
FUSCOLIN FREITAS LATUF DE LIMA, LUCIANA CRISTINA STODULNY DE LIMA - Unânime.
0106344-13.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Embargante: RONALDO DE
BORBA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) RONALDO DE BORBA - Unânime. 0101598-05.2025.8.16.0000 - Embargos de
Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi.
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 -
Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0108461-74.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus
Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi. Impetrante:
PAULO VITOR DOS SANTOS DIAS. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus,
atribuído à(s) parte(s) PAULO VITOR DOS SANTOS DIAS - Unânime. 0101898-
64.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Impetrante: CLEBER ROBERTO FERREIRA.
Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) CLEBER
ROBERTO FERREIRA - Unânime. 0002659-31.2023.8.16.0203 - Apelação Criminal - 4ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi. Revisor: Desembargador
Rui Portugal Bacellar Filho. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Retirado de pauta . 0012446-09.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi. Embargante: Segredo de
Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 0008565-72.2021.8.16.0170 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor: Desembargador Rui Portugal
Bacellar Filho. Apelante: ALEX SANDRO DOS SANTOS. Apelado: JAQUELYNE MUNHÓZ DOS
SANTOS, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta .
0002583-33.2020.8.16.0196 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Revisor: Desembargador Antonio Carlos
Ribeiro Martins. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado:
IDMON FELIPE DEMARCO. Retirado de pauta . 0005860-88.2025.8.16.0129 - Embargos de
Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival
Pedro Chemim. Embargante: Silvana Costa de Freitas. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0109496-69.2025.8.16.0000 - Habeas CorpusCriminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi. Impetrante:
JEFFERSON DE SOUZA, Impetrante: ÁLAX RODRIGUES VIEIRA MAIA. Decisão principal:
12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s)
parte(s) JEFFERSON DE SOUZA, ÁLAX RODRIGUES VIEIRA MAIA - Unânime. 0011242-
93.2015.8.16.0038 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Revisor: Desembargador Carvílio Da Silveira
Filho. Apelante: TATIANE DE ANDRADE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Retirado de pauta . 0085441-54.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Impetrante:
GUILHERME DANIEL TONOLLI. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus,
atribuído à(s) parte(s) GUILHERME DANIEL TONOLLI - Unânime. 0084727-
94.2025.8.16.0000 - Petição Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora
Maria Lucia De Paula Espindola. Requerente: Adeildo Pereira da Silva. Requerido:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0043488-
78.2019.8.16.0014 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Antonio Carlos Ribeiro Martins. Revisor: Desembargador Substituto Lourival Pedro
Chemim. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de
Justiça. Retirado de pauta . 0020961-59.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Criminal
- 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Embargante:
MARCELO ERICSON BARBOSA. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO VAZ TORRES - Unânime.
0110192-08.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Celso Jair Mainardi. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447
- Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
0104815-56.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Celso Jair Mainardi. Impetrante: LUARA NATANA DOS SANTOS. Decisão
principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus,
atribuído à(s) parte(s) LUARA NATANA DOS SANTOS - Unânime. 0109954-
86.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Celso Jair Mainardi. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal:
12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0102188-79.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus
Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi. Impetrante:
JOÃO BEGA GIMENES FILHO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso
prejudicado, atribuído à(s) parte(s) JOÃO BEGA GIMENES FILHO - Unânime. 0099338-
52.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Impetrante: EWERSON CESAR
FERREIRA GARCIA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)
parte(s) EWERSON CESAR FERREIRA GARCIA - Unânime. 0109453-35.2025.8.16.0000 -
Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi.
Impetrante: LUCAS DE CASTRO MACHADO, Impetrante: ANTONIO FERNANDES NETO.
Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO FERNANDES NETO, LUCAS DE
CASTRO MACHADO - Unânime. 0088413-94.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Impetrante:Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0020748-53.2025.8.16.0035 - Embargos de
Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar
Filho. Embargante: VANDERLEI CARLOS TROMBETTA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VANDERLEI CARLOS
TROMBETTA - Unânime. 0031590-10.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Criminal -
4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat.
Embargante: ÉRIKY GABRIEL ARAUJO FERREIRA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ÉRIKY GABRIEL ARAUJO FERREIRA -
Unânime. 0002046-41.2024.8.16.0117 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Revisor: Desembargador Antonio
Carlos Ribeiro Martins. Apelante: JOSÉ WYTALO CORDEIRO DA SILVA, Apelante: ESDRAS
MIQUÉIAS LAMPERT. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado
de pauta . 0002209-89.2025.8.16.0083 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor: Desembargador Antonio
Carlos Ribeiro Martins. Apelante: RODRIGO BARBIERI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) RODRIGO BARBIERI - Unânime. 0107568-83.2025.8.16.0000 -
Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi.
Impetrante: ROBSON MOREIRA DA CRUZ. Impetrado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO PARANÁ. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)
ROBSON MOREIRA DA CRUZ - Unânime. 4000031-74.2025.8.16.0156 - Agravo de Execução
Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola.
Agravante: Adeildo Pereira da Silva. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Retirado de pauta . 0104396-36.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Impetrante:
AYLOW PANTOJA DE SOUZA. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não
conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) AYLOW PANTOJA DE SOUZA -
Unânime. 0013601-42.2025.8.16.0013 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Embargante: Segredo de
Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 0071456-18.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Impetrante: MAICON DOUGLAS DE
JESUS MIRANDA. Retirado de pauta . 0015672-21.2025.8.16.0044 - Embargos de
Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival
Pedro Chemim. Embargante: DOUGLAS FELIPP ALVES DA SILVA. Embargado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DOUGLAS FELIPP ALVES
DA SILVA - Unânime. 0104854-53.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Impetrante:
VITÓRIA SANTO BARROSO. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído
à(s) parte(s) VITÓRIA SANTO BARROSO - Unânime. 0031451-58.2025.8.16.0030 -
Embargos de Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredode Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0011610-
53.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Celso Jair Mainardi. Embargante: GABRIEL NEVES DE SATELLES.
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
GABRIEL NEVES DE SATELLES - Unânime. 0002290-72.2025.8.16.0007 - Embargos de
Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar
Filho. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0020045-25.2025.8.16.0035 - Embargos de
Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar
Filho. Embargante: CLAUDIO ROBERTO MOREIRA NASCIMENTO. Embargado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO ROBERTO
MOREIRA NASCIMENTO - Unânime. 0006685-91.2024.8.16.0056 - Apelação Criminal - 4ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Revisor:
Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Apelante: TATIANE MENDES. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0110255-
33.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:
Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0034173-
97.2022.8.16.0021 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor: Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson
Corat. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de
Justiça. Retirado de pauta . 0090306-23.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 4ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi. Revisor: Desembargador Rui
Portugal Bacellar Filho. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça.
Retirado de pauta . 0099248-44.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara
Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Impetrante: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 0108001-87.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi. Impetrante: SAMUEL
CARDOSO DA SILVA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) SAMUEL CARDOSO DA
SILVA - Unânime. 0007468-25.2018.8.16.0014 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal.
Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Revisor:
Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo
de Justiça. Retirado de pauta . 0062869-07.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª
Câmara Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Impetrante: CARLOS
ALEXANDRE ANDRADE. Retirado de pauta . 0095468-96.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus
Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins.
Impetrante: ADELAR DE SOUZA CARRÃO. Retirado de pauta . 0098236-92.2025.8.16.0000 -
Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos
Ribeiro Martins. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação -Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0000140-
54.2023.8.16.0051 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador
Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Revisor: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro
Martins. Apelante: VALDECIR BISCAIA, Apelante: NATÂNIA MANUÉLE ROCHA, Apelante:
GUSTAVO DE SOUZA ROCHA, Apelante: JULIANO CARVALHO DA SILVA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta .
Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Julio
Cesar Oliveira Costa, secretário(a) da 4ª Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois
de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.
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Órgão 4ª Câmara Criminal
Classe HABEAS CORPUS CRIMINAL
Destinatário SIGILO
Advogado PAULO EDUARDO BERTOCO DE SOUZA (OAB 72086/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
28) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (29/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
26 set 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 4ª Câmara Criminal
Classe HABEAS CORPUS CRIMINAL
Destinatário SIGILO
Advogado PAULO EDUARDO BERTOCO DE SOUZA (OAB 72086/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
22) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/09/2025 00:00 ATÉ 26/09/2025 23:59 (26/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
23 set 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 4ª Câmara Criminal
Classe HABEAS CORPUS CRIMINAL
Destinatário SIGILO
Advogado PAULO EDUARDO BERTOCO DE SOUZA (OAB 72086/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
11) NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (23/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
22 set 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 4ª Câmara Criminal
Classe HABEAS CORPUS CRIMINAL
Destinatário SIGILO
Advogado PAULO EDUARDO BERTOCO DE SOUZA (OAB 72086/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (22/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
