0110691-55.2026.8.16.0000

I –

RELATÓRIO. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo interposto por AVELINO WESSLING em face da decisão proferida ao mov. 101.1, que, nos autos de Execução de Titulo Extrajudicial nº 0007571-14.2021.8.16.0083, que determinou o levantamento da suspensão do feito executivo, autorizou a expedição de alvará para transferência dos valores depositados em juízo ao exequente, intimou o executado para pagamento do saldo remanescente e autorizou a adoção de medidas constritivas em caso de inadimplemento.

Sustenta o agravante, em síntese, que interpôs recurso especial contra o acórdão proferido nos embargos à execução, ainda pendente de julgamento, no qual defende a inexigibilidade do título executivo em razão de alegada quitação decorrente de distrato contratual, a possibilidade de compensação de créditos e o afastamento da condenação por litigância de má-fé. Afirma que o prosseguimento da execução e a liberação dos valores depositados antes do julgamento do recurso excepcional poderão acarretar prejuízo irreparável, caso haja reforma do acórdão recorrido.

Aduz, ainda, que a decisão agravada viola os artigos 520, IV, e 521, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ao autorizar o levantamento de valores sem a exigência de caução idônea. Requer a concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso para manter a suspensão da execução até o julgamento do recurso especial ou, subsidiariamente, para impedir o levantamento dos valores sem prévia prestação de caução.

É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO E

VOTO. Entendo que a questão controvertida objeto do recurso pode ser dirimida por decisão monocrática do relator, posto que presentes os requisitos do art. 932, III, do CPC, in verbis: Art. 932. Incumbe ao relator: (...)

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; (...) O recurso de agravo de instrumento não merece conhecimento, eis que a peça processual juntada pela parte autora ao mov. 1.1 destes autos não corresponde aos autos em questão. Explico. Cf. fundamentado na petição o recurso é voltado em face da decisão que determinou o levantamento da suspensão do curso do feito executivo processado nos autos de execução n° 0007571-14.2021.8.16.0083, contudo, na petição de agravo de Instrumento a agravante informou como ação originária os embargos à execução n° 0001136-87.2022.8.16.0083: Ainda, observa-se que o recurso de agravo de instrumento foi protocolado vinculado aos embargos à execução, cf. verifica-se pela árvore processual: Enquanto a decisão agravada, que determinou o levantamento da suspensão do feito executivo (mov. 101.1 dos autos nº 0007571-14.2021.8.16.0083), foi proferida nos autos de execução.

Portanto, como visto acima, a toda evidência, o recurso não foi interposto em face do processo correto, o que inviabiliza a apreciação meritória do recurso, em decorrência da ausência de conexão entre os argumentos manejados e o processo originário. Resta claro, portanto, que o procurador da parte agravante ao protocolar o recurso, não se atentou ao vincular o processo originário correto. Assim, trata-se de erro grosseiro do procurador agravante ao protocolar o recurso.

Nesse sentido é o entendimento do STJ e também desta Corte: O protocolo de recurso pela parte em processo diverso configura erro grosseiro. (STJ, AgInt no AREsp n. 1.698.196/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 30 /8/2021, DJe de 2/9/2021)

DECISÃO

MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS. RECURSO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DA

DECISÃO

PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROTOCOLO EQUIVOCADO EM AUTOS DIVERSOS. ERRO GROSSEIRO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0091489-97.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J. 06.10.2023) Dessa forma, torna-se impossível a admissão do recurso, tal razão pelo qual deixo de conhecer o presente recurso manejado pelo embargado.

III –

DECISÃO.

Diante do exposto, na forma do artigo 932, inciso III, do CPC/2015, não conheço do agravo de instrumento, pois manifestamente inadmissível.

Publique-se, intimem-se, e oportunamente, baixem-se. Curitiba, 10 de agosto de 2026. Desembargador Marco Antonio Massaneiro Magistrado