0139831-71.2025.8.16.0000

Resumo em linguagem acessível: O Agravo de Instrumento foi analisado e o pedido da Pietrobom Transportes e Revenda de Gás LTDA para suspender a execução feita pela Cooperativa de Crédito Sicoob Credicapital foi negado. O juiz entendeu que não foram apresentados motivos suficientes para justificar a suspensão, já que a simples possibilidade de penhora de bens não é um risco concreto. Além disso, a empresa não conseguiu provar que a execução estava errada ou que havia um perigo real de dano.

Portanto, a decisão que negou o efeito suspensivo foi mantida, e o processo seguirá normalmente.

Órgão

15ª Câmara Cível

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Destinatários

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL, PIETROBOM TRANSPORTES E REVENDA DE GAS LTDA

Advogados

MÁRCIO LUIZ BLAZIUS (OAB 31478/PR), ANA CAROLINA WEILER SILVA (OAB 40878/PR), LANIELY PIETROBOM (OAB 107944/PR), CERINO LORENZETTI (OAB 39974/PR), FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN (OAB 69752/PR)

Órgão

15ª Câmara Cível

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Destinatário

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL

Advogado

CERINO LORENZETTI (OAB 39974/PR)

Assim sendo, ausentes os requisitos legais, indefiro o requerimento de concessão de efeito suspensivo.” De fato, em sede de cognição sumária, não se vislumbram presentes as condições para atribuição de efeito suspensivo aos embargos, conforme descrito no § 1º do art. 919 do CPC, que exige a presença cumulativa dos requisitos para a concessão da tutela provisória “e desde que a execução já esteja garantia por penhora, depósito ou caução suficientes”.

No que concerne ao receio de dano, ele deve se relacionar a uma situação objetiva, demonstrável de forma concreta. E ainda, o dano há de ser grave e, ao mesmo tempo, irreparável ou de difícil reparação. No caso em concreto, a agravante fundamentou a existência do perigo de dano, vez que: “a manutenção do curso da execução, sobretudo com a possibilidade de adoção de medidas constritivas, representa risco concreto e imediato de abalo severo à saúde financeira da Agravante, podendo comprometer de forma irreversível a continuidade de suas operações.” Apesar da tese defensiva, não foi apresentada nenhuma situação concreta e atual capaz de gerar dano à agravante, principalmente porque atos normais ao processo de execução não são suficientes para caracterizar o perigo na demora.

Por fim, recorda-se que, caso haja alteração da atual situação, o pedido liminar poderá ser reavaliado.

3. Nestas condições, em face da ausência dos requisitos autorizadores, indefiro a liminar perseguida.

4. Oficie-se ao MM. Juiz a quo para que preste as informações que julgar necessárias, ficando dispensadas, desde logo, as meramente formais.

5.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 dias (art. 1019, inc. II, CPC/2015), facultando-lhe juntar as peças que entender convenientes. Curitiba, 27 de novembro de 2025. Desembargador Substituto Luciano Campos de Albuquerque Magistrado