Cumprimento de sentença 0001349-84.2015.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPoluiçãoDIREITO AMBIENTAL

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2015

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 4ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

ESTADO DO PARANA - PROCURADORIA GERAL

Reu

SINFIN PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-46

Reu

Movimentacoes

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

07/04/2026, 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2026, 00:19

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ 76.***.***.0001-35

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODOLFO FAICAL COUTO

OAB/PR 61979•Representa: PASSIVO

CESAR AUGUSTO BROTTO

OAB/PR 31044•Representa: PASSIVO

VINICIUS MORO CONQUE

OAB/PR 27226•Representa: PASSIVO

MAURICIO RICARDO PINHEIRO DA COSTA

OAB/PR 27028•Representa: PASSIVO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 17:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/02/2026, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2026, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2026, 09:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2026, 00:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/01/2026, 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/01/2026, 17:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/01/2026, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 16:05

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

07/01/2026, 16:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/12/2025, 00:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/11/2025, 16:16

EVOLUÍDA A CLASSE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/11/2025, 16:16

Documentos

Outros

•11/11/2025, 16:29

Outros

•12/03/2024, 20:11

Outros

•08/03/2024, 16:29

Outros

•14/02/2024, 16:19

Outros

•06/12/2023, 19:42

Outros

•21/02/2022, 16:12

Outros

•29/10/2021, 18:31

Outros

•09/02/2021, 11:15

Outros

•11/08/2020, 19:18

Outros

•27/05/2019, 17:02

Outros

•15/08/2018, 15:35

Outros

•16/03/2018, 16:24

Outros

•04/07/2016, 15:11

Outros

•29/02/2016, 14:18

Outros

•16/02/2016, 17:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h