Agravo em Recurso Especial 0001349-84.2015.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPoluiçãoDIREITO AMBIENTAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 4ª Câmara Cível

Partes do Processo

SINFIN PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-46

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

11/11/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 14:13

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Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 971482/2024

04/11/2024, 07:51

Protocolizada Petição 971482/2024 (PET - PETIÇÃO) em 01/11/2024

01/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 917478/2024

16/10/2024, 20:21

Protocolizada Petição 917478/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2024

16/10/2024, 20:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2024 Petição Nº 720880/2024 - AgInt

16/10/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/10/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0720880 - AgInt no AREsp 2638409 - Publicação prevista para 16/10/2024

15/10/2024, 15:30

Conhecido o recurso de SINFIN PARTICIPACOES LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00720880/2024 - AgInt no AREsp 2638409/PR

14/10/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000782-2024-AJC-2T)

03/10/2024, 09:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2024

26/09/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/09/2024, 18:28

Incluído em pauta para 08/10/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00720880/2024 - AgInt no AREsp 2638409/PR

25/09/2024, 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

04/09/2024, 18:16

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•04/11/2024, 07:51

EMENTA / ACORDÃO

•15/10/2024, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2024, 13:00

-

•02/05/2024, 17:04

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•02/05/2024, 17:04

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•02/05/2024, 17:04

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•02/05/2024, 17:04

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•02/05/2024, 17:04

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•02/05/2024, 17:04

-

•02/05/2024, 17:03

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•02/05/2024, 17:03

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•02/05/2024, 17:03

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•02/05/2024, 17:03

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•02/05/2024, 17:03

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•02/05/2024, 17:03

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