Execução Fiscal 0008995-70.2013.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2013

Valor da Causa

R$ 4.529,73

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Matinhos - Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Antônio Renato Strapasson

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

ERNANI FAJGENBAUM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Autor

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

ADELCIO MARTINS DOS SANTOS

OAB/PR 36799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/05/2026, 01:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/11/2025, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2025, 12:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2025, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 07:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/08/2025, 00:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/07/2024, 17:03

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

10/07/2024, 17:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2024, 14:45

APENSADO AO PROCESSO 0004847-64.2023.8.16.0116

03/06/2024, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2024, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2024, 14:26

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

04/01/2024, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

04/01/2024, 16:11

Todas as movimentações(109)

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/05/2026, 01:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/11/2025, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2025, 12:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2025, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•19/07/2023, 22:16

Outros

•25/06/2021, 14:15

08/09/2025, 07:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/08/2025, 00:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/07/2024, 17:03

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

10/07/2024, 17:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2024, 14:45

APENSADO AO PROCESSO 0004847-64.2023.8.16.0116

03/06/2024, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2024, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2024, 14:26

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

04/01/2024, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

04/01/2024, 16:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/01/2024, 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/11/2023, 12:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2023, 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2023, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2023, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2023, 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2023, 13:04

JUNTADA DE CUSTAS

10/10/2023, 12:37

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2023, 12:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2023, 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/10/2023, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/09/2023, 09:19

DECORRIDO PRAZO DE ERNANI FAJGENBAUM

23/08/2023, 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2023, 13:34

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

19/07/2023, 22:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2023, 07:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

05/04/2023, 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2023, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

20/03/2023, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2023, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/12/2022, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2022, 18:03

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

18/11/2022, 18:02

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

10/11/2022, 14:39

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

02/09/2022, 08:21

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2022, 08:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2022, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/08/2022, 16:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2022, 17:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/05/2022, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 08:43

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: MARCOS JOEL DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE MATINHOS RELATOR: DES. ANTONIO RENATO STRAPASSON I. MARCOS JOEL DA SILVA apelou da decisão do Juízo da Vara da Fazenda Pública de Matinhos que, em sede de embargos de declaração, revogou a sentença anteriormente proferida e determinou o prosseguimento do feito (mov. 40.1). II – Em sede recursal, Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008995-70.2013.8.16.0116, DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MATINHOS

11/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/11/2021, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

23/08/2021, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2021, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2021, 13:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/06/2021, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

23/04/2021, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2021, 20:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

15/02/2021, 15:49

JUNTADA DE CUSTAS

26/01/2021, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2021, 13:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2021, 13:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2021, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2021, 00:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/01/2021, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2021, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2021, 09:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

30/12/2020, 17:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/09/2020, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2020, 12:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2020, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/07/2020, 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2020, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2020, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2020, 09:04

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

24/06/2020, 19:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2020, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2020, 15:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/11/2019, 00:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2019, 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2019, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

22/07/2019, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2019, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

19/07/2019, 13:21

PROCESSO SUSPENSO

07/05/2019, 10:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2019, 10:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/04/2019, 12:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/01/2019, 10:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/10/2018, 01:52

PROCESSO SUSPENSO

10/04/2018, 11:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2018, 11:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/02/2018, 17:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/09/2017, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2017, 17:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2017, 12:48

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2017, 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/07/2017, 12:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/05/2014, 09:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/10/2013, 23:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 12:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

21/10/2013, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2013, 09:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/10/2013, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/10/2013, 16:09

Outros

•30/12/2020, 17:49

Outros

•24/06/2020, 19:51

Despacho

•23/10/2013, 23:27