Apelação / Remessa Necessária 0015663-75.2018.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 83.964,59

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Cascavel 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

IDA LUIZA MINOZZO RIZZOTTO

CPF

Reu

LINDONEZ JOSE RIZZOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

BAIXA DEFINITIVA

02/10/2024, 16:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2024

02/10/2024, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/07/2022, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2022, 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2022, 10:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/06/2022, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2022, 11:25

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/06/2022, 11:41

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2022, 11:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2022, 11:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/06/2022, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 14:36

JUNTADA DE ACÓRDÃO

22/06/2022, 13:24

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

21/06/2022, 18:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/06/2022, 09:40

Todas as movimentações(53)

BAIXA DEFINITIVA

02/10/2024, 16:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2024

02/10/2024, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/07/2022, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2022, 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2022, 10:34

Documentos

OUTROS

•22/06/2022, 13:24

OUTROS

•17/12/2021, 18:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/06/2022, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2022, 11:25

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/06/2022, 11:41

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2022, 11:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2022, 11:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/06/2022, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 14:36

JUNTADA DE ACÓRDÃO

22/06/2022, 13:24

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

21/06/2022, 18:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/06/2022, 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2022, 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2022, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2022, 19:48

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 21/06/2022 13:30

26/05/2022, 19:48

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

24/05/2022, 10:21

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

24/05/2022, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2022, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2022, 16:09

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59

29/04/2022, 16:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/04/2022, 13:04

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

29/04/2022, 13:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2022, 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2022, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO DO RELATOR

12/01/2022, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 17:32

CLASSE RETIFICADA DE APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

12/01/2022, 17:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/12/2021, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

17/09/2021, 16:47

JUNTADA DE PARECER

17/09/2021, 15:24

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2021, 15:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2021, 15:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/09/2021, 16:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/09/2021, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/09/2021, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2021, 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2021, 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2021, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2021, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2021, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2021, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

01/07/2021, 16:49

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/07/2021, 16:49

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

01/07/2021, 15:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/07/2021, 15:28

OUTROS

•16/09/2021, 15:19