Execução de Título Extrajudicial 0005294-77.2020.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005294-77.2020.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005294-77.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005294-77.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$3.538,79 Exequente(s): B. IWANKO E CIA LTDA ( CASA ESTRELA) (CPF/CNPJ: 81.635.484/0001-47) AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 202 - CENTRO - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-170 Executado(s): Alberto Luaro Salvatti (RG: 141596 SSP/SC e CPF/CNPJ: 631.933.709-59) Rua Ranulpho Costa Pinto, 299 - São Basilio Magno - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-502 FLAVIA MARIA SALVATI (CPF/CNPJ: 026.081.509-85) Rua Ranulpho Costa Pinto, 299 - São Basilio Magno - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-502 1. Infere-se dos autos que a parte executada quitou integralmente o débito com a exequente (seq. 127 e 128). 2. Ante o exposto, diante do pagamento integral do débito executado, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. 3. Custas processuais remanescentes, pela parte executada. Dou por publicada e registrada. Intimem-se. 4. Impõe a Lei nº 6.149, de 09 de setembro de 1970, a obrigação de o juiz fixar seu visto no cálculo de custas. Assim, verificada a conta do movimento 133, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como pronta para o preparo, razão pela qual a homologo, atribuindo-lhe eficácia executiva nos moldes do inciso V do art. 515 do Código de Processo Civil, bem como nos termos da legislação que rege a matéria – Decreto nº. 932/1932, Lei nº. 6.149/1970 com suas alterações, Instrução Normativa nº. 2/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça, dentre outros diplomas legais. 5. Considerando o recolhimento de todas as custas e despesas processuais devidas ao Funjus, arquivem-se definitivamente os autos com anotação da baixa na distribuição, observando-se as disposições do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça. União da Vitória, data da assinatura digital. Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005294-77.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005294-77.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$3.538,79 Exequente(s): B. IWANKO E CIA LTDA ( CASA ESTRELA) (CPF/CNPJ: 81.635.484/0001-47) AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 202 - CENTRO - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-170 Executado(s): Alberto Luaro Salvatti (RG: 141596 SSP/SC e CPF/CNPJ: 631.933.709-59) Rua Ranulpho Costa Pinto, 299 - São Basilio Magno - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-502 FLAVIA MARIA SALVATI (CPF/CNPJ: 026.081.509-85) Rua Ranulpho Costa Pinto, 299 - São Basilio Magno - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-502 1. Trata-se de execução de título extrajudicial em que é exequente B. IWANKO E CIA LTDA (CASA ESTRELA) e executados ALBERTO LUARO SALVATTI e FLAVIA MARIA SALVATI As partes informam a realização de composição amigável, requerendo a homologação do acordo pelo Juízo (seq. 101). Homologado o acordo em seq. 105.1. Em seq. 119 a parte exequente juntou termo aditivo requerendo a liberação dos valores bloqueados pelo Sisbajud para pagamento de 2 (duas) parcelas do acordo entabulado, sendo elas dos meses de 20/01/2022 e 20/02/2022, sendo que ficará em aberto o valor de R$ 53,40 (cinquenta e três reais e quarenta centavos) referente ao pagamento da parcela do mês de fevereiro, que será pago pela parte executada na sede da exequente, devidamente assinado por ambas as partes. 2. Posto isto, homologo o aditivo juntado em seq. 119.2 nos termos dos artigos 840 e 842 do Código Civil. 3. Transfiram-se os valores bloqueados pelo Sisbajud para conta judicial e após expeça-se alvará de transferência para a conta de titularidade de B. IWANKO E CIA LTDA, CNPJ nº 81.635.484/0001-47, conta 1090-0, operação 003, agências 0422 da Caixa Econômica Federal. 4. Dou por publicada e registrada. Intimem-se. Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005294-77.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$3.538,79 Exequente(s): B. IWANKO E CIA LTDA ( CASA ESTRELA) Executado(s): Alberto Luaro Salvatti FLAVIA MARIA SALVATI 1. Trata-se de execução de título extrajudicial em que é exequente B. IWANKO E CIA LTDA (CASA ESTRELA) e executados ALBERTO LUARO SALVATTI e FLAVIA MARIA SALVATI. 2. As partes informam a realização de composição amigável, requerendo a homologação do acordo pelo Juízo (seq. 101). O Código de Processo Civil, em seu artigo 139, inciso V, aduz: “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) promover, a qualquer tempo, a autocomposição (...)”. Infere-se que a questão discutida nos autos versa sobre direito disponível, as partes são capazes, o objeto do acordo é lícito e possível, inexistindo, assim, óbice a homologação da transação firmada. 3. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a composição ajustada entre as partes na seq. 101, nos termos dos artigos 840 e 842 do Código Civil, 4. Custas processuais ficarão ao encargo dos réus, conforme ajustado (item 11 do acordo) aos quais concedo o benefício da gratuidade da justiça, conforme requerido e nos termos dos artigos 98 e 99 §3° do Código de Processo Civil, ficando desta forma, suspensa a exigibilidade pelo período de 5 (cinco) anos. Dou por publicada e registrada. Intimem-se. 5. Transfiram-se os valores bloqueados para conta judicial e expeça-se alvará para transferência da quantia bloqueada no mov.94 em favor da parte autora, intimando-a para indicação da conta bancária no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para cômputo das custas processuais. 7. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado. União da Vitória, (data de assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

13/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Todas as movimentações(167)