Execução de Título Extrajudicial 0016444-46.2017.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0016444-46.2017.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016444-46.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - Celular: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$577.875,38 Exequente(s): Irmandade Santa Casa de Misericordia de Maringa Executado(s): NOMA DO BRASIL S/A NOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA I - Expediu-se carta precatória ao Juízo de Sarandi, visando a penhora de bens de propriedade dos executados suficientes para a garantia da execução, à época no valor de R$ 618.107,43, ou do maquinário nomeado à penhora, qual seja, TORNO CNC MAZAK MOD ELO: QUICK TURN SMART 200 SERIE 223.001 (mov. 180.1). O mandado não foi cumprido até o momento, conforme se verifica dos autos nº 0001198-61.2020.8.16.0160. A parte executada requereu a substituição da penhora do referido bem pelo TORNO MECÂNICO MOD. CENTUR 45ª, COMPRESSOR DE AR MODELO GA180VSD CAP. 1693 M3/H MOT, COMPRESSOR GA 160 AFF6,9 380 V / 60 HZ, EXAUSTOR PARA ESTUFA E-COAT e PRENSA HIDRAULICA PHCD CAP. 110 TON, alegando que a penhora de tais maquinários é menos gravosa para si, pois depende do produto penhorado para o regular desempenho de sua atividade (mov. 353.1). Oportunizado o contraditório, a exequente discordou da substituição (mov. 363.1) Relatei e decido. De acordo com o art. 847 do CPC, o executado pode, no prazo de 10 dias, requerer a substituição do bem penhorado por outro de sua propriedade, comprovando que a medida reflete em menor onerosidade. Entretanto, o princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no art. 805 do CPC, deve estar em equilíbrio com o contido no art. 797, do mesmo diploma legal, o qual prescreve que a execução se realiza no melhor interesse do credor, da forma mais célere possível. O pedido de substituição do bem penhorado veio desacompanhado de qualquer prova de que lhe será menos oneroso, ou que realmente necessita do maquinário para desempenho de sua atividade. Além disso, também não foi comprovada a ausência de prejuízo à parte exequente, que teria de enfrentar a penhora e eventual leilão de 5 bens, em comparação à somente 1. Assim, considerando a ausência de cumprimento ao art. 847 do CPC e tendo em vista ainda a manifesta discordância da exequente, indefiro a substituição pleiteada. Comunique-se ao Juízo deprecado para prosseguimento do cumprimento da deprecata, com a penhora do TORNO CNC MAZAK MOD ELO: QUICK TURN SMART 200 SERIE 223.001. II - Proceda-se à tentativa de bloqueio de R$ 869.307,62, via Sisbajud, em contas de titularidade dos executados. Efetuado o bloqueio, levante-se eventual excesso e intime-se o(a) devedor(a) na pessoa de seu procurador. Sendo revel e citado(a) pessoalmente, a intimação deverá ocorrer pela via postal. E sendo revel e citado(a) ediliciamente, a intimação também deverá se dar por edital. Valores inferiores a R$ 300,00 deverão ser desbloqueados imediatamente, face à insignificância, salvo se corresponderem a percentual igual ou superior a 5% da dívida. Decorrido o prazo para o(a) devedor(a), diga a parte credora. Se o Juízo não estiver garantido até o momento e nem houver indicação de bens passíveis de constrição, nos 15 dias subsequentes, os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório. O prazo de prescrição intercorrente começará a ser contado depois de 01 ano do início da suspensão. Intimem-se. Maringá, 11 de janeiro de 2022. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

14/01/2022, 00:00

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARINGA

DECORRIDO PRAZO DE IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARINGA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(517)

Todos os documentos(26)