Cumprimento de sentença 0009697-17.2006.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0009697-17.2006.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009697-17.2006.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009697-17.2006.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Levantamento de Valor Valor da Causa: R$69.570,20 Exequente(s): J BANA COMÉRCIO DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA Executado(s): IRENE GRITES TONIOLO VALDIRENE TONIOLO VIVIEN TERESINHA TONIOLO SERAFIM DECISÃO 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente J BANA COMÉRCIO DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA (mov. 173.1), visando suprir erro material na sentença de homologação de acordo de mov. 167.1. Argumentou que na minuta de acordo (mov. 167.1) constou expressamente que a tratativa se referia somente em relação à parte executada VIVIEN TERESINHA TONIOLO SERAFIN, requerendo o prosseguimento do feito em relação aos demais executados. Intimada, a parte embargada manifestou pela intempestividade dos embargos de declaração opostos (mov. 178.1). E o que cumpria relatar. Decido. 2. Em que pese a parte embargada tenha apontado a intempestividade, recebo os embargos de declaração opostos no mov. 167.1, como SIMPLES PETIÇÃO. Assiste razão à parte exequente quanto ao erro material apontado. Denota-se da minuta de acordo de mov. 165.1 que expressamente constou que a tratativa se referia somente em relação à parte executada VIVIEN TERESINHA TONIOLO SERAFIN. 2.1. Assim, a fim de evitar eventual nulidade, entendo que não é caso, no presente momento, de corrigir o erro material, e sim REVOGAR a sentença de mov. 167.1. Oportunamente, invalide-se o mov. 167.1 a fim de evitar confusão processual. 3. Tendo em vista que a minuta de acordo de mov. 165.1 somente trata da parte executada VIVIEN TERESINHA TONIOLO SERAFIN, intime-se a parte exequente para que esclareça no que consistiria o prosseguimento do feito em relação aos demais executados. Prazo: 05 (cinco) dias. 3.1. Após, a fim de privilegiar o contraditório, intimem-se os demais executados IRENE GRITES TONIOLO e VALDIRENE TONIOLO para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Por fim, retornem os autos conclusos para eventual homologação do acordo de mov. 165.1. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. JULIANE VELLOSO STANKEVECZ Juíza de Direito Substituta

14/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE J BANA COMÉRCIO DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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