Procedimento Comum Cível 0003147-57.2014.8.16.0055 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003147-57.2014.8.16.0055 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/08/2025, 07:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/08/2025, 10:56

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2025, 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/08/2025, 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2025, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2025, 11:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2025, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 10:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2025

03/07/2025, 10:17

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

03/07/2025, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0003147-57.2014.8.16.0055 Recurso: 0003147-57.2014.8.16.0055 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Gratificações de Atividade Apelante(s): ROSÂNGELA APARECIDA MAIOQUE Apelado(s): Município de Cambará/PR I – O artigo 10 do Código de Processo Civil estabelece que o Juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. II – Em observância ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil e, considerando a análise de competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Turma Recursal), intimem-se as partes para, querendo, se manifestem no prazo de 10 (dez) dias. III – Após, vista à Procuradoria Geral de Justiça. IV – Decorrido o prazo, feitas as devidas certificações, retornem conclusos. Curitiba, 13 de janeiro de 2022. Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes Relatora

17/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

10/01/2022, 12:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/12/2021, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

02/12/2021, 10:16

Documentos

Outros

•17/06/2021, 10:17

Outros

•04/11/2020, 08:55

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2025

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

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