Procedimento Comum Cível 0046628-91.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Londrina

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Londrina - 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJPR · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara Cível 2° Grau · TJPR · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Carlos Maurício Ferreira

Partes do Processo

MARTA REGINA SILVA

CPF

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB/PR 6450·CPF·Representa: Autor

CLEVERSON LUIZ VERNI LOPES

OAB/PR 60779·CPF·Representa: Autor

URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA

OAB/PR 37503·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR GAP 3

OAB/PR 22177099·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR GAP 1

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB/PR 6450·CPF·Representa: Autor

CLEVERSON LUIZ VERNI LOPES

OAB/PR 60779·CPF·Representa: Autor

URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA

OAB/PR 37503·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR GAP 3

OAB/PR 22177099·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR GAP 1

CPF·Representa: Réu

SERGIO CORREA

OAB/PR 38572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/03/2026, 13:43

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

24/03/2026, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2026, 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

20/06/2022, 10:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2022, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

20/06/2022, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

25/05/2022, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

24/05/2022, 17:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 08:38

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/04/2022, 08:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

22/04/2022, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/04/2022, 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 11:58

Todas as movimentações(112)

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/03/2026, 13:43

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

24/03/2026, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2026, 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

20/06/2022, 10:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2022, 10:04

Documentos

Outros

•22/03/2022, 09:43

Outros

•23/02/2022, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

20/06/2022, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

25/05/2022, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

24/05/2022, 17:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 08:38

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/04/2022, 08:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

22/04/2022, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/04/2022, 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 11:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

22/03/2022, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

22/03/2022, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/03/2022, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2022, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2022, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2022, 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2022, 18:49

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

23/02/2022, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2022, 01:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/02/2022, 01:56

DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA

01/02/2022, 01:43

DECORRIDO PRAZO DE MARTA REGINA SILVA

01/02/2022, 01:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº 46628-91/2017. Vistos. 1. Admitido o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 0002642-61.2019.8.16.0000, determinou-se a imediata suspensão de todos os processos em trâmite no primeiro e segundo graus de jurisdição no Estado que versem sobre “cálculo sobre as vantagens pecuniárias dos servidores e os reflexos das quais terá o servidor direito ao recebimento das horas trabalhadas”, no âmbito da Administração Pública do Município de Londrina. Em decisão de 13.1.2021, a Des. Relatora prorrogou por mais um ano a suspensão de todos os processos em trâmite no primeiro e segundo graus de jurisdição no Estado que versem sobre o referido tema. Em consulta processual aos autos do incidente, verificou-se que, embora escoado o prazo de suspensão em 13.1.2022, a Des. Relatora ainda não deliberou sobre o tema. Os autos foram a ela conclusos em 10.12.2021. Nesse contexto, considerando a possibilidade de nova prorrogação do prazo de suspensão do feito, determino, por cautela, que se aguarde nova deliberação da Des. Relatora pelo prazo de 30 dias. 2. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se e cumpra-se. Londrina, 14.1.2022. Marcos José Vieira Juiz de Direito Cm

17/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

14/01/2022, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 13:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/01/2022, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2022, 09:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/01/2022, 03:05

PROCESSO SUSPENSO

12/02/2021, 09:41

DECORRIDO PRAZO DE MARTA REGINA SILVA

12/02/2021, 02:20

DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA

12/02/2021, 02:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2021, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2021, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2021, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2021, 16:28

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

25/01/2021, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2021, 09:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/01/2021, 01:53

DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA

20/10/2020, 00:52

DECORRIDO PRAZO DE MARTA REGINA SILVA

10/10/2020, 00:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2020, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2020, 00:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/10/2020, 17:28

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2020, 17:28

PROCESSO SUSPENSO

22/09/2020, 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2020, 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2020, 18:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/09/2020, 18:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

22/09/2020, 18:08

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

22/09/2020, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2020, 01:01

PROCESSO DESARQUIVADO

21/09/2020, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2020, 16:09

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

13/08/2018, 17:45

JUNTADA DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA

13/08/2018, 17:44

PROCESSO DESARQUIVADO

13/08/2018, 17:42

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

28/11/2017, 18:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/11/2017, 18:39

PROCESSO SUSPENSO

28/11/2017, 18:39

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

28/11/2017, 18:39

PROCESSO DESARQUIVADO

28/11/2017, 18:38

DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA

31/10/2017, 00:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/10/2017, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2017, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA

04/10/2017, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2017, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2017, 15:26

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

26/09/2017, 15:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2017, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2017, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2017, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2017, 12:02

SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

22/09/2017, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 11:09

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

22/09/2017, 08:26

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2017, 08:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2017, 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/09/2017, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2017, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2017, 13:20

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

15/09/2017, 17:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/09/2017, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

14/09/2017, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2017, 18:23

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

04/09/2017, 18:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

16/08/2017, 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2017, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2017, 12:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/07/2017, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2017, 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2017, 15:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/07/2017, 14:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

19/07/2017, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2017, 14:45

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

19/07/2017, 14:45

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

17/07/2017, 14:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/07/2017, 13:47

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2017, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

14/07/2017, 16:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2017, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/07/2017, 16:15

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/07/2017, 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/07/2017, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2017, 16:15

Outros

•14/01/2022, 12:55

Outros

•25/01/2021, 13:53

Outros

•22/09/2020, 17:02

Outros

•22/09/2017, 15:37

Outros

•15/09/2017, 17:29

Outros

•15/09/2017, 17:29

Outros

•17/07/2017, 14:02