Procedimento Comum Cível 0033731-07.2016.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0033731-07.2016.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033731-07.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - Celular: (41) 3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033731-07.2016.8.16.0001 Classe Processual: Outras medidas provisionais Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): FELIPE BREHMER MAZINI representado(a) por CINTIA REGINA BREHMER MAZINI Polo Passivo(s): Amil - Assistência Médica Internacional S.A 1. Intime-se a parte autora para que demonstre a necessidade de continuidade do tratamento, conforme determinado no V. Acórdão de seq. 273.2[1], no prazo de 15 dias. 2. Após, providencie a parte ré todo o necessário para que se realizem, nos termos também do V. Acórdão de seq. 273.2. 3. Ciência ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito Substituta k [1] Assim, deve o paciente demonstrar a necessidade periódica (semestral) na continuidade do tratamento e, demonstrada esta, deve a Apelante providenciar todo o necessário para que se realizem, nos exatos termos em que foi pleiteado pela apelante em seu pedido subsidiário. Porém, descumprida esta medida pelo Apelado, o plano de saúde Apelante deverá notificá-lo a fim de regularizar a situação no prazo de 30 dias, antes de interromper o fornecimento dos tratamentos. O mencionado descumprimento também não impede a retomada dos tratamentos após a devida regularização, ainda que esta ocorra após os 30 dias anteriormente mencionados. Ainda, no que tange a efetivação de tais procedimentos, estes devem ser ofertados em clínicas credenciadas e realizados por médicos igualmente credenciados. E, somente em caso de inexistência de estabelecimentos e/ou profissionais cadastrados poderão ser realizadas por aqueles não habilitados no quadro da Apelante, a qual deverá custear integralmente tais tratamentos, mas somente nestes casos.

17/01/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

Todas as movimentações(589)

Todos os documentos(38)