Agravo em Recurso Especial 0000094-76.2004.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 3ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

Autor

ATM PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLI TEREZINHA FERREIRA D` AVILA

CPF·Representa: Autor

ELIANE CRISTINA ROSSI CHEVALIER

OAB/PR 14018·CPF·Representa: Autor

ROGERIO POPLADE CERCAL

OAB/PR 7072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

09/06/2021, 15:36

Transitado em Julgado em 09/06/2021

09/06/2021, 15:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2021

22/04/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2021, 20:02

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CURITIBA para não conhecer do Recurso Especial

20/04/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2021

20/04/2021, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/03/2021, 09:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/03/2021, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

14/02/2021, 21:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/04/2021, 17:50