Execução de Título Extrajudicial 0024695-96.2020.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0024695-96.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0024695-96.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024695-96.2020.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota de Crédito Comercial Valor da Causa: R$64.074,46 Exequente(s): DSX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, DSX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (CPF/CNPJ: 31.368.600/0001-30) Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1355 3° andar - Jardim Paulistano - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.452-002 - E-mail: [email protected] Executado(s): Luxfort do Brasil Engenharia e Iluminação Ltda (CPF/CNPJ: 09.242.442/0001-19) Rua Prefeito Eurípedes de Siqueira, 35 - Jardim Silvana - ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR - CEP: 83.512-252 PAULO CESAR DOS SANTOS (RG: 66620578 SSP/PR e CPF/CNPJ: 030.614.789-06) Rua Delegado Ozias Algauer, 128 - Ganchinho - CURITIBA/PR - CEP: 81.935-397 PAULO CÉSAR DOS SANTOS - COMÉRCIO EPP (CPF/CNPJ: 12.795.418/0001-11) Rua Delegado Ozias Algauer, 128 - Ganchinho - CURITIBA/PR - CEP: 81.935-397 RIVELINO RIBAS MACHADO (RG: 43791958 SSP/PR e CPF/CNPJ: 873.429.369-87) Rua Coronel Pedro Scherer Sobrinho, 152 BLOCO FIGU TORRE 5B - Cristo Rei - CURITIBA/PR - CEP: 80.050-470 - E-mail: [email protected] 1. Em que pese o executado RIVELINO RIBAS MACHADO tenha apresentado exceção de pré-executividade à seq. 67.1, infere-se do seu inteiro teor que a argumentação é limitada à irregularidade da representação processual da parte exequente, a qual já foi regularizada à seq. 75.2, perdendo o objeto da tese arguida. Assim, NÃO CONHEÇO o referido incidente. 2. Diante do pedido da parte credora de seq. 82.1, proceda a busca de veículos automotores em nome da parte devedora, via sistema RENAJUD, sendo que, em caso de frutuosidade da diligência, deverá ser procedida a restrição de transferência do bem, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio expedido pelo sistema. 2.1. Positiva a diligência, a escrivania deverá imprimir o detalhamento do(s) veículo(s) encontrado(s), a fim de verificar se pende sobre este(s) outra(s) restrição(es) judiciais e/ou alienação fiduciária. 2.2. Sobrevindo o resultado, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar em qual endereço será efetivada a intimação pessoal do executado (no caso deste não ter procurador constituído nos autos, nos termos do art. 841 do CPC/2015), bem como em qual logradouro o mandado de avaliação e remoção será cumprido. 2.2.1. Sendo requeridas diligências quanto à continuidade dos atos expropriatórios, tornem conclusos para análise no agrupador “despacho – penhora jud’s”. 3. Infrutíferas as determinações supra, realize-se a pesquisa de informações junto ao INFOJUD, ficando a consulta à base de dados da Receita Federal limitada às três últimas declarações de renda da parte executada. 3.1. Determino, ainda, a consulta junto ao sistema INFOJUD de eventuais Declarações de Operações Imobiliárias (D.O.I.) bem como eventuais declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (D.I.T.R), que estejam vinculadas ao CPF/CNPJ da parte devedora, com o intuito de averiguar a existência de bens não registrados junto aos Cartórios de Registro de Imóveis. 3.2. Do resultado, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens penhoráveis, juntando planilha atualizada do débito e requerendo aquilo que entender de direito. Ainda, dentro do mesmo ínterim, deverá a parte credora comprovar que o devedor RIVELINO RIBAS MACHADO é o titular da empresa RISALUX SERVIÇOS DE HOLDINS EIRELI, devendo, para tanto, instruir certidão atualizada da Junta Comercial. 4. Após, tornem conclusos no agrupador “decisão – penhora jud’s” para análise pedido de penhora dos lucros e dividendos formulado na parte final da petição de seq. 82.1. Diligências necessárias. Curitiba, data assinatura digital. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta I

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

DECORRIDO PRAZO DE DSX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, DSX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS

Todas as movimentações(318)