Recurso Especial 0002253-58.2018.8.16.0179 - TJPR | JusConsulta

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Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Cível de Curitiba 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 10ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA IVONE PELANDA

CPF

Autor

AUTO VIACAO REDENTOR LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

23/06/2023, 14:40

Transitado em Julgado em 23/06/2023

23/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 519466/2023

31/05/2023, 13:51

Protocolizada Petição 519466/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2023

31/05/2023, 13:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2023

31/05/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2023, 19:15

Não conhecido o recurso de MARIA IVONE PELANDA

30/05/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2023

30/05/2023, 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 421135/2023

08/05/2023, 15:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/05/2023, 15:30

Protocolizada Petição 421135/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/05/2023

08/05/2023, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2023

24/04/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/04/2023, 18:30

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

23/06/2023, 14:40

Transitado em Julgado em 23/06/2023

23/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 519466/2023

31/05/2023, 13:51

Protocolizada Petição 519466/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2023

31/05/2023, 13:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2023, 09:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/04/2023, 18:30

31/05/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2023, 19:15

Não conhecido o recurso de MARIA IVONE PELANDA

30/05/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2023

30/05/2023, 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 421135/2023

08/05/2023, 15:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/05/2023, 15:30

Protocolizada Petição 421135/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/05/2023

08/05/2023, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2023

24/04/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/04/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2023

19/04/2023, 18:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

18/04/2023, 18:28

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2312851)

18/04/2023, 18:28

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

18/04/2023, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2023

18/04/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2023, 19:06

Conheço do agravo de MARIA IVONE PELANDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

17/04/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2023

17/04/2023, 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

31/03/2023, 09:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

31/03/2023, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/03/2023, 14:34

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

23/03/2023, 12:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/03/2023, 15:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/03/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

07/03/2023, 14:05

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2023, 17:03

-

•07/03/2023, 14:04

-

•07/03/2023, 14:04

-

•07/03/2023, 14:04

-

•07/03/2023, 14:04

-

•07/03/2023, 14:04

-

•07/03/2023, 14:03

-

•07/03/2023, 14:03

-

•07/03/2023, 14:03

-

•07/03/2023, 14:02

-

•07/03/2023, 14:02

-

•07/03/2023, 14:02

-

•07/03/2023, 14:02

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2023, 09:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/04/2023, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2023, 17:03

-

•07/03/2023, 14:04

-

•07/03/2023, 14:04

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•07/03/2023, 14:04

-

•07/03/2023, 14:04

-

•07/03/2023, 14:04

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•07/03/2023, 14:03

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•07/03/2023, 14:03

-

•07/03/2023, 14:03

-

•07/03/2023, 14:02

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•07/03/2023, 14:02

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•07/03/2023, 14:02

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•07/03/2023, 14:02

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•07/03/2023, 14:02

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•07/03/2023, 14:01

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•07/03/2023, 14:01

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•07/03/2023, 14:01

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•07/03/2023, 14:01

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•07/03/2023, 14:01

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•07/03/2023, 14:00

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•07/03/2023, 14:00