Agravo em Recurso Especial 0006052-28.2013.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ

Reu

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CESAR LOURENCO SOARES NETO

OAB/PR 29201·CPF·Representa: Autor

BIANCA SOARES SCHWEITZER

OAB/PR 101595·CPF·Representa: Autor

PAULA NOGARA GUÉRIOS

OAB/PR 19407·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MERINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

03/10/2022, 14:29

Transitado em Julgado em 03/10/2022

03/10/2022, 14:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2022

09/09/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2022, 18:53

Não conhecido o recurso de HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDA

06/09/2022, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2022

06/09/2022, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/08/2022, 12:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/08/2022, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

09/08/2022, 15:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/09/2022, 22:40

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Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

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