Usucapião 0001262-66.2019.8.16.0076 - TJPR

Usucapião 0001262-66.2019.8.16.0076 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001262-66.2019.8.16.0076. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA VARA CÍVEL DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-1321 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001262-66.2019.8.16.0076 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): CLODOALDO ROQUE GREGOLIN Réu(s): ESPÓLIO DE ELIDIO GREGOLIN representado(a) por IVONE GREGOLIN Sentença Vistos e examinados. 1. Relatório: Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Clodoaldo Roque Gregolin em face de Espólio de Elídio Gregolin, representado pela inventariante Ivone Gregolin. Foi proferida decisão inicial no evento 8.1. Os terceiros interessados, ausentes e desconhecidos foram citados via edital, no evento 31.1. O Ministério Público informou não possuir interesse na lide (mov. 38.1). A União informou não possuir interesse na lide (mov. 46.1). O confinante San Rafael Sem. E Cereais Ltda foi citado no mov. 49.1. O Município de Coronel Vivida informou não possuir interesse na lide (mov. 52.1). A parte requerida apresentou contestação no mov. 58.1. O Estado do Paraná informou não possuir interesse na lide (mov. 61.1). A confinante Noeli Acorssi tomou ciência do feito (mov. 79.2). O confinante Jurandir de Quadros Leite foi citado (mov. 67.1). O confiante Clairton Muschak foi citado no mov. 68.1. Impugnação à contestação (mov. 90.1). A Curadora Especial nomeada para a defesa dos interesses dos terceiros interessados, ausentes, incertos e desconhecidos apresentou contestação no mov. 104.1. A planta do imóvel foi juntada no mov. 107.2. Impugnação à contestação (mov. 108.1). Intimadas as partes para especificar as provas que pretendem produzir (mov. 109.1), as partes se manifestaram nos eventos 114 e 115. Proferida decisão saneadora, fixando os pontos controvertidos e deferindo a produção de prova oral (mov. 117.1). Fixado novo ponto controvertido na decisão de mov. 145.1. Na audiência de instrução e julgamento, foram ouvidos um três informantes e duas testemunhas arroladas pela parte autora (mov. 241). Em continuação da audiência de instrução e julgamento, foi ouvida uma testemunha arrolada pela parte autora (mov. 271.1). A parte autora apresentou alegações finais à seq. 275.1. A parte requerida apresentou alegações finais no mov. 278.1. Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e decido. 2. Fundamentação: Na situação vertente, constata-se que a parte autora pretende o reconhecimento da aquisição de propriedade do imóvel matriculado sob nº 1055 do CRI de Coronel Vivida, contendo área de 121.000,00m², sustentando que explora a área rural há praticamente 17 (dezessete) anos, no momento do ajuizamento da ação. A tese da petição inicial está acompanhada: a) croqui da área (mov. 1.6); b) do ITR referente aos exercícios de 2013, 2014 a 2016 (mov. 1.7); c) cadastro de imóvel rural referente ao exercício de 2017 (mov. 1.8); d) matrícula do imóvel (mov. 1.9); e) relatório de despesas agrícolas (mov. 1.10); f) nota fiscal de aquisição de produtos agrícolas (mov. 1.11); g) matrícula atualizada do imóvel (mov. 1.12); h) certidão de óbito de Elídio Gregolin (mov. 1.16). Durante a instrução processual, foram ouvidas testemunhas e informantes arroladas pela parte autora, que assim relataram: Informante EMERSON JOSÉ GREGOLIN: “fez contrato de arrendamento firmado entre ele e o falecido Elidio, pois era necessário para comprar um trator e sua terra não era suficiente para comprar o trator; não chegou a plantar nesta área; nunca deu arrendamento também; o Elídio não tinha pais e filhos vivos; quem cuidava dele era o Dorcílio e o Clodoaldo; o Elídio deu 3,5 alqueires para o Dorcílio; o Elídio prometeu a terra que ficou para o Clodoaldo; antes do Clodoaldo quem plantava era o Elídio Pasqualotto; o autor está lá até hoje; o contrato de arrendamento foi em 2001, 2002; três anos após fez novo contrato de arrendamento para adquirir uma plantadeira; não plantava na terra, fez o contato somente para aquisição de máquinas”. Testemunha EVANDRO MIOR: “faz 27, 28 anos que trabalha na empresa San Rafael; o Clodoaldo é atendido por ele; o Clodoaldo compra produtos para a área na linha leite, que era do Elídio Gregolin; faz mais de 20 anos que trabalha para o autor; entrega produtos há mais de 10 anos antes de 2011; ele não conseguia financiar; faz mais de 20 anos que o autor trabalha nesta terra; de vez em quando encontrava o Elídio Gregolin na casa do autor; o Emerson também ajudava a fazer serviços lá; a propriedade do autor é próxima a do Elídio; atendia o Clodoaldo lá na propriedade, o Emerson estava lá ajudando”. Informante LAURINDO RODRIGUES DE JESUS: “conhece o autor há uns 30 anos; o Elídio falou que doou uma área de terras para o Dorcílio; o Dorcílio parava com o Clodoaldo; o falecido não tinha pais, nem filhos vivos; conhece a área da linha leite, o autor mora em outra propriedade; o autor já usava a terras quando o Elídio estava vivo; fazia uns 07, 08 anos; antes do Clodoaldo tinha outras pessoas, depois disso entrou o Clodoaldo até hoje; viu o Emerson junto com o Clodoaldo; quem plantava e cuidava lá era o Clodoaldo; o Emerson tem mais recursos que o Clodoaldo; o Elídio disse que iria deixar a terra para o Clodoaldo”. Testemunha WALTER ROSSETI: “conheceu o Elídio há uns 20 anos; conhece a terra onde o Clodoaldo planta; onde ele planta é em outro lugar de onde ele mora; o Elídio comentava com ele que iria dar um pedaço de terra para o Clodoaldo; o falecido deu um pedaço de terra para o Dorcílio também; depois do Elídio Pasqualotto quem foi trabalhar lá foi o autor, faz uns 15, 16 anos; o Clodoaldo já trabalha na terra antes do Elídio falecer, faz uns 15 anos para cima; não viu o Emerson Gregolin trabalhar nesta terra; soube que o Roque Kessler foi no hospital fazer uma escritura no hospital para o Elidio em favor do autor; o Elidio não conseguia assinar; o falecido parava no Dorcidio e no Clodoaldo; não sabe da parceria entre o Emerson e o Clodoaldo; também não tem conhecido de contrato firmado com o Elidio; o falecido falava de doar o terreno para o Clodoaldo; o Elídio vivia da aposentadoria”. Informante LEANDRO RUOSO: “é vizinho do autor; ele tem outra área de terras que trabalha, do falecido Elidio Gregolin; o falecido Elidio Gregolin não tinha pais e filhos vivos; o autor trabalhava na terra do Elidio Gregolin desde há uns 08 anos antes dele falecer; o autor cuidava do Elidio Gregolin; o Emerson Gregolin colhia para o Clodoaldo na terra; quem trabalhava lá sempre foi o Clodoaldo; ouviu dizer que o Elidio deu a área de terras ao autor; não deu tempo do Elidio fazer o documento; o Emerson somente prestava serviços para o Clodoaldo; o autor ajudava o Elídio; quem cuidava do Elídio era o Clodoaldo e o Dorcilio, ele ficava na casa dos sobrinhos”. Testemunha ARMINDO PEREIRA DOS SANTOS: “tem 58 anos; conheceu o Elídio Gregolin desde os 12 anos de idade; via ele constantemente; ele comentava que doou as terras para o sobrinho dele, pois era ele que o cuidava dele; era para o Clodoaldo Gregolin; ele tinha outro pedaço de terra que ia dar para outro sobrinho; ele dizia que estes sobrinhos era o que mais cuidava deles; conhece a terra; visitou o Elídio no Hospital São Roque; ele estava internado na enfermaria; o Roque Kessler, o Clodoaldo e o Emerson estavam lá; eles estavam falando sobre a terra, o Elídio apontava para o lado do Clodoaldo; o Roque Kessler estava lá para fazer a escritura; o Elídio falava muito baixo; o Elídio faleceu uns 08, 10 dias depois que ele estava no Hospital, ele foi para Palmas e voltou morto de lá; era concunhado do Elídio Gregolin; tem conhecimento de que o Clodoaldo plantou nesta terra”. Sob esse prisma, vê-se que prova documental, aliada a prova testemunhal, demonstram a posse ininterrupta do autor sobre o imóvel matriculado sob nº 1055 do CRI de Coronel Vivida, há, pelo menos, 08 (oito) anos, antes do falecimento de Elídio Gregolin, que ocorreu em 18/02/2011, até a presente data, sem oposição. Destaca-se que somente houve oposição da posse do imóvel em 25/01/2018, quando ajuizado o inventário (seq. 1.13). Logo, tem-se que o autor preenche os requisitos para aquisição da propriedade do imóvel através de usucapião, pois exerceu a posse com animus domini, de forma pacífica e ininterrupta, por período superior ao previsto em lei (art. 1.238, e parágrafo único, do Código Civil). Sem prejuízo, no que tange a existência do contrato de arrendamento rural da área celebrado entre Elídio Gregolin e Edson Luiz Gregolin e Maristela Somacal Gregolin, datado de 20/05/2010, com prazo de duração de 10 anos, sendo de 20/05/2010 a 20/05/2020 (seq. 90.2), vislumbra-se que, não obstante a existência do contrato, as testemunhas ouvidas em audiência de instrução e julgamento foram uníssonas em afirmar que o autor sempre exerceu a posse com animus domini, de forma pacífica e ininterrupta, desde, pelo menos, 18/02/2003 até os dias atuais. De igual modo, em relação ao contrato de arrendamento celebrado entre Elídio Gregolin e Emerson José Gregolin, datado de 11/11/2002, com prazo de 03 (três) anos (seq. 58.5), e em relação ao contrato de arrendamento celebrado em 01/06/2006, com prazo de 05 (cinco) anos (seq. 58.6), o próprio arrendatário confirmou que apenas celebraram o contrato de arrendamento para que fosse possível celebrar empréstimos para aquisição de maquinários, sem exploração da terra. Veja-se: Informante EMERSON JOSÉ GREGOLIN: “fez contrato de arrendamento firmado entre ele e o falecido Elidio, pois era necessário para comprar um trator e sua terra não era suficiente para comprar o trator; não chegou a plantar nesta área; nunca deu arrendamento também; o Elídio não tinha pais e filhos vivos; quem cuidava dele era o Dorcílio e o Clodoaldo; o Elídio deu 3,5 alqueires para o Dorcílio; o Elídio prometeu a terra que ficou para o Clodoaldo; antes do Clodoaldo quem plantava era o Elídio Pasqualotto; o autor está lá até hoje; o contrato de arrendamento foi em 2001, 2002; três anos após fez novo contrato de arrendamento para adquirir uma plantadeira; não plantava na terra, fez o contato somente para aquisição de máquinas”. Portanto, não obstante a existência de contratos de arrendamento celebrados em relação à área rural objeto da lide, tais documentos, por si só, não desconstituíram o fato de que o autor exerceu a posse com animus domini, de forma pacífica e ininterrupta, por período superior ao previsto em lei (art. 1.238, e parágrafo único, do Código Civil). Por todo o exposto, a procedência da ação é à medida a ser imposta. 3. Dispositivo: À vista do exposto: a) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor Clodoaldo Roque Gregolin, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, e, por consequência, DECLARO o domínio do autor sobre imóvel matriculado sob nº 1055 do CRI de Coronel Vivida, constituindo-se a presente sentença em título hábil para o registro na matrícula dos imóveis, perante o Cartório de Registro de Imóveis de Coronel Vivida/PR (art. 1.241, parágrafo único, do Código Civil); b) CONDENO a parte requerida, à luz dos princípios da sucumbência e da causalidade (art. 85, § 10, do Código de Processo Civil), ao pagamento das custas e das despesas processuais (art. 82 do Código de Processo Civil) e dos honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado da autora (art. 85 do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço (art. 85, § 2º, incs. I a IV, do Código de Processo Civil); c) DETERMINO, após o trânsito em julgado: c.1) a expedição de mandado ao Cartório de Registro de Imóveis de Coronel Vivida/PR, com cópias autenticadas da sentença e demais documentos necessários para o respectivo registro (art. 226 da Lei n. 6.015/73); c.2) a certificação, pelo cartório, da ausência de pendência de recolhimento de eventuais custas processuais, sendo que, em caso de pendência, não havendo exigibilidade suspensa por ser a parte responsável beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil), desde logo DETERMINO a intimação da parte responsável, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpram-se as determinações normativas pertinentes da Corregedoria-Geral da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça. Por fim, não havendo outros requerimentos, com as cautelas de estilo, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Intimações e diligências necessárias. Coronel Vivida/PR, data da assinatura digital. Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito

19/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

PROCESSO REATIVADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(376)