Usucapião 0021386-04.2019.8.16.0001 - TJPR

Usucapião 0021386-04.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: LINDOMAR FERREIRA BORGES Requerido: ASSIS CELSO ZANI, ELVIS OMAR BIERNASKI RISSETO, ESTANISLOU BELINOVSKI, OSMAR RISSETTO E TRIUNFAZ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA DECISÃO SANEADORA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR Fone: (41) 3221-9500 _________________ Autos n. 0021386-04.2019.8.16.0001 Vistos e etc. 1. Trata-se de Ação de Usucapião de bem imóvel. Verifica-se que os confrontantes, citados, não ofereceram resposta, razão pela qual lhes decreto a revelia. Na ação de usucapião, ante a imprescindibilidade da instrução probatória, imcumbe ao autor comprovar o tempo, a continuidade e a tranqüilidade da Página 1 de 3PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR Fone: (41) 3221-9500 _________________ posse (elemento objetivo) e o animus rem sibi havendi (elemento subjetivo), não havendo outra forma de fazê-lo senão em audiência de instrução. 2. Defiro a produção de prova documental e oral, consistente na inquirição das testemunhas que deverão ser oportunamente arroladas pelas partes (com, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) no prazo de 05 dias (art. 357, par. 4º), sob pena de preclusão. 2.1. À Serventia para que fixe a data da audiência. 2.2. Enquanto não realizada a audiência, o presente feito tem caráter prioritário, com a finalidade de que o ato efetivamente ocorra, não se perdendo data da pauta. Para tanto, determino que se coloque identificação de “audiência de instrução designada”, em lembrete nos autos. 2.3. No mesmo prazo, nos termos do artigo 455, par. 2º, do CPC, devem informar sobre o comprometimento de levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455, caput, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 3.4. Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “Cabe ao advogado da parte informar OU intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, “caput”, do CPC). Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo 455, par. 1º, do mesmo código. Página 2 de 3PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR Fone: (41) 3221-9500 _________________ 2.5. Caso a parte não cumpra as determinações supra ou caso a diligência se frustre por outro motivo, abra-se conclusão dos autos com prioridade. Intimações e diligências necessárias. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema. FABIANO JABUR CECY FABIANO JABUR CECY Juiz de Direito Juiz de Direito (documento assinado digitalmente) (documento assinado digitalmente) 1 Item 2.21.4.1 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Página 3 de 3

21/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(11)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(493)

Todos os documentos(21)