Execução de Título Extrajudicial 0001277-05.2011.8.16.0112 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001277-05.2011.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001277-05.2011.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$1.515.337,25 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CREDITO PRIVADO PORTFOLIO MASTER I Executado(s): DALI UMBERTO ZADINELLO GEOVANA MARSCHALL ZADINELLO Vistos, etc. 1. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela executada ao mov. 376, alegando omissão na decisão de mov. 365, que não analisou a alegação de preclusão da possibilidade de juntada de documento novo pelo exequente. A exequente, ao mov. 387, manifestou-se pela rejeição dos embargos. Vieram os autos conclusos. 2. Decido. O documento juntado pela parte exequente e sob o qual recai a alegação de preclusão é o de mov. 357.3, consistente em uma procuração datada de 16/01/2008, a qual comprova a validade do aval prestado pela executada. Ocorre que, embora não se trate de documento novo, a sua juntada foi motivada pela alegação da parte de nulidade do aval prestado, feita ao mov. 331 e reiterada ao mov. 355, de forma que não incide sobre ele o instituto da preclusão. Não se tratava, ademais, de documento imprescindível à propositura da demanda, que estava devidamente instruída com o título executivo validamente constituído. A decisão embargada, entretanto, não foi omissa na análise de tal ponto, tendo expressamente consignado que, por se tratar de documento público emitido no cartório da Comarca de residência da executada, lhe era plenamente possível ter acesso ao seu conteúdo, não havendo que se falar em má-fé da executada na juntada posterior. Assim, tratando-se de mero inconformismo com a decisão judicial proferida, o pedido de integração da decisão deve desde logo ser rejeitado, posto que, de forma evidente, extrapola os estreitos limites da via eleita, razão pela qual deve a decisão guerreada ser desafiada por recurso diverso do presente. 3. Ante o breve exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos nos autos, pois tempestivos e, no mérito, REJEITO-OS pelas razões expendidas. 4. Quanto ao prosseguimento do feito, extrai-se das informações prestadas pela exequente ao mov. 385 que houve a alienação das máquinas dadas em garantia fiduciária na cédula em execução para a terceira FESTIVA LTDA, pelo valor de R$ 160.000,00. Portanto, deve comprovar nos autos o abatimento de tal garantia da dívida e a forma de cálculo do valor a ser descontado, na forma fixada no contratoIntime-se a exequente. 5. Diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado e assinado eletronicamente. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito

27/01/2022, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CREDITO PRIVADO PORTFOLIO MASTER I

DECORRIDO PRAZO DE GEOVANA MARSCHALL ZADINELLO

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CREDITO PRIVADO PORTFOLIO MASTER I

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CREDITO PRIVADO PORTFOLIO MASTER I

DECORRIDO PRAZO DE DALI UMBERTO ZADINELLO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO TESTA MEDRADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO TESTA MEDRADO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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