Tutela Antecipada Antecedente 0030190-27.2021.8.16.0021 - TJPR

Tutela Antecipada Antecedente 0030190-27.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0030190-27.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030190-27.2021.8.16.0021 Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal: Imissão Valor da Causa: R$78.000,00 Requerente(s): Walter Gonçalves de Oliveira Requerido(s): ERNESTO FRANCISCO DOS SANTOS MARIA ELENA ARAUJO SILVA DECISÃO 1. WALTER GONÇALVES DE OLIVEIRA apresentou em sede de tutela de urgência, pedido de imissão na posse do imóvel rural de matrícula n° 60.934 (lote 213A), vez que os réus MARIA ELENA ARAUJO SILVA e ERNESTO FRANCISTO DOS SANTOS estão ocupando indevidamente 13 mil metros quadrados (1/2 alqueire) da área, plantando e colhendo. A decisão de e. 18.1 indeferiu a tutela de urgência ante a necessidade de instrução processual para análise da origem das posses. Em sua petição de e. 30.1 pugnou pela reconsideração da decisão e pelo deferimento da tutela de urgência. Juntou documentos (e. 30.2/30.3). É o relatório. DECIDO. 2. Não obstante o pedido de liminar apresentado pela parte autora, entendo que não deixaram de existir os elementos probatórios que formaram o juízo de cognição superficial que resultou no indeferimento da tutela antecipada ao e. 18.1, ante a necessidade de instrução processual para análise da origem das posses. Com relação à imissão na posse pretendida, fato é que a documentação acostada aos eventos 30.2/30.3 comprova que tanto a parte autora, quanto a parte ré, fizeram parte da dação em pagamento com encargos (Fazenda Flamapec), conforme escritura pública, o que reforça ainda mais a necessidade de uma instrução processual para averiguação da origem das posses. Desta forma, em sede de cognição sumária se conclui que os elementos constantes dos autos dão conta de que a decisão que se pretende modificar foi proferida de forma escorreita, alinhando-se à doutrina e jurisprudência predominantes, não merecendo reforma. Dito isto, reportando-me à hipótese em tela, não vislumbro a presença dos requisitos para determinar o deferimento da liminar em favor do autor, pelo que MANTENHO HÍGIDA a decisão proferida ao e. 18.1. 3. Prossiga-se nos termos da decisão de e. 18.1. 4. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data do movimento eletrônico. (Assinado digitalmente) CLAUDIA SPINASSI Juíza de Direito

28/01/2022, 00:00

—

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

DECORRIDO PRAZO DE WALTER GONÇALVES DE OLIVEIRA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(244)