Procedimento Sumário 0056087-35.2012.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Sumário 0056087-35.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0056087-35.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056087-35.2012.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$15.240,00 Autor (s): Vanda Suzana Reksua Morizaki (CPF/CNPJ: 566.933.709-34) Rua Saint Hilaire, 160 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-140 Réu(s): Olindo Teixeira Pinto (RG: 4563867 SSP/PR e CPF/CNPJ: 017.160.699-04) Rua Tenente-Coronel João Antônio Ramalho, 487 SOBRADO 05 - Jardim das Américas - CURITIBA/PR - CEP: 81.530-500 Visto. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO aforados por VANDA MORIZAKI contra decisão deste Juízo. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Os embargos são tempestivos. Salvo melhor juízo, o embargante, com o fito de ver aclarada a decisão, pretende, em verdade, o reexame da matéria, cujo acolhimento importa em dar nova versão àquela, o que só através de recurso próprio poderá ocorrer. De conformidade com comezinhas regras de direito instrumental, os embargos de declaração destinam-se exclusivamente à aprimoração do julgado mediante sua purificação das lacunas que eventualmente o maculem, não se consubstanciando no instrumento apropriado para a rediscussão das mesmas questões suscitadas ou reexame da causa. Para esse desiderato, o legislador processual indicara os instrumentos recursais adequados de forma, inclusive, a par de velar pelos princípios da efetividade e instrumentalidade processuais, coibir que o mesmo órgão jurisdicional reexamine as questões e matérias que elucidara em nítida ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição. Isto posto, acolho os embargos mas lhes nego provimento, visto que a matéria está fora de sua tutela. Int. Curitiba, 26 de janeiro de 2022. Paulo Bizerril Tourinho Magistrado

28/01/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

DECORRIDO PRAZO DE IDERALDO JOSE APPI

DECORRIDO PRAZO DE VANDA SUZANA REKSUA MORIZAKI

DECORRIDO PRAZO DE OLINDO TEIXEIRA PINTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CERTIDÃO

Todas as movimentações(435)

Todos os documentos(38)