Recurso Especial 0006687-50.2016.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Cascavel 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 9ª Câmara Cível

Partes do Processo

RNI NEGóCIOS IMOBILIáRIOS S.A.

CNPJ

Autor

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CASCAVEL IV - SPE LTDA

CNPJ

Autor

CATITA ALESSIE BORTOLI

CPF

Reu

DAIANE PEIROT DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ELCIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PACÍFICO

OAB/SP 184101·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUIZ YARSHELL

OAB/PR 69022·CPF·Representa: Autor

DANIEL LUIZ YARSHELL

CPF·Representa: Autor

VICTOR SOUSA GOMEZ DE SEGURA

CPF·Representa: Autor

ROSANGELA MILANI

OAB/RS 29704·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

RNI NEGóCIOS IMOBILIáRIOS S.A.

CNPJ

Autor

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CASCAVEL IV - SPE LTDA

CNPJ

Autor

CATITA ALESSIE BORTOLI

CPF

Reu

DAIANE PEIROT DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ELCIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE EDIVALDO NUNES DA SILVA

CPF

Reu

MARI LOVATTO

CPF

Reu

PAULO RICARDO MARCONDES MARASCHIN

CPF

Reu

ROSELI APARECIDA MARASCHIN

CPF

Reu

ROSELI BASEGGIO TRINDADE

CPF

Reu

SANDRA SAHAIDAK MEDEIROS

CPF

Reu

ALESSANDRO XAVIER MENDES

CPF

Reu

LEONICE ALVES

CPF

Reu

NEROCI EDILSON GOMES RODRIGUES

CPF

Reu

ADRIANE DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO PACÍFICO

OAB/SP 184101·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUIZ YARSHELL

OAB/PR 69022·CPF·Representa: Autor

DANIEL LUIZ YARSHELL

CPF·Representa: Autor

VICTOR SOUSA GOMEZ DE SEGURA

CPF·Representa: Autor

ROSANGELA MILANI

OAB/RS 29704·CPF·Representa: Réu

KATIA SAMARA TORRES ROCHA

OAB/PR 69894·CPF·Representa: Réu

RAUL DA FONSECA

OAB/PR 65290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

24/09/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 23/09/2025

24/09/2025, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

01/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

27/08/2025, 23:40

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

27/08/2025, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

27/11/2023, 13:20

Distribuído por dependência ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2142758 (2022/0167410-3)

27/11/2023, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

24/11/2023, 11:41

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/08/2025, 23:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2023, 11:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/11/2023, 11:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/11/2023, 11:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2023, 11:38

Todos os documentos(24)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/08/2025, 23:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2023, 11:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/11/2023, 11:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/11/2023, 11:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2023, 11:38

•24/11/2023, 11:37

•24/11/2023, 11:35

•24/11/2023, 11:34

•24/11/2023, 11:32

•24/11/2023, 11:29

•24/11/2023, 11:28

•24/11/2023, 11:26