Usucapião 0005409-98.2020.8.16.0174 - TJPR

Usucapião 0005409-98.2020.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005409-98.2020.8.16.0174 1. Cuida-se de ação de usucapião extraordinária proposta por JESSYKA MOREIRA RAMOS em face de ELOETTE MARIA BAUER KLOSS e ESPÓLIO DE JOAO KLOSS representado por ELOETTE MARIA BAUER KLOSS, FRANCISCO CARLOS KLOSS, MARIA ESTER CONTIN DE OLIVEIRA KLOSS, JOÃO MARCELO KLOSS, MARGARETH ETCHVERRY. Determinou-se a emenda a petição inicial (seq. 7, 12, 32, 37 e 42), o que foi cumprido (seq. 10, 30, 35, 40 e 49). Determinou-se a citação dos réus, confrontantes, terceiros interessados e a intimação das Fazendas Públicas e vista ao representante do Ministério Público (seq. 51). A ré Eloette Maria Bauer Kloss assistida por sua filha Mariza Christina Kloss, foi citada (seq. 65) e informou nos autos que não se opõem ao pedido, pois a área foi vendida a Leocádio José Vieira e Celdemiro Perini (seq. 67). A autora requer a inclusão de Leocádio José Vieira e Celdemiro Perini no polo passivo da demanda, bem como a citação por edital da confrontante Nanci Sidor Laskoski, além da realização de busca de endereço do confrontante Alexandre Cesar Selbach (seq. 77). Deferiu-se o pedido de inclusão no polo passivo e indeferiu-se o pedido de citação por edital, determinando-se a busca por endereços (seq. 79). O confrontante Alexandre Cesar Selbach apresentou contestação alegando que a autora litiga de má-fé; o Lote 16, da quadra 34, situado na Rua José Pacheco, no Parque Nossa Senhora das Vitórias, nesta cidade de União da Vitória/PR, está devidamente registrado em seu nome e de seu primo Gabriel Luis Selbach; mesmo tendo ciência de que os contestantes são proprietários de vários lotes de terreno na quadra 34, bem como possuidores e titulares dos imóveis de nº 1 e 17 da citada quadra 34, todos murados, apenas citou o contestante como confrontante; além de não residir no local a autora jamais teve a posse dos imóveis; requereu sejam julgados improcedentes os pedidos iniciais (seq. 91). O terceiro interessado Horst Adelberto Waldraff apresentou contestação alegando que é o legitimo possuidor da área objeto do pedido; a autora falsea os fatos para induzir o juízo a erro, vez que jamais teve por si a posse dos lotes 02, 03 e 04 da quadra n.° 34 do Loteamento Nossa Senhora das Vitórias, pois esses foram regularmente adquiridos pelo contestante de Gerson Alfredo Moreira em 30 de janeiro de 2013, conforme comprova o incluso Instrumento Particular de Cessão de Posse de Imóveis Urbanos; não foi a autora quem plantou os eucaliptos do local; a autora não paga os impostos; na aquisição da cessão de posse o contestante adquiriu também “todas as benfeitorias existentes e aderentes ao solo” – muro, casa, ponto de água, etc; e é reconhecido pelos confrontantes como legítimo proprietário, sem oposição. Requereu sejam julgados improcedentes os pedidos inicias e a autora condenada em litigância de má-fé (seq. 97). A autora impugnou a contestação (seq. 111) e pleiteou a citação por edital dos confrontantes Gregório Caldas da Fonseca e Nanci Sidor Lascoski (seq. 128). Viram os autos concluso. É o relato. Decido. 2. Analisando os autos infere-se que o processo ainda não se encontra apto ao saneamento, sendo necessárias algumas diligências. 2.1. Primeiramente, exclua-se do polo passivo Leocádio José Vieira e Celdemiro Perini, pois a decisão que autorizou sua inclusão (seq. 79) está equivocada, uma vez que não figuram como proprietários registrais do imóvel objeto do pedido, conforme certidões anexas a exordial (seq. 30.2, 1.8 e 1.9). Quanto aos réus, resta pendente a citação dos herdeiros representantes do Espólio de João Kloss, Srs. Eloette Maria Bauer Kloss, Francisco Carlos Kloss, Maria Ester Contin de Oliveira Kloss, João Marcelo Kloss e Margareth Etcheverry. No mais infere-se que resta pendente a citação da confrontante Nanci Sidor Laskoski (seq. 30.2 e 30.3), visto que o confortante Alexandre Cesar Selbach e sua esposa, já foram citados e, inclusive, contestaram o pedido (seq. 88 e 91). Pois bem. A autora pleiteou a citação por edital dos confrontantes Gregório Caldas da Fonseca e Nanci Sidor Lascoski (seq. 128), no entanto, o Sr. Gregório não figura como confrontante dos lotes objeto do pedido, segundo se extrai do mapa e memorial descritivo apresentados (seq. 30.2 e 30.3). No que toca a confrontante Nanci Sidor Lascoski infere-se que, de fato, já foram esgotadas as tentativas para sua citação real. 2.2. Assim, defiro o pedido (seq. 128), determinando a expedição de edital para citação da confrontante Nanci Sidor Lascoski, nos moldes do artigo 257 do Código de Processo Civil, com prazo de 30 (trinta) dias. 2.3. Por fim, intime-se a parte autora para que requeira o que entende por direito quanto a citação do réu Espólio de João Kloss, representando pelos herdeiros Eloette Maria Bauer Kloss, Francisco Carlos Kloss, Maria Ester Contin de Oliveira Kloss, João Marcelo Kloss e Margareth Etcheverry. 2.4. Esclareço que deixo de fazer maiores apontamentos quanto ao constante na defesa do confrontante Alexandre e do terceiro interessado Horst Adalberto Waldraff, considerando que se tratam de matérias de mérito e que serão analisadas no momento oportuno. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, data da assinatura digital. Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

11/02/2022, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE JESSYKA MOREIRA RAMOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

REVOGADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

CONCLUSOS PARA DESPACHO

DECORRIDO PRAZO DE JESSYKA MOREIRA RAMOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(336)

Todos os documentos(25)