Usucapião 0005409-98.2020.8.16.0174 - TJPR

Usucapião 0005409-98.2020.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005409-98.2020.8.16.0174 1. A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB informou o afastamento temporário do advogado dos confrontantes Alexandre Cesar Selbach e Pamella Roman Prohmann Selbach, Dr. Gilberto Tadeu Dombroski, por razões médicas (mov. 339). Contudo, os confrontantes seguem sendo representados nos autos pelos demais procuradores indicados na procuração de mov. 91.2, razão pela qual o afastamento comunicado não impõe a suspensão do processo. Outorgada a procuração a uma pluralidade de mandatários e subsistente a representação técnica por meio dos demais advogados, permanece resguardado o exercício do contraditório e da ampla defesa, sem prejuízo à parte. 1.1. Intimem-se os demais procuradores dos confrontantes Alexandre Cesar Selbach e Pamella Roman Prohmann Selbach, com prazo de 5 (cinco) dias, para ciência acerca desta decisão. 2. Diante da revogação do benefício da gratuidade da justiça, intime-se a parte autora, por seu procurador, para que promova o recolhimento das custas processuais relativas às custas iniciais, de distribuição e de expedição de mandados e cartas precatórias, (Tabela II itens 1 e 5 - Custas Principais e de Cartas Precatórias, Tabela VIII, item 1 – Custas dos Distribuidores, Tabela XI – Oficiais de Justiça, e custas FUNREJUS - conforme cálculo de mov. 331), nos termos da Lei 22.956/2025, sob pena de extinção. 2.1. Infrutífera a intimação por procurador, intime-se pessoalmente a parte autora para que promova o recolhimento das custas processuais, nos termos anteriormente indicados e encaminhando-lhe o cálculo de mov. 331, sob pena de extinção. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Lei 22.956/2025: Art. 21. As custas judiciais principais deverão ser pagas no início do processo. § 1º O disposto no caput deste artigo não se aplica ao caso de cobrança dos atos dos oficiais de justiça e de expedição de cartas precatórias, os quais deverão ser pagos previamente à realização do ato. [...] § 5º As eventuais custas e despesas processuais complementares que surgirem no decorrer do processo de conhecimento deverão ser pagas no momento anterior à conclusão dos autos ao juiz para sentença e, eventualmente apuradas e pagas, antes do cumprimento da sentença.

16/07/2026, 00:00

Documento (Ofício)

30/06/2026, 18:19

Confirmada

26/06/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 336) JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO (15/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 18:27

Documento (Certidão)

15/06/2026, 18:27

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:49

Confirmada

17/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 331) JUNTADA DE CUSTAS (02/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 12:35

Documento (Outros documentos)

02/04/2026, 15:28

Confirmada

02/04/2026, 14:45

Remessa (em diligência)

13/03/2026, 15:11

Assistência Judiciária Gratuita

09/03/2026, 16:08

Documento (Ofício)

29/01/2026, 13:25

Documentos

Conclusão

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005409-98.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005409-98.2020.8.16.0174 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): Jessyka Moreira Ramos Réu(s): ELOETTE MARIA BAUER KLOSS ESPÓLIO DE JOAO KLOSS representado(a) por ELOETTE MARIA BAUER KLOSS, FRANCISCO CARLOS KLOSS, MARIA ESTER CONTIN DE OLIVEIRA KLOSS, JOÃO MARCELO KLOSS, MARGARETH ETCHVERRY 01. Do relato. Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por Jessyka Moreira Ramos em face de Eloette Maria Bauer Kloss e do Espólio de João Kloss, representado por Eloette Maria Bauer Kloss, Francisco Carlos Kloss, Maria Ester Contin de Oliveira Kloss, João Marcelo Kloss e Margareth Etchverry. Determinou-se a emenda da petição inicial (movs. 7, 12, 32, 37 e 42), o que foi devidamente cumprido (movs. 10, 30, 35, 40 e 49). Determinou-se a citação dos réus, confrontantes, terceiros interessados, bem como a intimação das Fazendas Públicas e vista ao representante do Ministério Público (mov. 51). A ré Eloette Maria Bauer Kloss, assistida por sua filha Mariza Christina Kloss, foi citada (mov. 65) e informou nos autos que não se opõe ao pedido, pois a área foi vendida a Leocádio José Vieira e Celdemiro Perini (mov. 67). A autora requereu a inclusão de Leocádio José Vieira e Celdemiro Perini no polo passivo da demanda, bem como a citação por edital da confrontante Nanci Sidor Laskoski, além da realização de diligência para localização do endereço do confrontante Alexandre Cesar Selbach (mov. 77). Deferiu-se o pedido de inclusão no polo passivo e indeferiu-se o pedido de citação por edital, determinando-se a busca de endereços (mov. 79). A busca de endereço foi realizada (mov. 80). No mov. 85, foi determinada a expedição de carta de citação ao confrontante Alexandre Cesar Selbach, bem como a pesquisa de endereços da confrontante Nanci Sidor Laskoski e dos réus Leocádio José Vieira e Celdemiro Perini. A citação de Alexandre Cesar Selbach foi positiva (mov. 88). No mov. 89, foram realizadas as buscas de endereço da confrontante Nanci Sidor Laskoski e dos réus Leocádio José Vieira e Celdemiro Perini. O confrontante Alexandre Cesar Selbach e Pamela Roman Proman Selbach apresentaram contestação, alegando que a autora litiga de má-fé; que o Lote 16, da quadra 34, situado na Rua José Pacheco, no Parque Nossa Senhora das Vitórias, nesta cidade de União da Vitória/PR, está devidamente registrado em seu nome e no de seu primo Gabriel Luis Selbach; que, mesmo ciente de que os contestantes são proprietários de vários lotes na quadra 34, bem como possuidores e titulares dos imóveis de nº 1 e 17 da referida quadra, todos murados, a autora apenas os citou como confrontantes; que, além de não residir no local, a autora jamais teve a posse dos imóveis. Requereram a improcedência dos pedidos iniciais (mov. 91). Foi certificada a tempestividade da contestação (mov. 92). No mov. 96, a autora requereu a citação de Valdevino Pereira, Leocádio José Vieira (duas vezes), Gregório Caldas, Nanci Sidor Laskoski (duas vezes). O terceiro interessado Horst Adelberto Waldraff apresentou contestação, alegando ser o legítimo possuidor da área objeto da demanda; que a autora falseia os fatos para induzir o juízo a erro, pois jamais teve a posse dos lotes 02, 03 e 04 da quadra 34 do Loteamento Nossa Senhora das Vitórias, os quais foram regularmente adquiridos pelo contestante de Gerson Alfredo Moreira, em 30 de janeiro de 2013, conforme Instrumento Particular de Cessão de Posse de Imóveis Urbanos; que não foi a autora quem plantou os eucaliptos no local; que a autora não paga os impostos; e que, na cessão de posse, adquiriu também “todas as benfeitorias existentes e aderentes ao solo” – muro, casa, ponto de água etc. Alega ainda ser reconhecido pelos confrontantes como legítimo proprietário, sem oposição. Requereu a improcedência dos pedidos iniciais e a condenação da autora por litigância de má-fé (mov. 97). Foram expedidos os mandados de citação requeridos no mov. 96, conforme movs. 100 a 107. A autora impugnou a contestação (mov. 111) e pleiteou a citação por edital dos confrontantes Gregório Caldas da Fonseca e Nanci Sidor Laskoski (mov. 128). No mov. 113, restou negativa a citação de Leocádio José Vieira. As citações de Gregório (mov. 116) e Nanci (mov. 117) também restaram negativas. Laudemir Leocádio peticionou nos autos, alegando que foi citado indevidamente, não possuindo qualquer relação com as partes ou com os lotes mencionados no processo. Ao mov. 120 foi determinado a intimação da parte autora para que se manifeste acerca da certidão de seq. 118.1. A citação de Laudemir foi juntado ao mov. 126. O autor, ao mov. 128, requereu a citação por edital de Leocádio José Vieira e os Confrontantes Gregório Caldas da Fonseca e Nanci Sidor Lascoski. O pedido foi indeferido ao mov. 131. Foi determinada na exclusão do polo passivo de Leocádio José Vieira e Celdemiro Perini. Foi deferida a citação editalícia Nanci Sidor Lascoskie e determinada a intimação do autor para indicar o endereço de Espólio de João Kloss, representando pelos herdeiros Eloette Maria Bauer Kloss, Francisco Carlos Kloss, Maria Ester Contin de Oliveira Kloss, João Marcelo Kloss e Margareth Etcheverry, para suas citações. Valdevino Ferreira não foi localizado ao mov. 133. A autora, ao mov. 138, requereu a citação do Espolio de João Kloss junto de sua representante Eloette Maria Bauer Kloss. Requereu a citação de Valdevido por edital (mov. 139). Ao mov. 141 foi deferida a citação do Espólio de João Kloss, representado por Eloette Maria Bauer Kloss, por carta precatória. Foi indeferido o pedido de citação por edital de Valdevino. O possível endereço de Valdevino foi indicado ao mov. 145. A citação de Mariza Kloss foi recebida por terceiro (mov. 146) Foi expedida carta precatória para citar Valdevido (mov. 151), bem como, edital para citar Naci Sidor (mov. 152). Valdevino foi citado ao mov. 157. O Ministério Público exarou a desnecessidade de sua intervenção no feito (mov. 164). As partes foram intimadas para especificarem provas (mov. 170). A autora postulou pela produção de prova oral, indicando pontos controveridos e juntando escritura pública aos autos. O Juízo, ao mov. 177 decidiu que pendente a citação dos herdeiros representantes do Espólio de João Kloss, Srs. Eloette Maria Bauer Kloss, Francisco Carlos Kloss, Maria Ester Contin de Oliveira Kloss, João Marcelo Kloss e Margareth Etcheverry. Ressaltou que não há notícia da citação de nenhum dos herdeiros, sendo que se faz necessária a citação de todos eles, uma vez que não foi demonstrado que existe processo de inventário dos bens deixados pelo falecido João Kloss, e, portanto, não existe inventariante para receber a citação sem necessidade de citação dos demais herdeiros. A autora informou que ao mov. 146 dos autos, a herdeira do Espólio de João Kloss, Sra. Eloette Maria Bauer Kloss, foi devidamente citado por sua representante Mariza Christina Kloss. Indicou o endereço dos herdeiros - Francisco Carlos Kloss, João Marcelo Kloss e Margareth Etcheverry, requerendo a citação deles. Foram expedidas citações aos mov. 182/184. Restaram negativas (mov. 185/187). O autor requereu a busca de endereço para a localização dos réus (mov. 190). Ao mov. 192 foram deferidas as buscas de endereço. A busca foi realizada ao mov. 194. Em seguida, o autor rogou pelas citações pendentes (mov. 197). As citações foram deferidas (mov. 199). As citações foram expedidas (mov. 200/210). Restaram negativas (mov. 211/221). O autor requereu seja reputou seja considerada válida a citação de mov. 211 e requereu as demais citações pendentes, indicando possíveis endereços (mov. 225) Foram expedidas citações (mov. 228/229). Restaram negativas 230/231. A citação de mov. 230, referente ao réu Joao Marcelo, foi recebida por terceiro. Ao mov. 235, o autor requereu seja reputada válida a citação de mov. 230 e pediu a citação por edital da herdeira pendente. O Estado do Paraná exarou seu desinteresse em atuar no feito (mov. 238). O Município exarou seu desinteresse no feito (mov. 240). A União exarou seu desinteresse no feito (mov. 242). O Juízo, ao mov. 245 decisiu pela ausência da citação dos seguintes herdeiros, Margareth Etcheverry, Francisco Carlos Kloss e Maria Ester Contin de Oliveira Kloss. Ainda, foi indeferido o pedido de citação por edital. O autor, ao mov. 248 requereu buscas de endereço de Margareth Etcheverry, para sua citação. Foram deferidas as buscas de endereço de Margareth. Foi determinada a intimação autora para que requeira o que entender de direito também com relação a citação dos Francisco Carlos Kloss e Maria Ester Contin de Oliveira Kloss, ainda não citados nos autos, considerando que Francisco Carlos Kloss, não foi citado validamente pois a citação de seq. 211.1 foi recebida por terceiro. As buscas foram realizadas ao mov. 253/256 e 258/268. O autor requereu buscas de endereço complementares (mov. 257). Em seq. 272, requer a autora a citação por edital dos herdeiros da ré, sendo eles Francisco Carlos Kloss e Maria Ester Contin de Oliveira Kloss. O pedido foi indeferido (mov. 274). Foram realizadas buscas de endereço complementares no tocante aos réus não citados (mov. 286/293). O autor indicou novos possíveis endereços e requereu as citações (mov. 295). Foram expedidas as citações (mov. 296/298, 300/301 e 303). A citação de Maria foi negativa (mov. 299, 304 e 306). A citação de Francisco foi negativa (mov. 302 e 305). A autora levantou novo pedido de citação editalícia dos herdeiros. Vieram conclusos em 13.05.2025. 02. Decido. 2.1. Chamo o feito à ordem. 2.2. Cumpra-se a decisão de mov. 51, item 02, ainda pendente de cumprimento. 2.3. Em seguida, analisando detidamente os autos, constatei o deferimento da gratuidade da justiça sem a devida comprovação. Com o advento do novo Código de Processo Civil, viabilizou-se não apenas a concessão da gratuidade da justiça às pessoas físicas ou jurídicas que não disponham de recursos suficientes para arcar com as despesas do processo (art. 98, caput), como também se implementou a possibilidade de concessão para determinados atos do processo (art. 98, § 5º) e de parcelamento, a ser deferido pelo juízo (art. 98, § 6º). Com acerto, a nova lei adjetiva codificou as regras já existentes na Lei nº 1.060/50, ampliando sua abrangência e detalhando as hipóteses e condições de concessão do benefício, conforme entendimento jurisprudencial sedimentado ao longo dos anos. O disposto no art. 99, § 2º, combinado com os §§ 5º e 6º do art. 98, impõe ao Juízo a responsabilidade de aferir com maior rigor a real capacidade econômica da parte para arcar com as despesas processuais, evitando a mera aplicação de presunções e, por consequência, o deferimento indiscriminado da gratuidade a quem não faz jus, o que pode incentivar o ingresso aventureiro de demandas pela certeza de ausência de custos em caso de insucesso. Destarte, para apreciação do pedido de gratuidade, com vistas à concessão integral, parcial ou parcelada, deverá a parte demonstrar documentalmente sua condição econômica, comprovando renda e ganhos, de modo a fornecer ao Juízo elementos suficientes para aferir sua efetiva capacidade de litigar sem custos, com custos parciais ou mediante parcelamento. Desde já, ressalto que será analisada a capacidade financeira da parte autora em cotejo com as custas iniciais, podendo, caso indeferida para a despesa inaugural, ser concedida posteriormente para a prática de outro ato de maior custo, ou ainda ser deferido o parcelamento. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação da gratuidade anteriormente deferida, para que a parte junte aos autos os seguintes documentos comprobatórios de renda do núcleo familiar: As três últimas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal; Comprovantes de todas as fontes de rendimento: Se empregado com registro em CTPS: holerites; Se autônomo: DECORE, DASN-SIMEI, recibos, etc.; Se desempregado: cópia da CTPS; Se beneficiário do INSS: extrato previdenciário; Certidão do DETRAN, ainda que não possua veículos em seu nome; Declarações por instrumento particular quanto à propriedade de bens imóveis; Extratos atualizados de todas as contas correntes e aplicações financeiras, inclusive poupança (mínimo de 6 meses). A veracidade das informações poderá ser verificada por meio dos sistemas informatizados do juízo. a. O silêncio ou a não apresentação integral da documentação no prazo assinalado importará no indeferimento da gratuidade da justiça. b. A Serventia deverá anotar o sigilo nos documentos apresentados (nível médio). c. Após, retornem conclusos. 2.4. Resolvidas as questões anteriores, verifico que a decisão de mov. 250, item 03, também se aplica a Mariza Cristina Kloss (representante de Eloette), cuja citação foi recebida por terceiro (mov. 146), e a João Marcelo Kloss, cuja citação também foi recebida por terceiro (mov. 230). Portanto, ambas são inválidas. Assim, permanecem pendentes as citações de todos os herdeiros de João Kloss, a saber: Margareth Etcheverry Kloss Francisco Carlos Kloss Maria Ester Contin de Oliveira Kloss Eloette Maria Bauer Kloss (na pessoa de sua representante Mariza Cristina Kloss) João Marcelo Kloss a. Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique os possíveis endereços virtuais dos requeridos. b. Em atenção ao princípio da celeridade processual e ao disposto no art. 246 do CPC, na Lei nº 11.419/2006 e na Resolução nº 354/2020 do CNJ, defiro a utilização do aplicativo WhatsApp para a citação dos requeridos. A comprovação de autenticidade e identidade do destinatário deverá observar o Código de Normas do Foro Judicial (arts. 216 e seguintes), especialmente mediante: i) número de telefone e print da conversa; ii) confirmação escrita; iii) foto individual e/ou documento pessoal, a fim de garantir a segurança jurídica e evitar prejuízos à parte. c. Caso negativas as tentativas de citação virtual, deverá o autor, no prazo de 10 (dez) dias, indicar qual dos endereços fornecidos será diligenciado para citação por Oficial de Justiça. Em seguida, expeçam-se os competentes mandados. 2.5. Na mesma oportunidade, em nome do espírito colaborativo que informa o novo CPC (art. 6º), considerando o contraditório (arts. 7º, 9º e 10) e os arts. 139, IX, 317, 321 e 352 do CPC, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor emende e complemente a petição inicial, para os seguintes fins: a. Juntar comprovantes de pagamento do IPTU dos últimos 5 (cinco) anos, bem como faturas de energia elétrica e água; b. Adequar o valor da causa, com base no valor venal do imóvel já indicado nos autos. 03. Intimações e diligências necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES Juíza de Direito Substituta 1 Agravo Interno. Justiça gratuita. Indeferimento. Elementos a elidir a alegada hipossuficiência econômica. Renda familiar. Documentos não apresentados. Decisão mantida. 1. “O Superior Tribunal de Justiça entende que é relativa à presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação. [...]” (STJ - REsp 1655357/RJ. Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 06/04/2017, DJe 25/04/2017). 2. Justamente para fazer valer sua finalidade legal, é plenamente possível a exigência de demonstração da hipossuficiência, inclusive da renda familiar, já que é inequívoco que o agravante reside com os pais. 3. Recurso conhecido e não provido. (TJ-PR 00092365220238160000 Curitiba, Relator: Luciano Carrasco Falavinha Souza, Data de Julgamento: 07/08/2023, 8ª Câmara Cível, Data de Publicação: 08/08/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA POSTULADO PELO RÉU – NÃO ATENDIMENTO AO COMANDO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, FRENTE AO INDICATIVO DE RENDA INCOMPATÍVEL COM A GRATUIDADE JUDICIAL - AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A RENDA MENSAL E A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO NÚCLEO FAMILIAR - POSTURA QUE NÃO FAVORECE O REQUERENTE, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DA COOPERAÇÃO – ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE - DECISÃO MANTIDA. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (TJPR - 10ª C.Cível - 0031839-90.2021.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - J. 07.02.2022) (TJ-PR - AI: 00318399020218160000 Cascavel 0031839-90.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Elizabeth Maria de Franca Rocha, Data de Julgamento: 07/02/2022, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: 07/02/2022)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005409-98.2020.8.16.0174 1. Em seq. 272, requer a autora a citação por edital dos herdeiros da ré, sendo eles Francisco Carlos Kloss e Maria Ester Contin de Oliveira Kloss 2. Indefiro o pedido de seq. 272 uma vez que não foram esgotados todos os meios para localização dos herdeiros da parte ré, não tendo sido efetuadas buscas junto as empresas de telefonia, fornecimento de energia ou esgotadas as buscas junto a todos os sistemas disponíveis ao Juízo, e considerando que as buscas recentes por endereço se deram apenas em nome da herdeira Margareth Etcheverry. Ressalto que a citação por edital, por ser uma espécie de citação ficta ou presumida, só deve ser utilizada nos casos em que comprovadamente não se tem conhecimento do paradeiro do réu, sendo necessário o esgotamento das diligências úteis a localização da parte, inclusive para viabilizar o contraditório e a ampla defesa, nesse sentido, cito o julgado da 15ª Câmara Cível do Tribunal De Justiça Do Paraná: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. 1. DEFESA POR NEGATIVA GERAL. IMPOSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA NO CASO.MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 1013, §3º, do CPC 2. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. RECONHECIMENTO. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. SENTENÇA CASSADA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 3. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE CURADOR EM SEDE RECURSAL. CABIMENTO. REMUNERAÇÃO EM FACE DO TRABALHO DESENVOLVIDO [...] 2. Para que se defira a citação por edital, imprescindível o esgotamento de todas as diligências possíveis para que a parte ré seja encontrada, o que não ocorreu no caso dos autos (TJPT -15°C. Cível - 0001245-55.2018.8.16.0079 - Dois Vizinhos - Rel.: Jucimar Novochadlo - J 20.11.2019). Conforme apontado, a citação editalícia é medida excepcional, incumbindo a parte interessada diligenciar a citação pessoal de todos os réus e confrontantes, e, somente quando esgotadas as tentativas de citação, é que poderá ser utilizada modalidade de citação ficta. 3. Diante disso, intime-se o autor para que requeira o que entender de direito com relação a citação dos herdeiros Margareth Etcheverry, Francisco Carlos Kloss e Maria Ester Contin de Oliveira Kloss, bem como de eventuais outros réus que não tenham sido citados validamente no feito, em 15 (quinze) dias. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória-PR (datado e assinado eletronicamente) Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0005409-98.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005409-98.2020.8.16.0174 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): Jessyka Moreira Ramos (RG: 124556627 SSP/PR e CPF/CNPJ: 082.646.429-77) Rua Paulino de Oliveira, 36 - Jardim Everest Morumbi - SÃO PAULO/SP - CEP: 05.692-040 Réu(s): ELOETTE MARIA BAUER KLOSS (RG: 3342190 SSP/PR e CPF/CNPJ: 214.628.529-04) Praça General Osório, 225 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-010 ESPÓLIO DE JOAO KLOSS (RG: 903469 SSP/PR e CPF/CNPJ: 004.224.959-72) representado(a) por ELOETTE MARIA BAUER KLOSS (RG: 3342190 SSP/PR e CPF/CNPJ: 214.628.529-04), FRANCISCO CARLOS KLOSS (RG: 10342961 SSP/PR e CPF/CNPJ: 354.172.859-00), MARIA ESTER CONTIN DE OLIVEIRA KLOSS (RG: 34029547 SSP/PR e CPF/CNPJ: 759.191.179-15), JOÃO MARCELO KLOSS (CPF/CNPJ: 307.590.999-87), MARGARETH ETCHVERRY (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) PRAÇA OSORIO, 225 APTO 1301 - CENTRO - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-010 Terceiro(s): ALEXANDRE CESAR SELBACH (CPF/CNPJ: 044.654.289-01) Rua Schiller, 555, 555 apartamento 23 - Alto da Rua XV - CURITIBA/PR - CEP: 80.050-901 Valdevino Pereira (CPF/CNPJ: 247.341.019-49) Rodovia 302, s/n km 45 - Área Industrial - CAÇADOR/SC - CEP: 89.500-000 1. Diante da negativa de localização da ré, defiro o pedido da parte autora de seq. 248, determinando a pesquisa de endereços da parte ré Margareth Etcheverry junto ao Sistema BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, INFOSEG, COPEL e SANEPAR. 2. Expeça-se ofício as operadoras Oi, Tim, Claro e Vivo requisitando informações acerca do endereço dos executados, caso possua em seus registros, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Expeça-se ofício para as empresas Ifood, Uber, Rappi Aiqfome, Delivery Much, e Zé Delivery, conforme requerido, requisitando informações acerca do endereço de réu, caso possua em seus registros, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1. Considerando os termos do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a razoável duração do processo, através de meios que garantam celeridade na tramitação, e tendo em vista o princípio da eficiência da administração pública, a cópia deste despacho servirá como ofício, em atenção, ainda, ao princípio da instrumentalidade das formas e da economia e celeridade processuais, devendo ser encaminhado via malote digital ou qualquer outro meio compatível. 2.2. Com o resultado, intime-se a parte autora em 5 (cinco) dias. 3. No mais, intime-se a autora para que requeira o que entender de direito também com relação a citação dos Francisco Carlos Kloss e Maria Ester Contin de Oliveira Kloss, ainda não citados nos autos, considerando que Francisco Carlos Kloss, não foi citado validamente pois a citação de seq. 211.1 foi recebida por terceiro. 4. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005409-98.2020.8.16.0174 1. Cuida-se de ação de usucapião movida por Jessyka Moreira Ramos contra Eloette Maria Bauer Kloss e Espólio de João Kloss, representado por seus herdeiros Eloette Maria Bauer Kloss, Francisco Carlos Kloss, Maria Ester Contin de Oliveira Kloss, João Marcelo Kloss e Margareth Etcheverry. Como confrontantes tem-se Nanci Sidor Laskoski, citada por edital na seq. 152.1, Alexandre Cesar Selbach, citado na seq. 88.1 e Valdevino Pereira, citado por meio de carta precatória (seq. 157.1, pagina 12). A ré e herdeira Eloette Maria foi devidamente citada na seq. 65.1 sendo assistida por sua filha Mariza Christina Kloss. Dentre os demais herdeiros apenas João Marcelo Kloss fora citado (seq. 186.1) até o presente momento. A autora requer a citação editalícia da herdeira Margareth Etcheverry (seq. 235.1). Vieram os autos conclusos. Em síntese é o relatório. Decido. 2. Verifica-se que não foram esgotados todos os meios para localização da referida herdeira, não tendo sido efetuadas buscas em sistemas como InfoJud, Copel, Sanepar, PrevJud, PortalJud, não se expediu oficio as empresas telefônicas Claro, Tim, Oi, etc. Ressalto que a citação por edital, por ser uma espécie de citação ficta ou presumida, só deve ser utilizada nos casos em que comprovadamente não se tem conhecimento do paradeiro do réu, sendo necessário o esgotamento das diligências úteis a localização da parte, inclusive para viabilizar o contraditório e a ampla defesa, nesse sentido, cito o recente julgado da 18ª Câmara Cível do Tribunal De Justiça Do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE EM FACE DE DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE CITAÇÃO POR EDITAL DOS EXECUTADOS. 1. NECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO DOS RÉUS/EXECUTADOS, O QUE NÃO SE OBSERVA NO CASO EM TELA, JÁ QUE EXISTEM VINTE E UM ENDEREÇOS ENCONTRADOS QUE NÃO FORAM DILIGENCIADOS. 2. IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAR A IGNORÂNCIA OU INCERTEZA DO LOCAL DOS AGRAVADOS. ARTIGO 256, PARÁGRAFO 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 3. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 18ª C. Cível - 0032426-44.2023.8.16.0000 - Paranaguá - Rel.: LUCIANE BORTOLETO - J. 09.10.2023) 2.1. Posto isto, indefiro o pedido de seq. 235.1.1. 3. Diante o exposto, e considerando a ausência da citação dos seguintes herdeiros, Margareth Etcheverry, Francisco Carlos Kloss e Maria Ester Contin de Oliveira Kloss, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias indique eventuais endereços destes para que se dê prosseguimento a lide com a referida citação. 4. Intime-se. Diligências necessárias. União da Vitória-PR (datado e assinado eletronicamente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005409-98.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005409-98.2020.8.16.0174 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): Jessyka Moreira Ramos (RG: 124556627 SSP/PR e CPF/CNPJ: 082.646.429-77) Rua Paulino de Oliveira, 36 - Jardim Everest Morumbi - SÃO PAULO/SP - CEP: 05.692-040 Réu(s): ELOETTE MARIA BAUER KLOSS (RG: 3342190 SSP/PR e CPF/CNPJ: 214.628.529-04) Praça General Osório, 225 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-010 ESPÓLIO DE JOAO KLOSS (RG: 903469 SSP/PR e CPF/CNPJ: 004.224.959-72) representado(a) por ELOETTE MARIA BAUER KLOSS (RG: 3342190 SSP/PR e CPF/CNPJ: 214.628.529-04), FRANCISCO CARLOS KLOSS (RG: 10342961 SSP/PR e CPF/CNPJ: 354.172.859-00), MARIA ESTER CONTIN DE OLIVEIRA KLOSS (RG: 34029547 SSP/PR e CPF/CNPJ: 759.191.179-15), JOÃO MARCELO KLOSS (CPF/CNPJ: 307.590.999-87), MARGARETH ETCHVERRY (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Sete de Setembro, 4698 conjunto 1803 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-000 Terceiro(s): ALEXANDRE CESAR SELBACH (CPF/CNPJ: 044.654.289-01) Rua Schiller, 555, 555 apartamento 23 - Alto da Rua XV - CURITIBA/PR - CEP: 80.050-901 ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Município de União da Vitória/PR (CPF/CNPJ: 75.967.760/0001-71) RUA DR. CRUZ MACHADO, 205 - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-000 UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 00.394.460/0234-35) AVENIDA MUNHOZ DA ROCHA, 1247 - CABRAL - CURITIBA/PR Valdevino Pereira (CPF/CNPJ: 247.341.019-49) Rodovia 302, s/n km 45 - Área Industrial - CAÇADOR/SC - CEP: 89.500-000 1. Requer a parte autora em seq. 197.1 a citação de Francisco Carlos Kloss, João Marcelo Kloss e Margareth Etcheverry, nos endereços indicados em documento de mesmo sequencial. 2. Defiro o pedido de seq. 197.1, assim, expeça-se carta de citação, com Aviso de Recebimento, nos moldes do artigo 247 do Código de Processo Civil para os seguintes nomes. 2.1. Francisco Carlos Kloss, nos seguintes endereços, Rua Castro Alves, nº 621, apto 2001, Curitiba/PR, Rua Quero Quero, nº 319, Gralha Azul, Fazenda Rio Grande/PR, Avenida Graça Aramnha, nº 57, s 410, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Rua da Paz, nº 412, Centro, Curitiba/PR, Rua General Osório, nº 225, Curitiba/PR. 2.2. João Marcelo Kloss, nos seguintes endereços, Rua Martin Afonso, nº 254, apto. 402, Bairro Batel, Bairro São Francisco, Curitiba/PR, Rodovia BR 277, Curitiba – Ponta Grossa, nº 3850, Mossungue, Curitiba/PR, Al. Princesa Izabel, nº 24, São Francisco, Curitiba/PR, Rua General Osorio, nº 225, Curitiba/PR. 2.3. Margareth Etcheverry, nos seguintes endereços, Al. Princesa Izabel, nº 24, São Francisco, Curitiba/PR, Rua Martin Afonso, nº 254, apto. 402, Bairro Batel, Bairro São Francisco, Curitiba/PR. 3. Intime-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005409-98.2020.8.16.0174 1. Cuida-se de ação de usucapião extraordinária proposta por JESSYKA MOREIRA RAMOS em face de ELOETTE MARIA BAUER KLOSS e ESPÓLIO DE JOAO KLOSS representado por ELOETTE MARIA BAUER KLOSS, FRANCISCO CARLOS KLOSS, MARIA ESTER CONTIN DE OLIVEIRA KLOSS, JOÃO MARCELO KLOSS, MARGARETH ETCHVERRY. Determinou-se a emenda a petição inicial (seq. 7, 12, 32, 37 e 42), o que foi cumprido (seq. 10, 30, 35, 40 e 49). Determinou-se a citação dos réus, confrontantes, terceiros interessados e a intimação das Fazendas Públicas e vista ao representante do Ministério Público (seq. 51). A ré Eloette Maria Bauer Kloss assistida por sua filha Mariza Christina Kloss, foi citada (seq. 65) e informou nos autos que não se opõem ao pedido, pois a área foi vendida a Leocádio José Vieira e Celdemiro Perini (seq. 67). A autora requer a inclusão de Leocádio José Vieira e Celdemiro Perini no polo passivo da demanda, bem como a citação por edital da confrontante Nanci Sidor Laskoski, além da realização de busca de endereço do confrontante Alexandre Cesar Selbach (seq. 77). Deferiu-se o pedido de inclusão no polo passivo e indeferiu-se o pedido de citação por edital, determinando-se a busca por endereços (seq. 79). O confrontante Alexandre Cesar Selbach apresentou contestação alegando que a autora litiga de má-fé; o Lote 16, da quadra 34, situado na Rua José Pacheco, no Parque Nossa Senhora das Vitórias, nesta cidade de União da Vitória/PR, está devidamente registrado em seu nome e de seu primo Gabriel Luis Selbach; mesmo tendo ciência de que os contestantes são proprietários de vários lotes de terreno na quadra 34, bem como possuidores e titulares dos imóveis de nº 1 e 17 da citada quadra 34, todos murados, apenas citou o contestante como confrontante; além de não residir no local a autora jamais teve a posse dos imóveis; requereu sejam julgados improcedentes os pedidos iniciais (seq. 91). O terceiro interessado Horst Adelberto Waldraff apresentou contestação alegando que é o legitimo possuidor da área objeto do pedido; a autora falsea os fatos para induzir o juízo a erro, vez que jamais teve por si a posse dos lotes 02, 03 e 04 da quadra n.° 34 do Loteamento Nossa Senhora das Vitórias, pois esses foram regularmente adquiridos pelo contestante de Gerson Alfredo Moreira em 30 de janeiro de 2013, conforme comprova o incluso Instrumento Particular de Cessão de Posse de Imóveis Urbanos; não foi a autora quem plantou os eucaliptos do local; a autora não paga os impostos; na aquisição da cessão de posse o contestante adquiriu também “todas as benfeitorias existentes e aderentes ao solo” – muro, casa, ponto de água, etc; e é reconhecido pelos confrontantes como legítimo proprietário, sem oposição. Requereu sejam julgados improcedentes os pedidos inicias e a autora condenada em litigância de má-fé (seq. 97). A autora impugnou a contestação (seq. 111) e pleiteou a citação por edital dos confrontantes Gregório Caldas da Fonseca e Nanci Sidor Lascoski (seq. 128). Viram os autos concluso. É o relato. Decido. 2. Analisando os autos infere-se que o processo ainda não se encontra apto ao saneamento, sendo necessárias algumas diligências. 2.1. Primeiramente, exclua-se do polo passivo Leocádio José Vieira e Celdemiro Perini, pois a decisão que autorizou sua inclusão (seq. 79) está equivocada, uma vez que não figuram como proprietários registrais do imóvel objeto do pedido, conforme certidões anexas a exordial (seq. 30.2, 1.8 e 1.9). Quanto aos réus, resta pendente a citação dos herdeiros representantes do Espólio de João Kloss, Srs. Eloette Maria Bauer Kloss, Francisco Carlos Kloss, Maria Ester Contin de Oliveira Kloss, João Marcelo Kloss e Margareth Etcheverry. No mais infere-se que resta pendente a citação da confrontante Nanci Sidor Laskoski (seq. 30.2 e 30.3), visto que o confortante Alexandre Cesar Selbach e sua esposa, já foram citados e, inclusive, contestaram o pedido (seq. 88 e 91). Pois bem. A autora pleiteou a citação por edital dos confrontantes Gregório Caldas da Fonseca e Nanci Sidor Lascoski (seq. 128), no entanto, o Sr. Gregório não figura como confrontante dos lotes objeto do pedido, segundo se extrai do mapa e memorial descritivo apresentados (seq. 30.2 e 30.3). No que toca a confrontante Nanci Sidor Lascoski infere-se que, de fato, já foram esgotadas as tentativas para sua citação real. 2.2. Assim, defiro o pedido (seq. 128), determinando a expedição de edital para citação da confrontante Nanci Sidor Lascoski, nos moldes do artigo 257 do Código de Processo Civil, com prazo de 30 (trinta) dias. 2.3. Por fim, intime-se a parte autora para que requeira o que entende por direito quanto a citação do réu Espólio de João Kloss, representando pelos herdeiros Eloette Maria Bauer Kloss, Francisco Carlos Kloss, Maria Ester Contin de Oliveira Kloss, João Marcelo Kloss e Margareth Etcheverry. 2.4. Esclareço que deixo de fazer maiores apontamentos quanto ao constante na defesa do confrontante Alexandre e do terceiro interessado Horst Adalberto Waldraff, considerando que se tratam de matérias de mérito e que serão analisadas no momento oportuno. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, data da assinatura digital. Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

11/02/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 336) JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO (15/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 331) JUNTADA DE CUSTAS (02/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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