Apelação / Remessa Necessária 0002973-22.2021.8.16.0146 - TJPR | JusConsulta

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—

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

5ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Rio Negro 1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Rio Negro - Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJPR · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Desembargador Renato Braga Bettega

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

IZUDIR BENEDITO BASTOS

CPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE RIO NEGRO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2023, 15:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2023

16/08/2023, 15:48

BAIXA DEFINITIVA

16/08/2023, 15:48

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

26/07/2023, 10:46

DECORRIDO PRAZO DE IZUDIR BENEDITO BASTOS

25/07/2023, 00:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2023, 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2023, 00:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/06/2023, 09:00

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2023, 09:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2023, 09:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/06/2023, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 12:11

JUNTADA DE ACÓRDÃO

21/06/2023, 18:26

SENTENÇA CONFIRMADA EM PARTE

19/06/2023, 12:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

19/06/2023, 12:31

Todas as movimentações(44)

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2023, 15:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2023

16/08/2023, 15:48

BAIXA DEFINITIVA

16/08/2023, 15:48

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

26/07/2023, 10:46

DECORRIDO PRAZO DE IZUDIR BENEDITO BASTOS

25/07/2023, 00:41

Documentos

OUTROS

•21/06/2023, 18:26

OUTROS

•16/01/2023, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2023, 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2023, 00:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/06/2023, 09:00

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2023, 09:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2023, 09:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/06/2023, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 12:11

JUNTADA DE ACÓRDÃO

21/06/2023, 18:26

SENTENÇA CONFIRMADA EM PARTE

19/06/2023, 12:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

19/06/2023, 12:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2023, 20:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2023, 15:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/06/2023 00:00 ATÉ 16/06/2023 23:59

08/05/2023, 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 08:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/05/2023, 08:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/05/2023, 18:37

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

05/05/2023, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

16/01/2023, 13:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/01/2023, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

12/01/2023, 19:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/01/2023, 17:59

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2023, 17:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/01/2023, 17:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/01/2023, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 21:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2022, 12:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/11/2022, 18:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2022, 22:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2022, 22:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2022, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

19/10/2022, 12:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/10/2022, 12:08

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/10/2022, 12:08

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

19/10/2022, 12:08

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2022, 12:08

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

19/10/2022, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2022, 18:20

OUTROS

•04/11/2022, 18:15