Procedimento Comum Cível 0001033-85.2018.8.16.0159 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001033-85.2018.8.16.0159 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001033-85.2018.8.16.0159. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0001033-85.2018.8.16.0159 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$87.782,09 Autor(s): RUY CLAYTON RODRIGUES Réu(s): MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. P L TRANSPORTES LTDA – ME 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de indenização por acidente de trânsito proposta por RUY CLAITON RODRIGUES em face de P L TRANSPORTES LTDA – ME e MAPFRE SEGUROS. Sustenta o autor que, em 20 de março de 2017, foi vítima de um acidente automobilístico, quando transitava na PR-495, Km 35+500 metros, com o veículo Camioneta/Chrysler Town Country, ano 2012, cor prata, placas MJM-6318, onde envolveu-se em um acidente com o Caminhão/VW 24250, ano 2010, cor branca, placas ASU-1253, de propriedade da primeira Requerida e de condução de seu preposto. Alega que o acidente se deu por culpa exclusiva da motorista da primeira requerida, enquanto conduzia o Caminhão/VW 24250 na rodovia citada sem o devido cuidado e cautela, ao fazer uma ultrapassagem acabou colidindo no veículo do Requerente. Requer a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 87.782,09 e a concessão dos benefícios da justiça gratuita. A requerida MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A compareceu espontaneamente ao feito e apresentou contestação, impugnando o pedido de justiça gratuita. No mérito, aduziu a possibilidade de limitação dos riscos cobertos pela seguradora, falta de comprovação do nexo de causalidade, perda do direito de danos materiais ante ausência de prova, impossibilidade de inversão do ônus da prova. Ao final, pugnou pela improcedência dos pedidos (mov. 8.1). Indeferidos os benefícios da justiça gratuita (mov. 16.1) e o pedido de parcelamento de custas (mov. 21.1). A inicial foi recebida (mov. 29.1). O réu PL Transportes Ltda Me foi citado (mov. 47.1) e apresentou contestação sustentando, preliminarmente, regularização do polo passivo, denunciação da lide. No mérito, aduziu a culpa exclusiva do requerente, má-fé do requerente, ausência de danos materiais. Ao final, pugnou pela improcedência dos pedidos (mov. 49.1). Houve réplica (mov. 54.1). Intimados para especificação de provas, o primeiro requerido pugnou pelo depoimento pessoal do autor, produção de prova testemunhal e juntada de novos documentos (mov. 62.1), o segundo requerido requereu depoimento pessoal do autor, prova testemunhal, prova pericial indireta e prova documental (mov. 63.1), enquanto a parte autora pugnou pela produção de prova testemunhal e juntada de novos documentos (mov. 64.1). Na decisão saneadora, dentre outros atos, foi acolhida a impugnação à gratuidade da justiça, bem como deferida a produção de prova oral (mov. 68.1). Na audiência foi tomado o depoimento pessoal do autor e inquirida uma testemunha (mov. 179.1). As partes apresentaram alegações finais (movs. 178.1, 180.1 e 183.1). É o relato. 2. FUNDAMENTAÇÃO Consta na petição inicial que o autor estava transitando pela PR-495, Km 35+500 metros, com seu veículo Camioneta/Chrysler Town Country quando sofreu colisão do Caminhão/VW 24250 de propriedade da primeira requerida. O acidente ocorreu porque o motorista da primeira requerida estava fazendo uma ultrapassagem pela pista da esquerda e não se atentou que nela estava vindo um outro caminhão. Ao tentar desviar, colidiu com o veículo do autor que saiu da pista de rolamento e caiu em um barranco de pedras. Na contestação, a primeira requerida, PL Transportes, sustenta que a culpa é, em verdade, do autor, porque não permitiu que seu condutor voltasse para a pista da direita, acelerando continuamente o veículo. A tese, no entanto, não se sustenta. Não há nada no boletim de ocorrência (movs. 1.7/1.9) que indique essa conduta por parte do autor. Na audiência de instrução e julgamento, tanto ele, quanto o motorista da requerida PL Transportes, confirmaram os fatos descritos na inicial: Depoimento pessoal do autor, Ruy Claiton Rodrigues: Estava indo de Medianeira a Missal buscar o motorista de seu caminhão. Quando chegou no KM35 tinha uma subida, quando começa a descer o caminhão começa a podar. Vinha outro carro de baixo para cima e para eles não baterem, ele começou a jogar para o acostamento. E tinha um guard rail, quando acabou o guard rail, o carro derrapou, atravessou e desceu em uma ribanceira de ré. Não se recorda do limite de velocidade da via. Estava em 80km/h. O caminhão devia estar um pouco mais. Não se recorda se estava carregado. Foi ultrapassado no início da descida. Pra não bater ele começou a jogá-lo para fora da pista. Estava escuro na hora do acidente, 04h40 da manhã. Não acelerou, nem pisou no freio. Quando viu que ia bater foi tirando para o acostamento. Não se recorda como está no boletim. Não era permitido ultrapassagem no local. Tinha uma subidinha, lombada e começava a descer. Seu veículo tinha comprado há uns 4 meses. Estava em perfeito estado de conservação. Não acompanhou a perícia da seguradora. A perícia foi feita na oficina da Mapfre. Não tinha conhecimento de peças que não eram do veículo. Não tem conhecimento de cantoneira, peças enferrujadas, estragadas. Comprou e estava usando, não chegou a entrar embaixo, nada. O carro rodou a traseira na grama depois que acabou o guard rail. Foi a própria Mapfre que fez o orçamento na oficina dela. Não tem conhecimento de que esse veículo se envolveu em outros acidentes. Adquiriu o veículo na quinzena de dezembro de 2016. Não sabe se já tinha sido segurado. Foi causado dano na frente do veículo, lateral, roda, eixo, para-choque. Depoimento da testemunha Paulo Airton Schlieck dos Santos: Era motorista da PL Transportes. Estava indo para Marechal carregar queijo para Frimesa. Na baixada da Fazenda Eva foi ultrapassar o carro do rapaz e veio uma carreta de frente. Tentou voltar e deu no ponto cego do caminhão, bateu na lateral do carro. Ele caiu fora da pista. Acredita que não estava muito corrido. A Van do autor estava em movimento. Era noite, madrugada. Ela estava sinalizada, luzes, normal. A PRF foi até o local. O veículo do autor caiu num barranco. Acompanhou a retirada do veículo, foi difícil, meio fundo. Onde o veículo caiu tinha umas pedras, árvores de angico. O veículo desceu de lado no barranco, não chegou a capotar. Não sabe certo quantos metros. Mais ou menos uns 5 metros para baixo. Não houve tentativa de impedir a ultrapassagem. Parou na frente e foi socorrer o autor. Ficou e chamou o guincho para retirada. Viu o veículo durante o dia. A caminhonete estava muito estragada, porque ela caiu numa pedreira, buraco. De sua parte talvez fosse possível evitar o acidente. Pegou na lateral, deu uma rasgada, quebrou vidro traseiro. Parte da frente também. Intuitiva, portanto, a responsabilidade do empregado da primeira requerida pelo acidente trânsito, já que ao fazer a ultrapassagem, não observou se a via estava desobstruída o suficiente para permitir uma manobra segura. O art. 29, X, “c”, do Código de Trânsito Brasileiro estabelece: Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: X - todo condutor deverá, antes de efetuar uma ultrapassagem, certificar-se de que: c) a faixa de trânsito que vai tomar esteja livre numa extensão suficiente para que sua manobra não ponha em perigo ou obstrua o trânsito que venha em sentido contrário; Como é cediço, aquele que infringe as normas de segurança no trânsito e causa danos a outrem comete ato ilícito e fica obrigado a reparar, conforme arts. 186 e 927 do CC. E, nos termos do art. 932, III, do CPC, o empregador é responsável pelos danos causados por seus empregados no exercício do trabalho que lhes competir. Logo, deve a PL Transportes indenizar a parte autora. A seguradora Mapfre, por sua vez, busca eximir sua responsabilidade, porquanto os danos não correspondem com as informações fornecidas pelo segurado, tornando a recusa legítima. Mais uma vez, contudo, não há qualquer indício de que o acidente tenha sido fraudado. Ao contrário do que afirma em contestação, é facilmente perceptível que os danos causados na lateral do veículo e na sua frente foram causados em virtude da ação do condutor do caminhão. Primeiro ao encostar na sua lateral, fazendo com que o autor saísse da pista de rolamento. E depois, ao se chocar contra as inúmeras pedras existentes no local (movs. 1.12/1.13). Dessa forma, estabelecido o nexo causal e considerando que os gastos identificados por estimativa pela própria seguradora (mov. 1.14) estão relacionados com o acidente, já que se tratam de danos diretos e imediatos que ocorreram por conta dele (art. 403 do CC), ficam as requeridas obrigada a indenizar o valor de R$ 87.677,00. 3. DISPOSITIVO Com base no exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para CONDENAR as requeridas ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 87.782,09, corrigido pela média do INPC-IBGE e IGP-DI a partir do efetivo prejuízo (súmula 43 do STJ) com juros de mora também da mesma data (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ). Condeno as requeridas ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85º, § 2º do CPC. Cumpram-se as demais disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente. Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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