Execução de Título Judicial 0004355-98.2021.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta
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Execucao De Titulo Judicial
Pagamento
Adimplemento e Extinção
Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Judicial
TJPR
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/05/2021
Valor da Causa
R$ 5.175,39
Órgão julgador
Juizado Especial Cível de Paranavaí
Processos relacionados
JE · TJPR · Execução de Título Judicial · Paranavaí - Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Partes do Processo
CONTRERA & CONTRERA LTDA-ME
CNPJ
09.***.***.0001-85
Mostrar
Autor
LEONARDO FADEL DE MEIRA
CPF
041.***.***-06
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCELA FERRAREZI
OAB/PR 73966
·
CPF
038.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
30/01/2024, 17:09
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
30/01/2024, 17:09
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/01/2024, 14:47
RECEBIDOS OS AUTOS
30/01/2024, 14:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/01/2024, 14:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/01/2024, 16:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/12/2023, 00:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2023, 18:00
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA
15/12/2023, 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2023, 15:55
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/11/2023, 16:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2023, 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2023, 16:37
JUNTADA DE CERTIDÃO
27/11/2023, 16:37
JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO
17/11/2023, 16:31
Ver todas as movimentações (148)
Todas as movimentações
(148)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
30/01/2024, 17:09
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
30/01/2024, 17:09
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/01/2024, 14:47
RECEBIDOS OS AUTOS
30/01/2024, 14:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/01/2024, 14:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/01/2024, 16:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/12/2023, 00:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2023, 18:00
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA
15/12/2023, 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2023, 15:55
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/11/2023, 16:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2023, 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2023, 16:37
JUNTADA DE CERTIDÃO
27/11/2023, 16:37
JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO
17/11/2023, 16:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/11/2023, 14:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2023
07/11/2023, 16:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/10/2023, 22:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2023, 22:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023, 11:13
EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS
12/10/2023, 12:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/10/2023, 18:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/09/2023, 01:12
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
04/09/2023, 14:45
DECORRIDO PRAZO DE CONTRERA & CONTRERA LTDA-ME
29/08/2023, 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2023, 00:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2023, 16:10
INDEFERIDO O PEDIDO
09/08/2023, 11:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/08/2023, 14:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/07/2023, 23:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2023, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2023, 12:36
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/06/2023, 12:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
29/05/2023, 22:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2023, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2023, 11:51
JUNTADA DE CERTIDÃO
05/05/2023, 11:51
JUNTADA DE COMPROVANTE
05/05/2023, 11:20
MANDADO DEVOLVIDO
04/05/2023, 19:31
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
26/04/2023, 13:42
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
26/04/2023, 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2023, 16:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2023, 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2023, 18:52
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
04/04/2023, 18:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/03/2023, 18:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
22/03/2023, 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2023, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2023, 15:17
JUNTADA DE CERTIDÃO
08/03/2023, 15:17
JUNTADA DE COMPROVANTE
08/03/2023, 15:16
MANDADO DEVOLVIDO
08/03/2023, 13:37
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
03/03/2023, 13:04
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
03/03/2023, 12:41
DEFERIDO O PEDIDO
07/02/2023, 17:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/02/2023, 13:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/01/2023, 17:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/12/2022, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2022, 14:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
08/12/2022, 14:39
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
08/12/2022, 08:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2022, 08:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022, 16:24
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
28/11/2022, 09:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/11/2022, 17:39
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
26/10/2022, 16:38
DECORRIDO PRAZO DE CONTRERA & CONTRERA LTDA-ME
26/10/2022, 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2022, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022, 12:08
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED
29/09/2022, 18:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
06/09/2022, 14:04
DECORRIDO PRAZO DE CONTRERA & CONTRERA LTDA-ME
06/09/2022, 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022, 18:51
DEFERIDO O PEDIDO
17/08/2022, 16:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/08/2022, 18:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
08/08/2022, 17:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2022, 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2022, 16:37
JUNTADA DE CERTIDÃO
20/07/2022, 16:37
JUNTADA DE COMPROVANTE
20/07/2022, 16:35
MANDADO DEVOLVIDO
19/07/2022, 21:03
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/07/2022, 12:42
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
12/07/2022, 10:43
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/05/2022, 10:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2022, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022, 18:23
JUNTADA DE CERTIDÃO
04/05/2022, 18:23
JUNTADA DE COMPROVANTE
04/05/2022, 18:22
MANDADO DEVOLVIDO
04/05/2022, 17:16
JUNTADA DE CERTIDÃO
27/04/2022, 14:39
JUNTADA DE COMPROVANTE
27/04/2022, 14:35
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
27/04/2022, 12:46
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
26/04/2022, 18:53
JUNTADA DE CERTIDÃO
11/04/2022, 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2022, 11:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022, 11:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/04/2022, 11:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022, 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2022, 15:34
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
01/04/2022, 15:34
JUNTADA DE CERTIDÃO
31/03/2022, 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2022, 14:08
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
31/03/2022, 14:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2022, 14:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/03/2022, 15:47
OUTRAS DECISÕES
07/03/2022, 09:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/02/2022, 13:50
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/02/2022, 16:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022, 00:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004355-98.2021.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0004355-98.2021.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$5.175,39 Exequente(s): CONTRERA & CONTRERA LTDA-ME Executado(s): LEONARDO FADEL DE MEIRA 1. É pacífico o entendimento da jurisprudência quanto à ausência de dupla personalidade entre o empresário e a firma individual. A firma individual é uma forma de organização empresarial destituída de personalidade jurídica própria, em que a empresa se confunde com a própria pessoa natural do titular. No caso da pessoa constituída como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, modalidade introduzida no Código Civil vigente, pela Lei n.º 12.441/11 (art. 980-A e seguintes), que traz em si a particularidade de o seu sócio único, ao contrário da empresa individual, pode apenas ser responsabilizado tão-somente até o limite do capital de sua empresa. Logo, na EIRELI é obrigatória a instauração do incidente próprio que, na forma do art. 134, §2º do CPC, como em qualquer sociedade limitada, dependendo da comprovação de abuso da personalidade, caracterizado pelo ato intencional dos sócios de fraudar terceiros com o desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial da pessoa jurídica e de seus sócios. Tratando-se de sociedade limitada, a figura da pessoa jurídica não se confunde com a pessoa dos sócios. Posto isso, indefiro as diligências constritivas requeridas em face da empresa de propriedade do Executado. 2. Intime-se o(a) Exequente para requerer o prosseguimento do feito, indicando os meios constritivos e/ou bens passíveis de penhora capazes de satisfazer o débito exequendo, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Prazo de 10 (dez) dia Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito
31/01/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022, 18:28
INDEFERIDO O PEDIDO
28/01/2022, 16:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/01/2022, 14:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/12/2021, 15:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021, 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021, 14:23
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
09/12/2021, 14:19
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
30/11/2021, 16:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/10/2021, 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021, 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021, 13:48
DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO FADEL DE MEIRA
06/10/2021, 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2021, 14:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/09/2021, 16:42
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
31/08/2021, 18:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
26/08/2021, 14:27
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
18/08/2021, 09:19
RECEBIDOS OS AUTOS
18/08/2021, 09:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
17/08/2021, 16:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/08/2021, 16:58
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
17/08/2021, 16:57
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/07/2021, 14:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021, 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021, 13:25
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
02/07/2021, 10:24
DECORRIDO PRAZO DE CONTRERA & CONTRERA LTDA-ME
02/07/2021, 01:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021, 00:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021, 14:08
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
27/05/2021, 18:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2021, 01:03
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
20/05/2021, 14:52
RECEBIDOS OS AUTOS
20/05/2021, 14:52
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/05/2021, 15:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/05/2021, 15:00
RECEBIDOS OS AUTOS
19/05/2021, 15:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
19/05/2021, 15:00
Documentos
OUTROS
•
12/10/2023, 12:41
OUTROS
•
09/08/2023, 11:02
OUTROS
•
07/02/2023, 17:41
OUTROS
•
17/08/2022, 16:51
OUTROS
•
07/03/2022, 09:34
OUTROS
•
28/01/2022, 16:32
OUTROS
•
31/08/2021, 18:05
OUTROS
•
27/05/2021, 18:01