Execução Fiscal 0066389-69.2021.8.16.0014 - TJPR

EXPEDIÇÃO DE AGENDAR LEILÃO

08/05/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/05/2026, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 15:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2026, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2026, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2026, 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2026, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 13:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/04/2026, 13:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/04/2026, 00:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/12/2025, 14:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/12/2025, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2025, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/12/2025, 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 14:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/11/2025, 14:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/11/2025, 01:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/08/2025, 13:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/08/2025, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2025, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

25/07/2025, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2025, 00:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2025, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 15:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/07/2025, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2025, 13:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/06/2025, 13:42

MANDADO DEVOLVIDO

30/06/2025, 09:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/06/2025, 10:37

MANDADO DEVOLVIDO

22/06/2025, 18:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/06/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/06/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/06/2025, 16:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/06/2025, 16:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/06/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/06/2025, 18:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/06/2025, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2025, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2025, 18:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2025, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 15:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/05/2025, 15:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/05/2025, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 09:31

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/04/2025, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2025, 14:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/04/2025, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2025, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

22/04/2025, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 15:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/03/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/03/2025, 14:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/03/2025, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2025, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2025, 12:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2025, 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2025, 09:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/02/2025, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

26/02/2025, 16:51

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/02/2025, 16:30

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

26/02/2025, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

26/02/2025, 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2025, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 16:22

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABIO FEITOSA AFONSO DA SILVA

28/01/2025, 04:03

DECORRIDO PRAZO DE TIAGO ESTEVÃO ABELIN

28/01/2025, 03:27

DECORRIDO PRAZO DE TIAGO ESTEVÃO ABELIN

25/01/2025, 03:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/01/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/12/2024, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

31/12/2024, 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2024, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2024, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 16:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/12/2024, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 16:25

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/12/2024, 16:24

APENSADO AO PROCESSO 0085187-73.2024.8.16.0014

17/12/2024, 12:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2024, 00:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/12/2024, 13:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/12/2024, 13:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/12/2024, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2024, 16:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/12/2024, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2024, 19:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2024, 16:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/12/2024, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

03/12/2024, 08:30

DECORRIDO PRAZO DE TIAGO ESTEVÃO ABELIN

26/11/2024, 00:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/11/2024, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2024, 00:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2024, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

04/11/2024, 15:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/11/2024, 14:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/11/2024, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

01/11/2024, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2024, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2024, 16:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/10/2024, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

02/10/2024, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2024, 17:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2024, 17:49

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO

23/09/2024, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2024, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2024, 14:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/09/2024, 09:33

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

18/09/2024, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

17/09/2024, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2024, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2024, 19:33

DEFERIDO O PEDIDO

12/09/2024, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2024, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

11/09/2024, 13:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/09/2024, 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

03/09/2024, 08:31

EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ARREMATAÇÃO

02/09/2024, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

02/09/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/09/2024, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

30/08/2024, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

26/08/2024, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

06/08/2024, 10:49

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

29/07/2024, 18:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2024, 16:48

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

20/06/2024, 08:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/06/2024, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/06/2024, 16:32

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

11/06/2024, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/05/2024, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2024, 17:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2024, 00:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2024, 17:38

MANDADO DEVOLVIDO

15/05/2024, 16:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/05/2024, 16:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/05/2024, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2024, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/05/2024, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

24/04/2024, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2024, 17:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/04/2024, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2024, 12:42

EXPEDIÇÃO DE AGENDAR LEILÃO

09/04/2024, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/04/2024, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024, 18:00

EXPEDIÇÃO DE LEILÃO/PRAÇA NEGATIVO

18/03/2024, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

18/03/2024, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

11/03/2024, 08:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

01/03/2024, 08:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/02/2024, 20:27

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

09/02/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/02/2024, 01:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2024, 16:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2024, 14:08

MANDADO DEVOLVIDO

29/01/2024, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2024, 14:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2024, 15:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/01/2024, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2024, 13:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/01/2024, 13:15

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

11/01/2024, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

05/01/2024, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2023, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2023, 00:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2023, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2023, 14:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/11/2023, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2023, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/11/2023, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2023, 20:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2023, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 15:25

JUNTADA DE LAUDO

04/10/2023, 09:42

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2023, 09:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2023, 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

03/10/2023, 16:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/10/2023, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/09/2023, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2023, 08:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/08/2023, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2023, 14:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/08/2023, 14:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2023, 14:52

PROCESSO SUSPENSO

15/06/2023, 18:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/06/2023, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2023, 12:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/06/2023, 15:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/06/2023, 08:33

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2023, 08:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/05/2023, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2023, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/05/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2023, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2023, 00:03

PROCESSO SUSPENSO

13/04/2023, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 10:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/04/2023, 10:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 08:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

11/04/2023, 04:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/04/2023, 18:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/04/2023, 18:27

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

17/03/2023, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 13:56

DEFERIDO O PEDIDO

15/02/2023, 12:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2023, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2023, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2023, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2023, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/02/2023, 13:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2022, 08:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/12/2022, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2022, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/11/2022, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2022, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/10/2022, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 13:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/10/2022, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2022, 14:50

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

24/10/2022, 12:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2022, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 13:27

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

14/10/2022, 13:26

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

11/10/2022, 04:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

08/09/2022, 12:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/07/2022, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2022, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2022, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 13:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/07/2022, 13:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/07/2022, 00:22

PROCESSO SUSPENSO

03/06/2022, 14:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/06/2022, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2022, 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2022, 09:15

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS CIOFI

05/04/2022, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

25/03/2022, 18:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 15:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

14/02/2022, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2022, 01:01

APENSADO AO PROCESSO 0006585-39.2022.8.16.0014

11/02/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066389-69.2021.8.16.0014 1. Por ora, prossiga-se no cumprimento do despacho de evento 21, aguardando-se o decurso do prazo fixado nas intimações de eventos 18 e 19. 2. Com o transcurso do prazo assinalado, em caso de inércia das partes, certifique-se e tornem conclusos para análise do pedido de evento 22. 3. Diligências necessárias. Londrina, 03 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066389-69.2021.8.16.0014 1. Por ora, aguarde-se o decurso do prazo referentes às intimações de eventos 18 e 19. 2. Diligências necessárias. Londrina, 31 de janeiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

11/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/02/2022, 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 00:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2022, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2022, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 20:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2022, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação terceiro: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. IPTU. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. CONTRIBUINTES RESPONSÁVEIS. PROMITENTE COMPRADOR E PROMITENTE VENDEDOR. [...] 2. A data do compromisso de compra e venda, anterior à publicação dos precedentes desta Corte, e o fato de que o promitente comprador tem a posse do imóvel objeto da discussão desde dezembro de 2005 não são aptos a afastar o entendimento firmado no Tema n. 122/STJ. 3. Para esta Corte Superior, desde o julgamento dos Recursos Especiais Repetitivos n. 1.110.551/SP e n. 1.111.202/SP, de minha relatoria, resta consolidada a tese segundo a qual tanto o possuidor a qualquer título do imóvel quanto seu proprietário/promitente vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU. [...] (AgInt no REsp 1889583/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 08/02/2021, DJe 11/02/2021) (destaquei). Ainda que haja cláusula em contrato celebrado pelos executados responsabilizando o promissário comprador pelos débitos tributários, tal disposição é inoponível ao fisco, conforme regra do art. 132 do CTN. Destarte, correto o lançamento em nome da titular sob a qual estava o imóvel cadastrado na repartição, tal como determina o art. 172 da Lei Municipal n. 7.303/1997. Portanto, afasto a alegação de ilegitimidade passiva. 3. Quanto à denunciação da lide, a hipótese dos autos não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 125 do CPC. Ademais, pacífico o entendimento jurisprudencial de que referido instituto é inaplicável ao rito das execuções fiscais, nem mesmo em sede de embargos, a fortiori em exceção de pré-executividade. Assim se pronunciou o STJ: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20 DO CPC. 1. É lição de Celso Agrícola Barbi sobre a pertinência da denunciação da lide nos embargos à execução: "Examinando as características do procedimento de execução dessa natureza, verifica-se que nele não há lugar para a denunciação da lide. Esta pressupõe prazo de contestação, que não existe no processo de execução, onde a defesa é eventual e por embargos". 2. "Nos embargos à execução não são admitidos o chamamento ao processo, a denunciação da lide e a declaratória incidental" (VI ENTA, cl. 10). 3. Verba honorária estimada em 10% sobre o valor da causa. A via especial é inadequada para rever o valor fixado a título de honorários advocatícios, à exceção das hipóteses em que se mostre irrisório ou excessivo, porquanto demandaria o reexame do material cognitivo dos autos, cuja análise é própria e soberana das instâncias ordinárias. Incidência da Súmula 7/STJ. 4. Recurso especial não provido. (REsp n. 691.235/SC, Rel. Min. Casto Meira, 2ª Turma, j. 19/06/2007, DJe 01/08/2007) (grifei) 4. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066389-69.2021.8.16.0014 1. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo Município de Londrina em face de Luiz Carlos Ciofi, todos qualificados nos autos, referente a dívida de IPTU para os exercícios de 2017, 2018, 2019 e 2020. Após o trâmite normal do feito, o executado apresentou exceção de pré-executividade (evento 14). Alega, em síntese, ilegitimidade passiva, uma vez que alienou o imóvel ao Sr. Dorival Marins de Oliveira, conforme contrato de compra e venda datado de 28/05/2007, cuja existência foi averbada na matrícula do imóvel. Diante do exposto, pugna por sua exclusão do polo passivo e a condenação do exequente nos ônus sucumbenciais. Subsidiariamente, requer a denunciação da lide ao Espólio de Dorival Martins de Oliveira, representado pela inventariante Jéssica de Paula Oliveira. Feitas essas considerações, decido. 2. Não há que se falar em ilegitimidade passiva ad causam. Pela interpretação conjunta dos art. 1.227 e art. 1.245, § 1º, ambos do Código Civil, fica claro que, enquanto não registrada a transferência do imóvel no Serviço de Registro competente, o alienante continua na titularidade do bem e ainda responde pelas obrigações inerentes a ele. Eis a redação dos dispositivos: Art. 1.227. Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Código. Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. § 1o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. Ademais, pela inteligência do art. 34 do Código Tributário Nacional, de acordo com o qual contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título, a Fazenda ao executar débito tributário referente ao IPTU pode fazê-lo tanto em face do proprietário (conforme se sucede no caso destes autos, porque a excipiente figura como titular do domínio perante o Registro de Imóveis), como do titular do domínio útil, bem como contra o possuidor a qualquer título. Vislumbra-se, assim, uma hipótese de solidariedade passiva. Na espécie, o executado Luis Carlos Ciofi celebrou contrato de compra e venda com o Dorival Marins de Oliveira em 28/05/2007 (evento 14.8). A existência desse contrato foi averbada na matrícula do imóvel, conforme evento 14.10. Não obstante, a averbação da existência de escritura de compra e venda e a compra e venda em si são operações distintas, que não se confundem. Apenas a segunda tem o condão de transferir a propriedade, nos termos do art. 1.245 do Código Civil. O registro da promessa de compra e venda, por si só, não implica na transferência da propriedade, até porque as partes podem desistir da transação. Nesse sentido, a jurisprudência do STJ: AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. ITBI. FATO GERADOR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESILIÇÃO CONTRATUAL. NÃO-INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência do STJ assentou o entendimento de que o fato gerador do ITBI é o registro imobiliário da transmissão da propriedade do bem imóvel. Somente após o registro, incide a exação. 2. Não incide o ITBI sobre o registro imobiliário de escritura de resilição de promessa de compra e venda, contrato preliminar que poderá ou não se concretizar em contrato definitivo. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 4488.2245/DF, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, j. 22/11/2002 e DJe 09.12.2002) Por conseguinte, ainda que o imóvel esteja em posse da herdeira Jéssica de Paula Oliveira, a propriedade permaneceu em nome do executado Luiz Carlos Ciofi, ao menos até a arrematação do bem em 23/03/2021. Legítima, pois, sua inclusão no polo passivo. A propósito, o Superior Tribunal de Justiça assentou a legitimidade do proprietário em sede de recursos repetitivos, ainda que tenha a posse esteja sendo exercida por Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Deixo de condenar a parte excipiente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da parte adversa (CPC, art. 85, §§ 2º e 8º), porque somente cabíveis em casos de acolhimento da exceção, conforme iterativa jurisprudência. Intimem-se. 5. Diante das alegações e documentos juntados, defiro à parte executada os benefícios da gratuidade processual, nos termos dos arts. 98 e 99, ambos do CPC. Intime-se a parte executada. 6. No mais, intime-se o Município de Londrina para se manifestar sobre a arrematação realizada na execução fiscal n. 5013736-67.2018.4.04.7001, em trâmite perante a 7ª Vara Federal de Londrina. 7. Diligências necessárias. Londrina, 24 de janeiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2022, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2022, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2022, 17:39

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

24/01/2022, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2022, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

24/01/2022, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

14/01/2022, 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2022, 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2021, 00:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/12/2021, 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2021, 21:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/12/2021, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2021, 11:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2021, 11:39

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

02/12/2021, 16:39

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/12/2021, 17:26

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2021, 17:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/11/2021, 01:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/11/2021, 01:20

—

EXPEDIÇÃO DE AGENDAR LEILÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(285)

Todos os documentos(25)