Execução de Título Extrajudicial 0034704-98.2018.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0034704-98.2018.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0034704-98.2018.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034704-98.2018.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$36.360,08 Exequente(s): UNIMED DE FOZ DO IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Executado(s): EMMANUEL GURGACZ MOREIRA ITALO MOREIRA JUNIOR LENARA MOREIRA MARLUS MOREIRA Mauricio Moreira Vistos. Alegam os embargantes que o "despacho" do evento 246 incorreu em contradição porque não observou que inexistem bens decorrentes da herança do falecido, tampouco ação de inventário. Pois bem. Os embargos de declaração apresentados são tempestivos, motivo pelo qual deles conheço, em observância ao disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil, no entanto, rejeitando-os quanto ao cabimento e mérito. Primeiramente, não cabem embargos de declaração contra despacho de mero expediente, ato processual cujo objeto é tão somente imprimir andamento ao feito. Quanto ao mérito, razão não socorre aos embargantes. A habilitação dos herdeiros é consequência lógica da sucessão processual, na medida em que o antigo devedor faleceu e o seu patrimônio será utilizado para solver a dívida (evento 121.1). A ausência de inventário, por si só, não é empecilho a continuidade do feito. Não se sabe a dimensão dos bens do falecido, o que será apurado com o transcurso da demanda, incumbindo aos herdeiros demonstrarem oportunamente que aquele bem expropriado não provem de herança. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão tal qual lançada. Cumpra-se a determinação anterior. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 02 de fevereiro de 2022. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

Todas as movimentações(424)

Todos os documentos(23)