Agravo em Recurso Especial 0005778-40.2008.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

AUTO POSTO L.B CAPANEMA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

12/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:07

Não conhecido o recurso de MARCOS VENICIO SCRIPES PAPELARIA

10/02/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

10/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

02/10/2024, 11:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

02/10/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/09/2024, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

23/09/2024, 11:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/07/2024, 13:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/07/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

01/07/2024, 13:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 20:20

-

•01/07/2024, 13:51

-

•01/07/2024, 13:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/07/2024, 13:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/07/2024, 13:49

-

•01/07/2024, 13:49

-

•01/07/2024, 13:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/07/2024, 13:48

-

•01/07/2024, 13:48

-

•01/07/2024, 13:48

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•01/07/2024, 13:47