Recurso Especial 0004873-15.2020.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 4ª Vara 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ROSELMA SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

HABITAT BUILDING CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

02/09/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 02/09/2024

02/09/2024, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2024

09/08/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2024

07/08/2024, 19:20

Conhecido o recurso de HABITAT BUILDING CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e ROSELMA SOARES DOS SANTOS e provido

07/08/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

26/06/2024, 19:01

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

26/06/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

13/05/2024, 17:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2024, 19:20

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•13/05/2024, 17:29

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•13/05/2024, 17:29

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•13/05/2024, 17:28

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•13/05/2024, 17:28

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•13/05/2024, 17:28

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•13/05/2024, 17:28

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•13/05/2024, 17:28

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•13/05/2024, 17:27