JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
02/04/2025, 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2025, 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2025, 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2025, 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2025, 13:29
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
01/04/2025, 23:15
CONCLUSOS PARA DECISÃO
01/04/2025, 14:11
JUNTADA DE CUSTAS
01/04/2025, 14:05
Documentos
Outros
•01/04/2025, 23:15
Outros
•23/09/2024, 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2025, 17:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2025, 00:10
JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
02/04/2025, 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2025, 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2025, 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2025, 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2025, 13:29
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
01/04/2025, 23:15
CONCLUSOS PARA DECISÃO
01/04/2025, 14:11
JUNTADA DE CUSTAS
01/04/2025, 14:05
RECEBIDOS OS AUTOS
01/04/2025, 14:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2025, 13:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/04/2025, 13:29
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/04/2025, 13:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2025, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025, 13:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2025
26/02/2025, 13:06
RECEBIDOS OS AUTOS
26/02/2025, 10:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
23/09/2024, 17:36
OUTRAS DECISÕES
23/09/2024, 15:57
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO
06/09/2024, 00:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/09/2024, 17:57
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/09/2024, 17:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2024, 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2024, 00:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2024, 14:07
JUNTADA DE COMPROVANTE
09/08/2024, 14:07
MANDADO DEVOLVIDO
09/08/2024, 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2024, 14:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
03/07/2024, 16:10
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
03/07/2024, 15:53
DEFERIDO O PEDIDO
02/07/2024, 18:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2024, 17:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
26/04/2024, 22:08
JUNTADA DE COMPROVANTE
25/04/2024, 15:08
JUNTADA DE COMPROVANTE
24/04/2024, 15:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2024, 00:13
JUNTADA DE COMPROVANTE
19/04/2024, 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024, 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024, 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024, 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024, 15:34
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
15/03/2024, 15:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO
13/03/2024, 15:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
13/03/2024, 13:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2024, 00:19
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
18/01/2024, 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2024, 17:15
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
17/01/2024, 16:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/01/2024, 13:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/12/2023, 13:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2023, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023, 14:16
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
01/11/2023, 19:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2023, 16:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/10/2023, 12:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2023, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023, 16:14
JUNTADA DE COMPROVANTE
22/09/2023, 16:12
JUNTADA DE COMPROVANTE
21/08/2023, 14:02
JUNTADA DE COMPROVANTE
31/07/2023, 16:29
JUNTADA DE COMPROVANTE
31/07/2023, 16:28
JUNTADA DE COMPROVANTE
28/07/2023, 13:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/07/2023, 18:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/07/2023, 18:23
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/07/2023, 18:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/07/2023, 18:17
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/07/2023, 18:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/07/2023, 18:12
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
20/06/2023, 12:16
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
19/05/2023, 12:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2023, 00:08
JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO
04/05/2023, 17:52
JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO
03/05/2023, 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2023, 13:09
JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO
25/04/2023, 13:08
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
14/04/2023, 13:41
JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO
11/04/2023, 13:34
JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO
11/04/2023, 12:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
05/04/2023, 09:11
JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO
04/04/2023, 19:04
DEFERIDO O PEDIDO
28/03/2023, 23:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2023, 17:08
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
16/03/2023, 15:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2023, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2023, 12:58
JUNTADA DE COMPROVANTE
27/02/2023, 12:58
MANDADO DEVOLVIDO
27/02/2023, 00:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
27/01/2023, 13:52
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
26/01/2023, 18:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
06/12/2022, 18:28
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
05/12/2022, 13:43
JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO
23/11/2022, 18:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2022, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022, 16:48
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
11/11/2022, 16:46
JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO
10/11/2022, 17:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/11/2022, 18:24
JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO
09/11/2022, 17:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
28/10/2022, 18:18
DEFERIDO O PEDIDO
26/10/2022, 23:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/10/2022, 13:46
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
18/10/2022, 17:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022, 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022, 19:28
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
15/09/2022, 00:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/09/2022, 13:42
JUNTADA DE COMPROVANTE
08/08/2022, 16:27
JUNTADA DE COMPROVANTE
08/08/2022, 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022, 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022, 15:50
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
13/07/2022, 19:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/07/2022, 01:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/07/2022, 17:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2022, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022, 14:15
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
06/06/2022, 19:14
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/05/2022, 00:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2022, 18:41
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/05/2022, 17:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022, 15:08
MANDADO DEVOLVIDO
06/05/2022, 14:43
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
24/03/2022, 16:22
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
24/03/2022, 16:00
OUTRAS DECISÕES
07/03/2022, 18:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2022, 15:16
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR
03/03/2022, 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2022, 00:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0004737-66.2015.8.16.0174.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004737-66.2015.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.311,97 Exequente(s): Município de União da Vitória/PR Executado(s): CONSTRULOG MATERIAIS C LTDA ME DECISÃO A parte exequente compareceu aos autos pugnando pela intimação da parte executada para efetuar pedido de baixa de cadastro municipal, alegando se tratar de obrigação do contribuinte, para o devido prosseguimento da presente execução. Ocorre que, conforme se verifica da decisão de mov. 170, a empresa executada efetuou a alteração do cadastro, informando o novo endereço da sede. Fato que demonstra a possibilidade de haver nulidade na Certidão de Dívida Ativa que embasa a execução. Logo, considerando a possibilidade do título executivo estar fulminado por vício insanável, causado, inclusive, por falha no procedimento administrativo que apurou o devedor do crédito tributário, indefiro o pedido retro. Reitere-se a intimação ao Município para que se manifestasse, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da eventual nulidade da CDA, sob pena de extinção do feito. Diligências necessárias. União da Vitória, 01 de fevereiro de 2022. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito
03/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022, 14:28
INDEFERIDO O PEDIDO
01/02/2022, 19:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/02/2022, 15:09
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
01/02/2022, 01:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
31/01/2022, 22:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022, 10:11
MANDADO DEVOLVIDO
24/01/2022, 17:30
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/01/2022, 18:18
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
12/01/2022, 17:42
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
08/12/2021, 18:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/12/2021, 16:09
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR
08/12/2021, 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021, 13:33
INDEFERIDO O PEDIDO
04/11/2021, 20:47
CONCLUSOS PARA DECISÃO
28/10/2021, 18:30
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/10/2021, 16:04
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR
28/10/2021, 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/10/2021, 00:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021, 13:05
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/10/2021, 04:39
PROCESSO SUSPENSO
19/08/2020, 13:37
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
18/08/2020, 18:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/08/2020, 17:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/08/2020, 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020, 11:28
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/07/2020, 01:30
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR
16/06/2020, 00:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2020, 00:10
PROCESSO SUSPENSO
25/05/2020, 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2020, 13:18
CONCEDIDO O PEDIDO
22/05/2020, 16:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2020, 15:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2020, 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2020, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2020, 11:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/05/2020, 01:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/01/2020, 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2020, 00:13
PROCESSO SUSPENSO
14/01/2020, 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2020, 16:13
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
08/01/2020, 14:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/01/2020, 13:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/12/2019, 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2019, 00:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2019, 17:41
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/11/2019, 02:58
PROCESSO SUSPENSO
23/08/2019, 15:48
CONCEDIDO O PEDIDO
20/08/2019, 17:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/08/2019, 16:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/08/2019, 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2019, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2019, 13:51
JUNTADA DE COMPROVANTE
24/07/2019, 13:50
MANDADO DEVOLVIDO
23/07/2019, 16:44
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/07/2019, 14:00
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
12/07/2019, 18:27
CONCEDIDO O PEDIDO
04/06/2019, 14:05
CONCLUSOS PARA DECISÃO
03/06/2019, 13:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/05/2019, 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2019, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2019, 12:39
CONCEDIDO O PEDIDO
23/04/2019, 01:32
CONCLUSOS PARA DECISÃO
15/04/2019, 14:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/04/2019, 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2019, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2019, 15:32
JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
19/03/2019, 15:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/03/2019, 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2019, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2019, 16:03
JUNTADA DE COMPROVANTE
12/02/2019, 16:03
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
07/02/2019, 18:41
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
06/12/2018, 17:46
CONCLUSOS PARA DECISÃO
03/12/2018, 15:47
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
03/12/2018, 15:46
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/12/2018, 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2018, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2018, 16:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/11/2018, 01:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2017, 12:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2017, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2017, 17:02
PROCESSO SUSPENSO
16/10/2017, 17:02
CONCEDIDO O PEDIDO
29/09/2017, 09:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/2017, 15:25
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/09/2017, 15:50
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR
14/09/2017, 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2017, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2017, 14:31
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/08/2017, 14:31
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR
22/07/2017, 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2017, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2017, 13:10
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/06/2017, 00:28
PROCESSO SUSPENSO
01/06/2017, 16:20
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/05/2017, 15:37
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR