Cumprimento de sentença 0033777-06.2006.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0033777-06.2006.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0033777-06.2006.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$14.382,08 Exequente(s): ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA Executado(s): ANGELO MARCELO CALDARELLI 1 - Nesta fase é necessário apontar que: a) trata-se de Ação de Cobrança de débitos decorrentes de prestação de serviços de saúde contratados por ANGELO junto à ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA, que recebeu sentença de procedência na sequência ‘1.15’, já transitado em julgado; b) no curso do processamento sobreveio notícia de composição amigável (sequência ‘150’) através da qual ANGELO teria se comprometido ao pagamento do débito executado nestes autos e da dívida decorrente da internação hospitalar de MOYSES, terceiro que não integra a lide (itens ‘1’ e ‘2’); c) através do mesmo instrumento teria comparecido MEIRES, até esta fase apontada como cônjuge de MOYSES, para figurar como anuente garantidora tanto da dívida originalmente executada nestes autos quanto aquela decorrente da internação hospitalar do marido, ofertando imóvel para garantia da dívida (itens ‘4’ e ‘5’); d) antes mesmo da conclusão do feito para apreciação da avença entabulada entre as partes e terceira que não integra a lide, sobreveio manifestação de MEIRES desistindo da composição amigável noticiada (sequência ‘155’). Por fim, sobrevieram sucessivas manifestações de MEIRE de desistência da aquiescência ao acordo (sequências ‘158’, ‘163’ e ‘204’) ao lado da pretensão da ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA, de reconhecimento da validade da avença e a inclusão da terceira interveniente anuente no polo passivo para responder pela dívida executada (sequências ‘174’, ‘201’ e ‘207’). 2 - O pedido formulado pela ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA na sequência ‘207’ não comporta acolhimento porque: I) trata-se de composição amigável que não recebeu homologação até esta fase, o que impede a inclusão pronta e simples da terceira MEIRES no polo passivo da demanda de feito do qual ela não participou, o que torna inevitável a sua concordância; II) com efeito, eventual pagamento formalizado por MEIRES (vide item ‘38’ da peça de sequência ‘174’) deve agora ser deduzido da dívida deixada por MOYSES, através da via própria, na forma da lei de processo e fora do ambiente desta execução forçada, primeiro porque MEIRES e MOYSES são terceiros que nunca integraram a lide original e, depois, porque os temas envolvendo a eventual dívida deixada por eles junto à ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA extrapolam os limites desta lide; III) o ´arrependimento´ de MEIRES foi comunicado ANTES da homologação, tratando-se de iniciativa, então, eficaz. Por fim, uma vez que a composição amigável noticiada na peça de sequência ‘150’ não se perfectibilizou através da homologação por sentença, deve o feito prosseguir exclusivamente pelo saldo atualizado do débito originalmente devido por ANGELO, para todos os fins. 3 - Certifique a serventia sobre a localização de bens através da diligência CNIB cuja expedição está certificada na sequência ‘209’. 4 - Após, intime-se a parte exequente para, em dez dias: a) manifestar-se pontualmente sobre o resultado das diligências do item ‘3’ e de sequência ‘210’; b) apresentar planilha atualizada do débito, discriminada, mês a mês, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado, observada a deliberação do último parágrafo do item ‘2’, para adequação do cálculo exclusivamente sobre o valor devido originalmente por ANGELO; b) indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; c) informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes. 5 - Uma vez que já restou autorizada a suspensão do feito com fundamento no art. 921, inciso III do Código de Processo Civil (sequências ‘1.57’), à ausência de manifestação implicará na remessa dos autos ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição, apenas para efeito de controle estatístico, com expressa ressalvar de que: I - prosseguem fluentes os prazos de prescrição e decadência; II - o feito se encontra disponível para receber petições e diligências a qualquer tempo. Anote-se no sistema. 6 - Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente pelo prosseguimento, independentemente de nova intimação. 7 - Se decorrido o prazo sem manifestação, volte o feito concluso para extinção. 8 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE ANGELO MARCELO CALDARELLI

DECORRIDO PRAZO DE ANGELO MARCELO CALDARELLI

DECORRIDO PRAZO DE ANGELO MARCELO CALDARELLI

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(464)

Todos os documentos(38)