Procedimento Comum Cível 0001144-58.2012.8.16.0069 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001144-58.2012.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001144-58.2012.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI 5 Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-3619 0513 - Celular: (44) 99123-1940 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$17.000,00 Autor(s): DURVALINO GONÇALVES CARDOSO ELMO MENDONÇA DE SOUZA IRINEU DIAS DE PAULA JHONATAN JUNIOR PEREIRA FUTATA JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA NATANAEL RODRIGUES DAMASCENO NILTON MOREIRA BISPO PAULO CORSSINI PAULO MAGALHÃES VAGNER DE PAULA FERREIRA Réu(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Vistos etc. 01. Trata-se de ação revisional de contrato de financiamento ajuizada por DURVALINO GONÇALVES CARDOSO E OUTROS 9, em face de OMNI S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Cada um dos autores possui um instrumento particular próprio de mútuo com garantia em alienação fiduciária em face da instituição financeira. É o relatório. DECIDO. 02. O desmembramento do litisconsórcio ativo é medida de rigor. Sobre o litisconsórcio, dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 113. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir; III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito. § 1º O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença. Tratando-se de espécie de litisconsórcio ativo facultativo, o legislador permite que o juiz limite o número de litigantes quando este número comprometa a rápida solução do litígio. No caso, o grupo de litigantes formulam questões que facilmente poderiam ser discutidas individualmente ou em grupos de menor quantidade de litigantes. Tal comportamento facilitaria não só o impulsionamento do feito, como também a própria manifestação das partes e os respectivos pronunciamentos deste Juízo. No entanto, da forma como ajuizada a demanda, compromete-se a celeridade do feito apesar de discutir questão jurídica de baixa complexidade. Exemplo disso é a petição inicial que, em razão de diversos contratos e informações de cada autor, ocupou-se de mais de 40 (quarenta) páginas para arguir matéria fática e de direito de baixa complexidade, que conta, inclusive, com entendimento jurisprudencial consolidado perante os Tribunais Superiores. Assim, em face dessa desnecessária reunião de 10 pessoas em um mesmo processo, os autos foram conclusos a este Juízo para recebimento da inicial após diversos movimentos no sistema Projudi, sem contar os mais de vinte arquivos apresentados junto com a petição inicial. Em razão disso, entendo como essencial a redução do número litigantes para grupos de 02 (dois) ou 03 (três) indivíduos por processo, contribuindo-se, então, para um pronunciamento judicial mais célere. 03. Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, a fim de retificar o polo ativo, mantendo-se grupos de, no máximo, 02 (dois) autores, sob as penas da lei. 04. Após, faça-se conclusão para decisão. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito Substituto

04/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(284)