Execução Fiscal 0007829-53.2016.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2016

Valor da Causa

R$ 3.614,54

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Pinhais

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Pinhais - Vara Cível e da Fazenda Pública 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador José Joaquim Guimarães da Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2026, 13:03

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/05/2026, 13:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/05/2026, 12:29

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2026, 12:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/04/2026, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2026, 10:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2026, 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2026, 09:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2026, 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2026, 09:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2026, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2026, 09:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2026, 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2026, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2026, 09:35

Todas as movimentações(205)

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2026, 13:03

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/05/2026, 13:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/05/2026, 12:29

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2026, 12:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/04/2026, 15:01

Documentos

Outros

•26/10/2025, 10:55

Outros

•21/04/2023, 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2026, 10:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2026, 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2026, 09:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2026, 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2026, 09:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2026, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2026, 09:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2026, 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2026, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2026, 09:35

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

14/04/2026, 18:11

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

12/03/2026, 17:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/03/2026, 09:15

DECORRIDO PRAZO DE ALISON PEREIRA DE ANDRADE

06/03/2026, 00:47

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DELAIR LACERDA

05/03/2026, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2026, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2026, 17:04

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

30/01/2026, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2026, 15:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2026, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 08:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/01/2026, 12:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2026, 14:14

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2026, 14:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2026, 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

19/01/2026, 16:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

19/01/2026, 14:18

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

12/01/2026, 14:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/01/2026, 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/01/2026, 11:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/01/2026, 11:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2025

09/01/2026, 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2025, 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2025, 21:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 10:29

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

26/10/2025, 10:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/10/2025, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2025, 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2025, 21:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 13:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/10/2025, 13:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/10/2025, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2023, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2023, 00:02

PROCESSO SUSPENSO

24/04/2023, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 09:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

21/04/2023, 08:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/04/2023, 18:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/04/2023, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2023, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2023, 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2023, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2023, 17:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/02/2023, 17:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/02/2023, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2023, 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2023, 00:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2023, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2023, 14:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2023, 09:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/02/2023, 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/02/2023, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/02/2023, 16:57

DEFERIDO O PEDIDO

02/02/2023, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2023, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2023, 12:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2022, 08:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/11/2022, 08:51

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DELAIR LACERDA

05/11/2022, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2022, 12:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2022, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 09:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/09/2022, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2022, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2022, 15:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/08/2022, 15:38

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DELAIR LACERDA

29/07/2022, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2022, 17:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2022, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 08:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/07/2022, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2022, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 15:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/05/2022, 15:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2022

11/05/2022, 15:05

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

11/05/2022, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0007829-53.2016.8.16.0033 Recurso: 0007829-53.2016.8.16.0033 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Apelante(s): Município de Pinhais/PR (CPF/CNPJ: 95.423.000/0001-00) null, null - Centro - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-400 Apelado(s): ESPÓLIO DE DELAIR LACERDA (CPF/CNPJ: 447.800.449-87) null, null - Vargem Grande - PINHAIS/PR - CEP: 83.321-050 Vistos e examinados I – Diante do princípio da não surpresa, previsto no artigo 10 do CPC, converto o julgamento em diligência, determinando a intimação pessoal do município apelante para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da adequabilidade recursal. II – Após, voltem conclusos. Curitiba, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador José Joaquim Guimarães da Costa Desembargador

21/02/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2022, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0007829-53.2016.8.16.0033 Recurso: 0007829-53.2016.8.16.0033 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Apelante(s): Município de Pinhais/PR (CPF/CNPJ: 95.423.000/0001-00) null, null - Centro - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-400 Apelado(s): ESPÓLIO DE DELAIR LACERDA (CPF/CNPJ: 447.800.449-87) null, null - Vargem Grande - PINHAIS/PR - CEP: 83.321-050 I – Encaminhe-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, para pronunciamento de mérito. II – Após, voltem com urgência à conclusão. Curitiba, 02 de fevereiro de 2022. Desembargador José Joaquim Guimarães da Costa Desembargador

04/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

02/02/2022, 15:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/01/2022, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 10:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/11/2021, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

13/09/2021, 10:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/09/2021, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

08/09/2021, 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2021, 09:27

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

21/07/2021, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/04/2021, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2021, 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2021, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2021, 16:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/02/2021, 16:31

PROCESSO DESARQUIVADO

18/02/2021, 00:23

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

16/10/2020, 15:58

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

15/10/2020, 22:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/09/2020, 10:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/09/2020, 10:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/09/2020, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2020, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2020, 10:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/05/2020, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2020, 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2020, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2020, 15:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2020, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2020, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2020, 15:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/03/2020, 15:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/03/2020, 11:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/02/2020, 12:25

MANDADO DEVOLVIDO

13/02/2020, 16:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/01/2020, 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/01/2020, 17:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/01/2020, 10:49

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2020, 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2020, 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

18/01/2020, 07:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2020, 07:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/01/2020, 07:12

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

13/01/2020, 18:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/12/2019, 16:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/12/2019, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/11/2019, 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2019, 07:44

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

19/10/2019, 07:43

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

25/09/2019, 16:06

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

29/08/2019, 16:21

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2019, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2019, 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/08/2019, 13:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/08/2019, 13:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/08/2019, 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2019, 07:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/07/2019, 07:37

PROCESSO DESARQUIVADO

02/07/2019, 00:31

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

28/06/2018, 08:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2018, 08:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/06/2018, 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2018, 09:56

PROCESSO DESARQUIVADO

03/05/2018, 00:31

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

31/01/2018, 14:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2018, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2018, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2017, 09:35

PROCESSO DESARQUIVADO

07/11/2017, 00:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2017, 10:19

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

07/08/2017, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2017, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2017, 17:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2017, 16:39

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

16/06/2017, 16:27

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2017, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/06/2017, 10:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/06/2017, 10:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/04/2017, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2017, 11:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/02/2017, 11:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/12/2016, 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2016, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2016, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/10/2016, 15:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/09/2016, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2016, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2016, 17:07

DECORRIDO PRAZO DE DELAIR LACERDA

06/08/2016, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2016, 18:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/07/2016, 10:18

CONCEDIDO O PEDIDO

24/06/2016, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/06/2016, 10:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/06/2016, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2016, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

23/06/2016, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/06/2016, 08:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/06/2016, 08:44

Outros

•02/02/2023, 15:43

Outros

•16/11/2021, 10:20

Outros

•21/07/2021, 18:45

Despacho

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