Procedimento Comum Cível 0010109-15.2011.8.16.0019 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0010109-15.2011.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010109-15.2011.8.16.0019. réus: Objetiva o autor a declaração da encampação da concessão do Mercado Municipal de Ponta Grossa com a confirmação da imissão na posse do imóvel (mov. 1.1). Foi deferido o pedido liminar (mov. 1.57). Foram apresentadas contestações nos movs. 1.64, 1.80, 349.1, 357.1 O Município de Ponta Grossa pediu a inclusão de novos réus no mov. 1.94. O mandado de imissão na posse foi cumprido no mov. 1.136. O autor impugnou as contestações no mov. 1.182. Decisão saneadora e extinção parcial do feito no mov.1.183. Foi apresentada emenda da inicial no mov. 238.1. Foi expedida certidão informando quais réus foram citados e apresentaram contestação (mov. 440.1). O autor apresentou demonstrativo dos valores pagos (mov. 635.1). Foi certificado sobre os pagamentos efetuados nos mov. 641 a 645. Foi determinada a intimação dos réus que já levantaram os valores a respeito da possibilidade de extinção do processo (mov. 648). Os réus Amilto Timoteo, Maria de Lourdes de Souza e Miguel Cotchenko apresentaram contestação no mov. 694.1. É o relatório. DECIDO. 1. Considerando que já houve a extinção do processo quanto aos réus indicados abaixo (decisão mov. 1.183), excluam-se do polo passivo os réus: AMAURI SANTOS LAUDELINO ANTONIO DA SILVA BORGES ANTONIO DE LARA Badih Youssef Abi Samra CARLOS AUGUSTO KALVA ELOIR ANTÔNIO NUNES ESPOLIO DE ANTENOR PEDRO TEBCHIRANI representado(a) por NEUSA RIBAS TEBCHIRANI ESPOLIO DE EVALDO GULMINIE representado(a) por ZULMIRA AXT GULMINIE, EVALDIR FREDERICO GULMINIE, EUNICE APARECIDA GULMINIE JOSUE, CLEONICE GULMINIE MACIEL ESPOLIO DE JOAO LOEZER ESPOLIO DE MARIA VEIGA representado(a) por JOSE DE ARIMATEIA VEIGA DE MORAES, RAPHAEL KAULE ESPOLIO DE PERCIO DE LIMA GARCIA Jair Souza Batista JOAO KUBRAK JUSSARA CHAVES PEDROSO LILA RAUSKI LUIZ ANTONIO PEREIRA LUIZ CESAR FERREIRA DA SILVA MARIA CHERLEI BATISTA MARIA ISABEL CHAGAS KLAS MARIA OVERCENKO Miton Pedro Pereira Filho NADIM BADY SAAD NOEL TEIXEIRA ROBERTO WILT 2. Quanto aos réus: CARLOS ALBERTO SCHWAB Isabel Podolan Marochi MARIA ESTER SENGER SCHWAB ODETE SCHWAB RAMON EIRIAM CANCELA Verifica-se eles concordaram com o pedido e o valor da indenização proposto pelo autor e receberam a indenização. Portanto, reconheceram a procedência do pedido. Assim, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o processo, com resolução de mérito, em razão do reconhecimento do pedido, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, “a”, do Código de Processo Civil, com relação aos réus: CARLOS ALBERTO SCHWAB, ISABEL PODOLAN MAROCHI, MARIA ESTER SENGER SCHWAB, ODETE SCHWAB E RAMON EIRIAM CANCELA. Nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil, condeno os réus CARLOS ALBERTO SCHWAB, ISABEL PODOLAN MAROCHI, MARIA ESTER SENGER SCHWAB, ODETE SCHWAB E RAMON EIRIAM CANCELA no pagamento das custas processuais na proporção de 1/50 para cada um dos réus e nos honorários advocatícios ao procurador da parte autora os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) para cada réu, com base no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3. Com o trânsito em julgado, excluam-se do polo passivo os réus CARLOS ALBERTO SCHWAB, ISABEL PODOLAN MAROCHI, MARIA ESTER SENGER SCHWAB, ODETE SCHWAB E RAMON EIRIAM CANCELA. Consigno que eventual cumprimento de sentença dos honorários e custas processuais deverá ser feito em apartado a fim de evitar tumulto processual. 4. Quanto a contestação de mov. 694.1, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o disposto nos artigos 350 e 351 do Novo Código de Processo Civil. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre o interesse na produção de provas, especificando-as e indicando a relevância. Em seguida, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 5. Sem prejuízo, quanto aos pedidos de mov. 698.1, 732.1, 738.1 e 766.1, manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010109-15.2011.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Utilização de bens públicos Valor da Causa: R$185.090,00 Autor(s): Município de Ponta Grossa/PR Réu(s): AMAURI SANTOS LAUDELINO AMILTON TIMOTEO ANTONIO DA SILVA BORGES ANTONIO DE LARA Badih Youssef Abi Samra CARLOS ALBERTO SCHWAB CARLOS AUGUSTO KALVA ELOIR ANTÔNIO NUNES ESPOLIO DE ANTENOR PEDRO TEBCHIRANI representado(a) por NEUSA RIBAS TEBCHIRANI ESPOLIO DE ANTONIO RIBEIRO BATISTA ESPOLIO DE EVALDO GULMINIE representado(a) por ZULMIRA AXT GULMINIE, EVALDIR FREDERICO GULMINIE, EUNICE APARECIDA GULMINIE JOSUE, CLEONICE GULMINIE MACIEL ESPOLIO DE JOAO LOEZER ESPOLIO DE JORGE SCHINIGOSKI ESPOLIO DE JOSE LEUZINSKI ESPOLIO DE JULIO LAGO ESPOLIO DE LOURENCO LEUZINSKI ESPOLIO DE MARIA VEIGA representado(a) por JOSE DE ARIMATEIA VEIGA DE MORAES, RAPHAEL KAULE ESPOLIO DE PERCIO DE LIMA GARCIA ESPOLIO DE SEBASTIAO PEREIRA DE MORAES representado(a) por RAPHAEL KAULE, JOSE DE ARIMATEIA VEIGA DE MORAES GERALDO CHRISTOFORO GILSON PEREIRA Isabel Podolan Marochi JOAO KUBRAK JORGE SZABLI JUSSARA CHAVES PEDROSO Jair Souza Batista LILA RAUSKI LUIZ ANTONIO PEREIRA LUIZ CESAR FERREIRA DA SILVA LUIZ RIBEIRO BATISTA MARIA CHERLEI BATISTA MARIA DE LOURDES SOUZA MARIA ESTER SENGER SCHWAB MARIA ISABEL CHAGAS KLAS MARIA OVERCENKO MARILISA TEREZINHA GARCIA SAAD MIGUEL COTCHENKO MUCHAILEH SASSINE MOUCHAILEH Miton Pedro Pereira Filho NADIM BADY SAAD NATALIA DE SOUZA PEREIRA PINTO NOEL TEIXEIRA ODETE SCHWAB PAULO ROBERTO PEREIRA PINTO RAMON EIRIAM CANCELA ROBERTO WILT SALEM CHAMMA Taboreve Distribuidora de Alimentos LTDA VILMAR MACIEL DE LARA WALTER BUTZKE unidev união dos deficientes visuais de Ponta Grossa e dos campos gerais O Município de Ponta Grossa ajuizou a presente ação de encampação contra os seguintes

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(39)

Advogados / Representantes(21)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FAYEZ TOUFIC EL AKKARI REPRESENTADO(A) POR GILBERTO TAUFIC EL AKKARI, JOSELIA TUFIA EL AKKARI BOGADO, ZELINDA MARIA AKKARI

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO PEREIRA PINTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(1191)

Todos os documentos(55)