4005407-93.2024.8.16.4321

Intimação referente ao movimento (seq.

27) JUNTADA DE

ACÓRDÃO (24/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Considerando o término da designação deste Magistrado para substituição do Excelentíssimo Desembargador Mario Nini Azzolini, por não haver vinculação no presente feito, devolvem-se os autos à Seção da 3ª Câmara Criminal para as devidas providências, com fundamento no artigo 59, inciso V, alínea a, do RITJPR.[1] ANTONIO CARLOS CHOMA Desembargador Substituto [1] Art.

59. Nas substituições e nas convocações serão observadas as seguintes regras: [...]

V – terminado o período de substituição ou de convocação: a) serão devolvidos os processos não julgados, salvo aqueles aos quais o Desembargador ou o Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau convocado tenha se vinculado;