Arrolamento Comum 0028240-34.2017.8.16.0017 - TJPR

Arrolamento Comum 0028240-34.2017.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0028240-34.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - Térreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 34722308 - Celular: (44) 3472-2308 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028240-34.2017.8.16.0017 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$20.000,00 Requerente(s): HEITOR GAVIOLI ANDRIUCCI representado(a) por CLEBER ANTÔNIO ANDRIUCCI MONIQUE GAVIOLI ANDRIUCCI representado(a) por CLEBER ANTÔNIO ANDRIUCCI NICOLE GAVIOLI ANDRIUCCI representado(a) por CLEBER ANTÔNIO ANDRIUCCI De Cujus(s): JOSÉ EDGAR GAVIOLI DESPACHO I. Trata-se de Ação de Inventário, proposta por HEITOR GAVIOLI ANDRIUCCI, MONIQUE GAVIOLI ANDRIUCCI e NICOLE GAVIOLI ANDRIUCCI, representados por seu genitor CLEBER ANTÔNIO ANDRIUCCI, em razão do falecimento de ANDRÉA GAVIOLI ANDRIUCCI e JOSÉ EDGAR GAVIOLI. II. Consta na exordial que a de cujus ANDRÉA era genitora dos autores, tendo falecido em 04/05/2016. Ademais, consta que ela era filha de JOSÉ, que faleceu em 19/12/1993. III. A decisão encartada no Evento 12 entendeu pela impossibilidade de cumulação de inventário, determinando o prosseguimento do feito apenas com relação ao de cujus JOSÉ. IV. Na sequência, o feito prosseguiu na tentativa de realizar a inscrição do CPF do falecido perante a Receita Federal (Evento 54). V. A parte autora pugnou pela expedição de ofício à Receita Federal (Evento 97), o que restou deferido (Evento 104). VI. Expedido ofício no seq. 109, sobreveio resposta no Evento 110, solicitando informações complementares para realização da inscrição. VII. O Ministério Público se manifestou por nova expedição de ofício à Receita Federal, instruído com cópia da certidão de óbito do de cujus, onde constam os dados solicitados. VIII. No Evento 116 determinou-se a expedição de ofício à Receita Federal, instruindo-o com a certidão de óbito do de cujus acostada ao Evento 1.6. No mais, reexaminando os autos, entendeu-se pela possibilidade de cumulação de inventário de ANDRÉA GAVIOLI ANDRIUCCI e JOSÉ EDGAR GAVIOLI, intimando-se a inventariante para apresentar uma série de documentos. IX. Por fim, no Mov. 128 a parte requerente prestou informações faltantes a fim de que fosse possível a expedição do ofício à Receita Federal. Vieram os autos. Decido. X. Em razão das informações prestadas no Evento 128, expeça-se novo ofício à Receita Federal, instruindo-o com a certidão de óbito do de cujus acostada ao Evento 1.6. XI. No mais, aguarde-se o cumprimento da determinação exarada no Evento 116. XII. Após, voltem conclusos. Int. e diligências necessárias. Maringá, 31 de janeiro de 2022. Iza Maria Bertola Mazzo Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(376)

Todos os documentos(27)