Mandado de Segurança Cível 0025794-07.2020.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Processos relacionados

3° Grau · TJPR · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ 08.***.***.0001-50

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARANA

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ 76.***.***.0001-28

Reu

Movimentacoes

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

23/03/2023, 12:47

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/03/2023, 12:47

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

09/03/2022, 15:07

OUTRAS DECISÕES

10/02/2022, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

09/02/2022, 09:52

JUNTADA DE PARECER

08/02/2022, 22:51

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2022, 22:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Recurso: 0025794-07.2020.8.16.0000 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Impetrante(s): TIGRE MATERIAIS E SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Impetrado(s): ESTADO DO PARANÁ Secretário da Fazenda do Estado do Paraná Vistos. Á Procuradoria Geral de Justiça. Curitiba, 11 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/01/2022, 11:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2022, 22:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

10/01/2022, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/01/2022, 09:43

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

14/12/2021, 15:17

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

17/05/2021, 17:16

Documentos

OUTROS

•10/02/2022, 12:53

OUTROS

•11/01/2022, 22:27

OUTROS

•14/04/2021, 21:52

OUTROS

•27/05/2020, 19:24

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