Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0025794-07.2020.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Mandado de Segurança Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ 08.***.***.0001-50

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ 76.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

14/03/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 14/03/2023

14/03/2023, 13:23

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Perguntas Frequentes

DEBORA RENATA LINS CATTONI

OAB/PE 1018•Representa: ATIVO

DULCE ESTHER KAIRALLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 120281/2023

24/02/2023, 14:56

Protocolizada Petição 120281/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2023

24/02/2023, 14:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/02/2023 Petição Nº 862614/2022 - AgInt

16/02/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/02/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0862614 - AgInt no RMS 68588 - Publicação prevista para 16/02/2023

14/02/2023, 19:50

Conhecido o recurso de TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00862614/2022 - AgInt no RMS 68588/PR

13/02/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000926-2022-AJC-1T)

22/12/2022, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000910-2022-AJC-1T)

19/12/2022, 21:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000926-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/12/2022, 15:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000910-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PARANÁ

16/12/2022, 15:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2022

16/12/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/12/2022, 19:27

Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00862614/2022 - AgInt no RMS 68588/PR

15/12/2022, 17:50

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•16/02/2023, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•14/02/2023, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2022, 15:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/04/2022, 18:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/04/2022, 15:31

-

•28/03/2022, 13:35

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•28/03/2022, 13:35

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