Cumprimento de sentença 0008389-31.2012.8.16.0034 - TJPR

Cumprimento de sentença 0008389-31.2012.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008389-31.2012.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2507 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008389-31.2012.8.16.0034 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$16.900,00 Autor(s): FRANCISCO BATISTA FERNANDES Réu(s): BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO 1. O requerente Francisco Batista Fernandes realizou pedido de cumprimento de sentença (seq. 54.1), que foi impugnado pelo requerido Banco Itaucard S/A (seq. 60.1). A despeito de tais pedidos, o Juízo determinou a LIQUIDAÇÃO da sentença (seq. 69.1). O primeiro laudo pericial apresentado pelo perito nomeado pelo Juízo é datado de 14.12.2018 (seq. 118.2). Desde então as partes vêm impugnando os cálculos e discordando dos pareceres periciais, inúmeras vezes já retificados/ratificados. Em 22.11.2021 o expert apresentou derradeira conta, confirmando a anterior (seq. 164.1). Contudo, o requerido alegou que “a taxa de juros remuneratórios apresentada no contrato se refere à taxa de juros aplicada mensalmente, conforme o calendário comercial de 360 (trezentos e sessenta) dias”, bem como que “Verifica-se que o calendário civil é composto por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, havendo meses compostos por 28, 29, 30 ou 31 dias, de modo que os juros diários aplicados não serão os mesmos para todos os meses, visto não possuírem a mesma quantidade de dias”. (seq. 171.1). Entrementes, nota-se que o cálculo formulado à seq. 164.1 encontra-se detalhado e realizado nos exatos termos determinados pelo Juízo na sentença que já fez coisa julgada. Conforme esclarecido, a metodologia aplicada pelo perito segue os padrões estipulados para séries uniformes de pagamentos, e para os sistemas de amortização, o que foi esmiuçado no Laudo Pericial. Desse modo, merece o cálculo ser homologado pelo Juízo, com o devido prosseguimento do feito. 2. Diante do que foi exposto, estando em termos a conta realizada pelo perito judicial, HOMOLOGO o laudo de seq. 164.1. 3. O cumprimento de sentença deve ser impulsionado pela parte interessada. Sendo assim, intimem-se os litigantes, incumbindo à parte credora dar início à fase executiva no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Decorrido o lapso assinalado sem manifestação, remeta-se o feito ao arquivo, com as anotações e cautelas de estilo. 5. Ainda, em havendo saldo remanescente referente aos honorários periciais, desde já, expeça-se alvará para levantamento em favor do expert nomeado. Intimações. Diligências necessárias. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

—

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BATISTA FERNANDES

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(259)

Todos os documentos(18)